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norma nº 3562/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3562 / 2012
Date 2012-09-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
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| PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati -;PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
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LEI Nº 3562
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Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de até R$ 34.000,00 (trinta
e quatro mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º —- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADO:
Projeto de Atividade
Descrição
PROJETO CLINICA ODONTOLOGICA SLD
ONSTR CENT CONVIVENCIA DE IDOSOS CONV 1195/MDS SL
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS):
Dotações Suplementadas
Descrição
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENÇÃO BASICA >
08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL
PROJETO CLINICA ODONTOLOGICA SLD
433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00033332 CLINICA ODONTOLOGIA
Total R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1784 | CONSTR CENT CONVIVENCIA DE IDOSOS CONV 1195/MDS SL
433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00033886 CONSTR CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS
Total R$ 6.000,00 (SEIS MIL Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO
SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de
setembro de 2012.
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! SÉRGIO LUIZ sigo s
” PREFEITO MUNICIÊAL

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