| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3624 / 2012 |
| Date | 2012-12-18 |
| Ementa | FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI 2967/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati poe dt ! CNPJ 75.654.574/0001-82 | ! Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ — CEP 84500-000 q i Fone (042) 3907-3005 / 3907-3006 Fax (042) 3907-3015 es, iba da led Í e-mail: seplanQDirati.pr.gov.br | LEI Nº 3624 SÚMULA - Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei 2967/2009, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal 2967/2009, passará a ter o valor das Ações por Programa e Por Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei. Art. 2º - O valor total das ações dos programas, a partir do exercício financeiro de 2013 passarão a ter os seguintes valores: Exercício | Valôr R$ | 2013 | 64.729.060,65 | Artigo 3º - Os valores constantes do artigo anterior poderão sofrer alterações mediante a criação de novas ações e alterações orçamentárias precedidas de autorização legislativa. Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. a Gabinete do Prefeito do Município de Irati, em 18 de dezembro de 2012. Sérgio Luiz Stoklos “” “ Prefeito Municipal