| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3595 / 2012 |
| Date | 2012-11-27 |
| Ementa | ALTERA O NÚMERO DA MATRICULA CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI 2761/2008, AO INVÉS DE CONSTAR A MATRICULA Nº 10.289 CONSTOU A MATRICULA Nº 10.889, CARACTERIZANDO MERO ERRO MATERIAL SUJEITO A CORREÇÃO, NA FORMA ABAIXO DISPOSTA. |
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4 Prefeitura Municipal de Iratjrusicao Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306, www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br gm 30/11/2012 DIVISÃO DE EXPEDIZMTE CO ve a a Arns pato al LEI Nº 3595 Súmula: Altera o número da matricula constante no art. 1º da Lei 2761/2008, ao invés de constar a matricula nº 10.289 constou a matricula 10.889, caracterizando mero erro material sujeito a correção, na forma abaixo disposta. A CÂMARA “MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 2.761/2008, para tão-somente corrigir a matricula, ao invés de constar a matricula nº 10.289, na área de 527,64, constou matricula nº 10.889, cuja redação passa a ser a seguinte: “Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, a área de 657,94 m?, do Registro nº 10.289 do livro 3 L, às fis.017 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do Clube Atlético União Olímpico, conforme mapa e memorial descritivo que farão parte integrante desta lei.” Art. 2º - Ficam inalterados os demais dispositivos legais constantes da Lei n. 2761/2008. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de novembro de 2012. ls / / 4 f (SERGIO LUIZ STOKLOS PREFEITO MUNICIPAL Antonio Senkiv de Andrade - Petrukio E CPF:243.331.589-15 mam error vam o — PM RAT! x OT desde | PROPRIETÁRIO: C.AU.O. CLUBE ATLÉTICO UNIÃO OLÍ LOCAL: AVENIDA JOÃO STOKLOS MUNICÍPIO: IRATI ESTADO: PR Memorial Descritivo ÁREA: 47.910,08 mº ou 4.7910 ha EE z , gIo | AL DESCRIÇÃO DO POLÍGONO; FISGÁL SANTÁRIO Partindo do marco 0=PP com coordé Reese geográficas, latitude 25º2747.15829" 5 e longitude 50º3910.57157" W,; deste, segue pelo Rio das Altas com a distância de 410.00m, até o marco 1; deste, segue com O azimute de 140º44'30" e a distância de 54.95m, confrontando com a Rua Sebastião Colaço Vaz aié o marco 2; deste, segue com o azimute de 172º15'37" e a distância da 52.91m, confrontando com a Rua Sebastião Colaço Vaz até o marco 3; deste, segue cam o azimute de 197º08'52" e a distância de 6.64m, confrontando con a Rua Sebastião Colaço Vaz até o marco 4; deste, segue com o azimuie da :253º15'51" e a distância de 68.75m, confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco 5; deste, segue com o azimute de 178º08'26" e a distância de 34.00m, confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco 6; deste, segue com à azimute de 203º30'03" e a distância de 45.54m, confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco 7: deste, segue com o azimute de 247º3902" e a distância de 4.45m, confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco 8; deste, segue contornando a Avenida João Staklos com a distência de 70.00m, até o marco q 9; deste, segue com o azimute de 2390815" e a distância de 33.16m, confrontando com a Avenida João Stolklos até o marco 10; deste, segue com o azimute de 251º38'26" e a distência de 46.96m, confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco 11; deste, segue com 0 azimute de 259º11'46" e a distância de 41.98m, confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco 12; deste, segue com o azimute de 249º0815” e a distância de 54.50m, confrontando com a Avenida João Stoldos até o marco 13; deste, segue com o azimute de 227º38'45" e a distência de 34.G0rm, confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco 14; deste, segue com o azimute de 342º1202" e a distância de 69.83m, controntando com CAU.O. Clube Atlético União Olímpico até o marco 0=PE; ponto inicial ca descrição deste perímetro. VISTO | Rebouças, janeiro de 2011 RETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | DEGLARÁ GA O 64 Declaramos que a aprovação do Projeto, GIANCARLO BOREICO rat 4 não implica por pare da Prefeitura no reconhe- ENG. AGRÔNOMO cimento do direito d: nropriedade do terreno, CREA/PR: 94.870/D Eng.º Agr. Giancarto Borei CREA Nº 94.870 - D Engehharia é Obras e N anais neves Qhotmail. com Fone (42) 3457-1281 Rua Abdala Miguel Sarreffnºsi2 - Centro Rebouças - Paraná -- CEP; 84550-000 7183300 7183700 | 8 | S Ê Fes 1 | 01 - 315,00m? - Matrícula R-2-2.175 | 02 - 360,00 m? - Matrícula R-2-2.070 ! 7183650 | 03 - 322,00 m* - Matrícula R-5-2.117 1 ————— 04 - 800,00 m? - Transcrição nº 26.140 | 05 - 630,00m? - Transcrição nº 26.304 | 06 - 377,00 m? - Matrícula R-4-1.323 07 - 293,00 m? - Matrícula R-3-5.061 08 - 360,00 m? - Matrícula R-1.444 09 - 768,00 m? - Matrícula R-1-10.889 10 - 24.200,00 m? - Transcrição nº 10.289 11 - 4.408,60 m? - Matrícula R-2-709 12 - 2.270,00 m? - Transcrição nº 23.651 13 - 12.806,48 m? - Excesso DECLARAÇÃO TOTAL - 47.910,08 m? Declaramos que a aprovação do Projeto, não implica por parte da Prefeitura no reconhe- 35150 534950 535000 535100 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAYE URBANISMO = ç a = A DO EM ECJEÇÃO Datum Horizontal: SAD 69 -mevesa Transversa de Mercator (UTM) De EMO DATA [ESCALA 6 - mail: