| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3559 / 2012 |
| Date | 2012-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 1º CONCURSO DE VÍDEOS ''IRATI EM IMAGENS'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação "PUBLICADO — Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - RR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 Fe E a www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br + CUra de Jari Ex 3iloBjzos. nn DE EXPEDIENTE | | | LEINPSSSS Aruiioeme hentioo Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao 1º Concurso de Vídeos “lrati em Imagens”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 1º Concurso de Vídeos “lrati em Imagens”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados, conforme consta do regulamento. Art. 2º - O pagamento da premiação será efetuado pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente, sendo: * 1º lugar — R$ 1.000,00 (mil reais); * 2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); * 3º lugar — R$ 250, 00 (duzentos e cinquenta reais). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, a revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de ( / f Em /) Sergio Luiz Stoklo! Prefeito Municipal agosto de 2012.