| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3835 / 2014 |
| Date | 2014-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 836.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Irati . Departamento de Documentação j ! i Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — PR! Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 | ; www.irati.pr.gov.br — janetemirati.pr.gov.br / raque purakoratiprgov profa Loadro Sup ! EM 99/05/2034 i LEINº 3835 | DIVISÃO LT EXPEDIENTE Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional == especial na importância de até R$ 836.000,00 (oitocentos e trinta e seis mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: - Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas no valor de até R$ 836.000,00 (oitocentos e trinta e seis mil reais): Dotações Suplementadas 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS 08.001.0010.0301.1001.1170 | REQUALIFICA UBS CONSTR UBS JOAQ ZARP CT 3015, 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00002401 REQUALIFICAÇÃO UBS JOAQ ZARPELLON Total T R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO Mil Reais) 08 : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.001.0010 T |sAuDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS 08.001.0010.0301.1001.1175 | REQUALIFICA UBS CONSTR UBS FÓSFORO CT 3003 344905100000000 00002402 REQUALIFICAÇÃO UBS FÓSFORO Total R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL Reais Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados conforme o artigo anterior serão de até R$ R$ 165.400,00 (cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), os resultantes do superávit financeiro ocasionados no exercício anterior e de até R$ 670.600,00 (seiscentos e setenta mil e seiscentos reais), resultantes do excesso de arrecadação ocasionados nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de maio de 2014.