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norma nº 3533/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3533 / 2012
Date 2012-06-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.900.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO |
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - .
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Deh. do dn bo |
www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
EH 2910b| 2042 |
1
E 1
DIVISÃO DE EXPEDIEMTE |
LEI Nº 3533 ace Sd
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de até R$ 2.900.000,00 (dois
milhões e novecentos mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS:
Projeto de Atividade -
Código
1023 ONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SÃO JOÃO
1024 |CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA RIO BONITO
ONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRAVE
ART. 2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.900.000,00 (DOIS MILHÕES E
NOVECENTOS MIL REAIS):
Dotações Suplementadas |
DOT) SECRETARIA DE EDUCACAO
07.002 DPTO DE EDUCACAO INFANTIL . |
57.002 -00T2
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
EDUCAÇÃO, REFLERÃO E AÇÃO
07.002.0012.0365.1201.1023 CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SÃO JOÃO
BRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE CRECHES PROINFANCIA
Total R$ 1.500.000,00 (HUM MILHAO E QUINHENTOS MIL Reais)
CR EE
DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012 EDUCACAO
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA RIO BONITO
OBRAS E INSTALAÇÕES
00031188 CONSTRUÇÃO DE CRECHES PROINFANCIA
[ES EEIT (RÉ 00.000,00 (UrTECANIOS MIT Ronio)
07.002 DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012 EDUCACAO
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati,pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br
7.002 -OOIZ-0365
07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
07.002.0012.0365.1201.1025 CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRAVE
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031188 CONSTRUÇÃO DE CRECHES PROINFANCIA
E$ 700.000,00 (SprECENIOS MIL Nanis)
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de junho
de 2012.
esa
FEITO MUNICIPAL

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