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norma nº 3566/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3566 / 2012
Date 2012-09-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS ML E QUINHENTOS REAIS).
native_id563

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Prefeitura Municipal de Irati =
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR A
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | % Ah J
ns fe.
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br Ta terem mas
[24 Oblosjaota.
| DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3566 |
eram camera raras mer
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de até R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADO:
Projeto de Atividade ..
Descrição tag
E IDOSOS CONV TI95/MDS
ONSTR CENT CONVIVENCIA Dj
LINICA ODONTOLÓGICA 26556526/2008
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTAÇÕES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO *
08.001.0010
08.001.0010.0301 ATENÇÃO BÁSICA E
08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1983 [CLINICA ODONTOLÓGICA 26556326/2008
433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Total RS 3.000,00 (TRES MIL Reais
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008] ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1719 [CONSTR CENT CONVIVENCIA DE IDOSOS CONV 1 195/MDS
433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00031886 CONSTR CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS
Total R$ 500,00 (QUINHENTOS Reais)
£» Prefeitura Municipal de Irati
Ê Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
* Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
' Www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
DITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
ART. 4º — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de
setembro de 2012. À
| SERGIO LUIZ |STORLOS/ À
“PREFEITO MUNICÍPAL

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