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norma nº 3574/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3574 / 2012
Date 2012-09-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
Ena mer nara comecar irem resumem
LEI Nº 3574
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de até R$ 122.000,00 (cento
e vinte e dois mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 122.000,00
REAIS):
NAS DOTAÇÕES ABAIXO
(CENTO E VINTE E DOIS MIL
Dotações Suplementadas:
Descrição
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 [ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 [ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1042 | CREAS - PEMC SLD
433903000000000
MATERIAL DE CONSUMO
00033759 |CONVSENTINELAT TU
[Total RS 25.000,00 (VINTEECINCOMIL Reais
>>>
Dotações Suplementadas
Código Descrição
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA -
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
MANUT SERV SOC ASSIST CRAS-MDS - PBF
10.002
10.002.0008
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801
10.002.0008.0244.0801.1703
431900900000000 SALÁRIO-FAMÍLIA :
00031934 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA
Total R$ 1.000,00 (HUM MIL Reais)
10
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.02.0008] ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1703 | MANUT SERV SOC ASSIST CRAS-MDS — PBF
431901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
00031934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Total R$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL Reais
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002/0008
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002/0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1703 | MANUT SERV SOC ASSIST CRAS-MDS — PBF
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
431901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVENS PESSOAL CIVIL
00031934 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA
Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801
10.002.0008.0244.0801.1703
43191 1300000000
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
MANUT SERV SOC ASSIST CRAS-MDS — PBF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00031934
Total
10.002
10.002.0008
BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA
R$ 7.000,00 (SETE MIL Reais)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801
431900900000000
00031935
10.002.0008
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801
10.002.0008.0244.0801.1858
431901100000000
00031935
Total
10.002.0008
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801
10.002.0008.0244.0801.1858
431901600000000
00031935
10.002.0008.0244.0801.1858 | PISO FIXO MEDIA COMPLEX-CREAS- PFMC
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
SALÁRIO-FAMÍLIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA Ro
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL Reais
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
PISO FIXO MEDIA COMPLEX-CREAS. PEMC
OUTRAS DESPESAS VARIAVENS PESSOAL CIVIL
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
10.002.0008
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801
10.002.0008.0244.0801.1858
431911300000000
00031935
Total
RS — 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
RS 8.000,00 (OITO MIL Reais
ART. 2º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CRÉDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERÃO DE R$ ATÉ 97.000,00
(NOVENTA E SETE MIL REAIS) RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO
NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS E O VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E
CINCO MIL REAIS)
RELATIVO AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA
RESPECTIVA FONTE DE RECURSOS.
o a) dd
is
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
ART. 3º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 25 de
setembro de 2012.
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ÉREFEITO MUN
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