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norma nº 3568/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3568 / 2012
Date 2012-09-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 254.741,58 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
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Prefeitura Municipal de Iratirosicavo
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes; 22 - CEP 84500-000 - Irati - pásiho
| DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3568 crime
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 254.741,58
(duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e
quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NAS DOTACOES ABAIXO
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 254.741,58 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO
MIL E SETECENTOS E QUARENTA E HUM Reais E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) :
E
—
Dotações Suplementadas
Código Descrição
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008. ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.080] PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
MANUT SERV SOC ASSIST CRAS-MDS - PBF
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
Total RS 20.000,00 (VINTE MIL REAIS
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACÃO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA &
10.002.0008.0244.0801.1703 | MANUT SERV SOC ASSIST CRAS-MDS - PBF
433903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA E
00031934 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA
Total RS 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS
[10 | Í SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10,002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1703 | MANUT SERV SOC ASSIST CRAS-MDS - PBF
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00031934 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA
Ki otal R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
i FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1858 [PISO FIXO MEDIA COMPLEX-CREAS- PEMC
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
EDIT] IM
00031935 BLOCO OO ÃO SOCIAL ESPECIAL
Total R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS
ads sagas
Depa
WWW.
10
10.002
10.002.0008
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801
10.002.0008.0244.0801.1858
433903600000000
00031935
Prefeitura Municipal de Irati
rtamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
PISO FIXO MEDIA COMPLEX-CREAS- PEMC
OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Total
10
10.002
R$ 36.720,00 (TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801
10.002.0008.0244.0801.1858
433903900000000
00031935
10
Total R$ 1.480,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS:
[O |SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.2836 | PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA II IGDBF
433903000000000
00031934 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA
Total
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
PISO FIXO MEDIA COMPLEX-CREAS- PEMC
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008] ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.2836 | PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA II IGDBF
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00031934 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA
Total R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS
po |SECDOBEMESTARSOCIALHABITACAOECID [q
10.002.0008] ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO a
00031935 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Total R$ 35.700,00 (TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS
jo |SECDOBEMESTARSOCIALHABITACAGECID Qd
ooo |PUNDOMUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL| Qd
ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801
10.002.0008.0244.0801.2842
433903900000000
00001000
Total
10
10.002
10.002.0008
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801.2842
433903900000000
00031935
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
FMAS PVMC PETI
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Total
R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
Ho SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
-002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
-002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.2847 | PROTEÇÃO AO IDOSO - PAC I
[433504300000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
[00031935
| Total R$ 37.141,58 (TRINTA E SETE MIL E CENTO E QUARENTA E HUM REAIS E CINQUENTA E
| OITO CENTAVOS
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
[10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
PROTEÇÃO AO DEFICIENTE - PIMC
002.0008.0244.0801
).002.0008.0244.0801.2848
ART. 2º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de
embro de 2012.
A - j
| LANKA 946: *
'SÉRGIO LUIZ STOKLOS
PREFEITO MUNICIPAL

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