| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3599 / 2012 |
| Date | 2012-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 178.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS). |
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Rua Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br e eu PREFEITO MUNICIPAL, NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, Prefeitura Municipal de Irati | Departamento de Documentação | puBLICADO Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — Pl DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3599 ls ema serra penses Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais). “k A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 178.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS): ———— >> >> >>> Dotações Suplementadas Código “a Descrição 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001.2081 | ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO MÉDICO 431903400000000 00003510 TX DE VIG SANITÁRIA EXERC ANTERIOR Total RS — 30.000,00 (TRINTA MIL Reais 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID [10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801.2847 433504300000000 00033756 10.002 10.002.0008 10.002.0008.0244 PROTEÇÃO AO IDOSO - PAC SUBVENÇÕES SOCIAIS ATENÇÃO AO IDOSO SLD R$ 9.000,00 (NOVE MIL Reais FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.002.0008.0244.0801 00033757 11.001.0015 11.001.0015.0452 11.001.0015.0452.1601 10.002.0008.0244.0801.2848 PROTEÇÃO. AO DEFICIENTE - PIMC 433504300000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.001.0015.0452.1601.2163 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA RS 9.000,00 (NOVE MIL Reais) SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS DEP. DE SERVICOS URBANOS URBANISMO SERVICOS URBANOS QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO cer rcocereem neves verememrarer mms. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br 431901100000000 TAXAS DE PRESTACAÃO SERVICOS R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL Reais) ASS ESP DE SEGURANCA PUBL E DEFESA CIVIL FUNREBOM IRATI SEGURANCA PUBLICA 17,001 17.001.0006 17.001.0006.0182 17,001.0006.0182.0402 17.001,0006.0182.0402.2007 DESACELERA o qa! R$ ASS ESP DE SEGURANCA PUBL E DEFESA CIVIL DEFESA CIVIL ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNREBOM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL Reais) ART. 2º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERÃO OS RESULTANTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS, 17,001 17.001,0006 17.001.0006.0182 17.001.0006.0182.0402 454905200000000 00003515 ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS*DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 04 de | spRETO LUIZ STOKLO ' /fREFEITO MUNICIPAL dezembro de 2012.