| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3161 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br EM 04103 )90414 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3161 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL Reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL Reais) Dotações Suplementadas Código Descrição 07 CRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 07.001.0012.0361.1201 07.001.0012.0361.1201.1830 | INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS 026006349/08 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00031179 INCLUSÃO DIG ESC MUN Total RS 10.000,00 (DEZ MIL Reais) 07 E : EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.01.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.1832 [INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS 026006349/08 CONTRAP 433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA e | 00001104 25% DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUCACAO Total S 15.000,00 (QUINZE MIL Reais) 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 :DUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.1832 | INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS 026006349/08 CONTRAP 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00001104 25% DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUCACAO Total R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL Reais) 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.1833 | INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS 26006454/08 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — 00031180 INCLUSAO DIG ESC MUN Il Total R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais) 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO. REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.1835. [INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS 26006454/08 CONTRAP 433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00001104 25% DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUCACAO Total R$ 6.000,00 (SEIS MIL Reais) 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 [EDUCAÇÃO. REF ÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.1835 [INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS 26006454/08 CONTRAP 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00001104 25% DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUCACAO L Total R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL Reais) ART, 2º = INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO A RIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NA SPE( VAS FONTES DE RECURSOS. ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de março de 2011. SERGIO LUIZ STOKHOS FEITO IGÍPAL