| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3528 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO MEIO AMBIENTE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM ÍS 106/2012 LEI Nº 3528 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Meio Ambiente de 2012, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “Concurso Meio Ambiente de 2012”, dando como incentivo premiações para os melhores colocados nas categorias: Desenho para alunos da Educação Especial e Jardim III, Ilustração com frase para alunos do 1º e 2º ano e Produção de texto para os alunos do 3º, 4º e 5º ano, conforme consta do regulamento. Art. 2º - O pagamento da premiação será efetuado pelo Município, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente, sendo: * 1º lugar Educação Especial — Bicicleta Houston ARO 16 (R$ 249,00 - duzentos e quarenta e nove reais); * 2º lugar Educação Especial — Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos); 1º lugar Jardim Ill — Bicicleta Houston ARO 16 (R$ 249,00 - duzentos e quarenta e nove reais) * 2º lugar Jardim Ill - Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos); e 1º lugar 1º ano — Bicicleta Houston ARO 20 (R$ 259,00 - duzentos e cinquenta e nove reais); * 2º lugar 1º ano — Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos); Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br * 1º lugar 2º ano- Bicicleta Houston ARO 20 (R$ 259,00 - duzentos e cingienta e nove reais); * 2º lugar 2º ano — Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos); * 1º lugar 3º ano — Bicicleta Houston ARO 20 (R$ 259,00 - duzentos e cinquenta e nove reais); * 2º lugar 3º ano- Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cingienta e dois reais é noventa centavos); * 1º lugar 4º ano- Bicicleta Houston ARO 20 (R$ 259,00 - duzentos e cinquenta e nove reais); * 2º lugar 4º ano- Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 - cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos); * 1º lugar 5º ano- Bicicleta Houston ARO 20 (R$ 259,00 - duzentos e cinqiienta e nove reais); * 2º lugar 5º ano- Jogo Banco Imobiliário (R$ 152,90 * cento cinquenta e dois reais e noventa centavos); Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação vigente no orçamento geral do Município. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de junho de 2012. | Sergio Luiz Stoklos ' ” Prefeito Municipal