| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3566 / 2012 |
| Date | 2012-09-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS ML E QUINHENTOS REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati = Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR A Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | % Ah J ns fe. www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br Ta terem mas [24 Oblosjaota. | DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3566 | eram camera raras mer Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADO: Projeto de Atividade .. Descrição tag E IDOSOS CONV TI95/MDS ONSTR CENT CONVIVENCIA Dj LINICA ODONTOLÓGICA 26556526/2008 ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS): Dotações Suplementadas Código Descrição 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO * 08.001.0010 08.001.0010.0301 ATENÇÃO BÁSICA E 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1983 [CLINICA ODONTOLÓGICA 26556326/2008 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Total RS 3.000,00 (TRES MIL Reais 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008] ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801.1719 [CONSTR CENT CONVIVENCIA DE IDOSOS CONV 1 195/MDS 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00031886 CONSTR CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS Total R$ 500,00 (QUINHENTOS Reais) £» Prefeitura Municipal de Irati Ê Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR * Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 ' Www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO DITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de setembro de 2012. À | SERGIO LUIZ |STORLOS/ À “PREFEITO MUNICÍPAL