| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3562 / 2012 |
| Date | 2012-09-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação rr re temem | PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati -;PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br enem Eq O sa o) 5 6 2 LEI Nº 3562 rea mem Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART. 1º —- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADO: Projeto de Atividade Descrição PROJETO CLINICA ODONTOLOGICA SLD ONSTR CENT CONVIVENCIA DE IDOSOS CONV 1195/MDS SL ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS): Dotações Suplementadas Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENÇÃO BASICA > 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL PROJETO CLINICA ODONTOLOGICA SLD 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00033332 CLINICA ODONTOLOGIA Total R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801.1784 | CONSTR CENT CONVIVENCIA DE IDOSOS CONV 1195/MDS SL 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00033886 CONSTR CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS Total R$ 6.000,00 (SEIS MIL Reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de setembro de 2012. e / / Y = ! SÉRGIO LUIZ sigo s ” PREFEITO MUNICIÊAL