br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 3595/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3595 / 2012
Date 2012-11-27
EmentaALTERA O NÚMERO DA MATRICULA CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI 2761/2008, AO INVÉS DE CONSTAR A MATRICULA Nº 10.289 CONSTOU A MATRICULA Nº 10.889, CARACTERIZANDO MERO ERRO MATERIAL SUJEITO A CORREÇÃO, NA FORMA ABAIXO DISPOSTA.
native_id592

Originating matéria

matéria 9 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3

4
Prefeitura Municipal de Iratjrusicao
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati —
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306,
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br gm 30/11/2012
DIVISÃO DE EXPEDIZMTE
CO ve a a Arns pato al
LEI Nº 3595
Súmula: Altera o número da matricula constante no art. 1º da Lei
2761/2008, ao invés de constar a matricula nº 10.289 constou a
matricula 10.889, caracterizando mero erro material sujeito a
correção, na forma abaixo disposta.
A CÂMARA “MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 2.761/2008, para tão-somente corrigir a
matricula, ao invés de constar a matricula nº 10.289, na área de 527,64, constou matricula nº
10.889, cuja redação passa a ser a seguinte:
“Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por
desapropriação amigável ou judicial, a área de 657,94 m?, do Registro nº 10.289
do livro 3 L, às fis.017 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, de
propriedade do Clube Atlético União Olímpico, conforme mapa e memorial
descritivo que farão parte integrante desta lei.”
Art. 2º - Ficam inalterados os demais dispositivos legais constantes da Lei n.
2761/2008.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de novembro de 2012.
ls
/
/ 4 f
(SERGIO LUIZ STOKLOS
PREFEITO MUNICIPAL
Antonio Senkiv de Andrade - Petrukio
E CPF:243.331.589-15
mam error
vam o — PM RAT!
x OT desde |
PROPRIETÁRIO: C.AU.O. CLUBE ATLÉTICO UNIÃO OLÍ
LOCAL: AVENIDA JOÃO STOKLOS MUNICÍPIO: IRATI ESTADO: PR
Memorial Descritivo
ÁREA: 47.910,08 mº ou 4.7910 ha EE
z , gIo | AL
DESCRIÇÃO DO POLÍGONO; FISGÁL SANTÁRIO
Partindo do marco 0=PP com coordé Reese
geográficas, latitude 25º2747.15829" 5 e longitude 50º3910.57157" W,; deste,
segue pelo Rio das Altas com a distância de 410.00m, até o marco 1; deste,
segue com O azimute de 140º44'30" e a distância de 54.95m, confrontando
com a Rua Sebastião Colaço Vaz aié o marco 2; deste, segue com o azimute
de 172º15'37" e a distância da 52.91m, confrontando com a Rua Sebastião
Colaço Vaz até o marco 3; deste, segue cam o azimute de 197º08'52" e a
distância de 6.64m, confrontando con a Rua Sebastião Colaço Vaz até o
marco 4; deste, segue com o azimuie da :253º15'51" e a distância de 68.75m,
confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco 5; deste, segue com o
azimute de 178º08'26" e a distância de 34.00m, confrontando com a Avenida
João Stoklos até o marco 6; deste, segue com à azimute de 203º30'03" e a
distância de 45.54m, confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco 7:
deste, segue com o azimute de 247º3902" e a distância de 4.45m,
confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco 8; deste, segue
contornando a Avenida João Staklos com a distência de 70.00m, até o marco q
9; deste, segue com o azimute de 2390815" e a distância de 33.16m,
confrontando com a Avenida João Stolklos até o marco 10; deste, segue com o
azimute de 251º38'26" e a distência de 46.96m, confrontando com a Avenida
João Stoklos até o marco 11; deste, segue com 0 azimute de 259º11'46" e a
distância de 41.98m, confrontando com a Avenida João Stoklos até o marco
12; deste, segue com o azimute de 249º0815” e a distância de 54.50m,
confrontando com a Avenida João Stoldos até o marco 13; deste, segue com o
azimute de 227º38'45" e a distência de 34.G0rm, confrontando com a Avenida
João Stoklos até o marco 14; deste, segue com o azimute de 342º1202" e a
distância de 69.83m, controntando com CAU.O. Clube Atlético União
Olímpico até o marco 0=PE; ponto inicial ca descrição deste perímetro.
VISTO | Rebouças, janeiro de 2011
RETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | DEGLARÁ GA O
64 Declaramos que a aprovação do Projeto, GIANCARLO BOREICO
rat 4 não implica por pare da Prefeitura no reconhe- ENG. AGRÔNOMO
cimento do direito d: nropriedade do terreno, CREA/PR: 94.870/D
Eng.º Agr. Giancarto Borei
CREA Nº 94.870 - D
Engehharia é Obras e
N anais neves Qhotmail. com Fone (42) 3457-1281
Rua Abdala Miguel Sarreffnºsi2 - Centro Rebouças - Paraná -- CEP; 84550-000
7183300
7183700 |
8
| S
Ê Fes 1
| 01 - 315,00m? - Matrícula R-2-2.175
| 02 - 360,00 m? - Matrícula R-2-2.070
! 7183650 | 03 - 322,00 m* - Matrícula R-5-2.117
1 ————— 04 - 800,00 m? - Transcrição nº 26.140
| 05 - 630,00m? - Transcrição nº 26.304 |
06 - 377,00 m? - Matrícula R-4-1.323
07 - 293,00 m? - Matrícula R-3-5.061
08 - 360,00 m? - Matrícula R-1.444
09 - 768,00 m? - Matrícula R-1-10.889
10 - 24.200,00 m? - Transcrição nº 10.289
11 - 4.408,60 m? - Matrícula R-2-709
12 - 2.270,00 m? - Transcrição nº 23.651
13 - 12.806,48 m? - Excesso
DECLARAÇÃO TOTAL - 47.910,08 m?
Declaramos que a aprovação do Projeto,
não implica por parte da Prefeitura no reconhe-
35150
534950
535000
535100
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO, OBRAYE URBANISMO
= ç a =
A DO EM
ECJEÇÃO Datum Horizontal: SAD 69
-mevesa Transversa de Mercator (UTM) De
EMO DATA [ESCALA 6 - mail:

open original →