| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3568 / 2012 |
| Date | 2012-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 254.741,58 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). |
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Prefeitura Municipal de Iratirosicavo Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes; 22 - CEP 84500-000 - Irati - pásiho | DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3568 crime Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 254.741,58 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 254.741,58 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E HUM Reais E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) : E — Dotações Suplementadas Código Descrição 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008. ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.002.0008.0244.080] PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA MANUT SERV SOC ASSIST CRAS-MDS - PBF 433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Total RS 20.000,00 (VINTE MIL REAIS 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACÃO E CID 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA & 10.002.0008.0244.0801.1703 | MANUT SERV SOC ASSIST CRAS-MDS - PBF 433903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA E 00031934 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA Total RS 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS [10 | Í SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID 10,002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801.1703 | MANUT SERV SOC ASSIST CRAS-MDS - PBF OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00031934 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA Ki otal R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID i FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801.1858 [PISO FIXO MEDIA COMPLEX-CREAS- PEMC 433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO EDIT] IM 00031935 BLOCO OO ÃO SOCIAL ESPECIAL Total R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS ads sagas Depa WWW. 10 10.002 10.002.0008 10.002.0008.0244 10.002.0008.0244.0801 10.002.0008.0244.0801.1858 433903600000000 00031935 Prefeitura Municipal de Irati rtamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA PISO FIXO MEDIA COMPLEX-CREAS- PEMC OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Total 10 10.002 R$ 36.720,00 (TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008 10.002.0008.0244 10.002.0008.0244.0801 10.002.0008.0244.0801.1858 433903900000000 00031935 10 Total R$ 1.480,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS: [O |SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801.2836 | PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA II IGDBF 433903000000000 00031934 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA Total ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA PISO FIXO MEDIA COMPLEX-CREAS- PEMC OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008] ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801.2836 | PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA II IGDBF 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00031934 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA Total R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS po |SECDOBEMESTARSOCIALHABITACAOECID [q 10.002.0008] ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO a 00031935 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Total R$ 35.700,00 (TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS jo |SECDOBEMESTARSOCIALHABITACAGECID Qd ooo |PUNDOMUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL| Qd ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.002.0008.0244.0801 10.002.0008.0244.0801.2842 433903900000000 00001000 Total 10 10.002 10.002.0008 10.002.0008.0244 10.002.0008.0244.0801.2842 433903900000000 00031935 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA FMAS PVMC PETI OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Total R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS Reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br Ho SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL .002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA -002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801.2847 | PROTEÇÃO AO IDOSO - PAC I [433504300000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS [00031935 | Total R$ 37.141,58 (TRINTA E SETE MIL E CENTO E QUARENTA E HUM REAIS E CINQUENTA E | OITO CENTAVOS SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID [10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA PROTEÇÃO AO DEFICIENTE - PIMC 002.0008.0244.0801 ).002.0008.0244.0801.2848 ART. 2º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de embro de 2012. A - j | LANKA 946: * 'SÉRGIO LUIZ STOKLOS PREFEITO MUNICIPAL