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norma nº 3528/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3528 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO MEIO AMBIENTE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati -
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
EM ÍS 106/2012
LEI Nº 3528 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao
Concurso Meio Ambiente de 2012, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
“Concurso Meio Ambiente de 2012”, dando como incentivo premiações para os melhores
colocados nas categorias: Desenho para alunos da Educação Especial e Jardim III, Ilustração
com frase para alunos do 1º e 2º ano e Produção de texto para os alunos do 3º, 4º e 5º ano,
conforme consta do regulamento.
Art. 2º - O pagamento da premiação será efetuado pelo Município, com
os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente, sendo:
* 1º lugar Educação Especial — Bicicleta Houston ARO 16 (R$ 249,00 - duzentos e
quarenta e nove reais);
* 2º lugar Educação Especial — Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cinquenta e
dois reais e noventa centavos);
1º lugar Jardim Ill — Bicicleta Houston ARO 16 (R$ 249,00 - duzentos e quarenta e
nove reais)
* 2º lugar Jardim Ill - Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cinquenta e dois reais
e noventa centavos);
e 1º lugar 1º ano — Bicicleta Houston ARO 20 (R$ 259,00 - duzentos e cinquenta e nove
reais);
* 2º lugar 1º ano — Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cinquenta e dois reais e
noventa centavos);
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
* 1º lugar 2º ano- Bicicleta Houston ARO 20 (R$ 259,00 - duzentos e cingienta e nove
reais);
* 2º lugar 2º ano — Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cinquenta e dois reais e
noventa centavos);
* 1º lugar 3º ano — Bicicleta Houston ARO 20 (R$ 259,00 - duzentos e cinquenta e nove
reais);
* 2º lugar 3º ano- Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cingienta e dois reais é
noventa centavos);
* 1º lugar 4º ano- Bicicleta Houston ARO 20 (R$ 259,00 - duzentos e cinquenta e nove
reais);
* 2º lugar 4º ano- Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cinquenta e dois reais e
noventa centavos);
* 1º lugar 5º ano- Bicicleta Houston ARO 20 (R$ 259,00 - duzentos e cinqiienta e nove
reais);
* 2º lugar 5º ano- Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90
* cento cinquenta e dois reais e noventa centavos);
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta de dotação vigente no orçamento geral do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de junho de
2012.
| Sergio Luiz Stoklos '
” Prefeito Municipal

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