br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 3524/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3524 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, NO VALOR DE ATÉ R$ 39.350,00 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).
native_id521

Originating matéria

matéria 9 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - P|
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br e
EM 45/06/9042
LEI Nº 3524 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASI — Associação Santos Inocentes, no valor
de até R$ 39.350,00 (trinta e nove mil e trezentos e
cinquenta reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à ASI — Associação Santos Inocentes, no valor de até R$
39.350,00 (trinta e nove mil e trezentos e cinquenta reais).
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento Municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas,
no valor de até R$ 39.350,00 (trinta e nove mil e trezentos e cinquenta reais):
Dotações Suplementadas
Descrição
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.003.0008
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL — FMDCA
ASSISTENCIA SOCIAL
10.003.0008.0243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE
SUBVENÇÕES SOCIAIS
REC ORIG CONTRIB ENT NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/CMDCA
R$ 39.350,00 (trinta e nove mil e trezentos e cinquenta reais
Parágrafo Único - Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de
arrecadação exercício ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de
junho de 2012.
pm
/ >»
| AAA
Sefgio Luiz S klos
“Prefeito Municipal

open original →