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norma nº 3559/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3559 / 2012
Date 2012-08-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 1º CONCURSO DE VÍDEOS ''IRATI EM IMAGENS'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação "PUBLICADO —
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - RR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 Fe E a
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br + CUra de Jari
Ex 3iloBjzos.
nn DE EXPEDIENTE
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LEINPSSSS Aruiioeme hentioo
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação
ao 1º Concurso de Vídeos “lrati em Imagens”, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
o 1º Concurso de Vídeos “lrati em Imagens”, dando como incentivo premiações em
moeda corrente para os melhores colocados, conforme consta do regulamento.
Art. 2º - O pagamento da premiação será efetuado pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme
legislação Federal existente, sendo:
* 1º lugar — R$ 1.000,00 (mil reais);
* 2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais);
* 3º lugar — R$ 250, 00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
a
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de
( / f Em /)
Sergio Luiz Stoklo!
Prefeito Municipal
agosto de 2012.

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