| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3525 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASPANA - AÇÃO SOCIAL PATRULHA DA NATUREZA, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). |
| native_id | 522 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 WWw.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br EM ISjOCIAGIA D LEI Nº 3525 IVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASPANA - Ação Social Patrulha da Natureza, no valor de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASPANA — Ação Social Patrulha da Natureza, no valor de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais): Dotações Suplementadas 10.003.0008.0243.0801 10.003.0008.0243.0801.2055 000051880 R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais » Ea, x) Ê o S S S S S S S S Parágrafo Único — Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação exercício ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de junho de 2012. | Sergio Luiz Stokioé “Prefeito Municipal