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norma nº 3169/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3169 / 2011
Date 2011-03-02
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQDirati.pr.gov.br
EM 04/103]2944
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3169
Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTANCIA DE 30.000,00 (TRINTA MIL Reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE- IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADO:
Projeto de Atividade
Descrição
|
"ONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08 SLD |
ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
10.005.0016 HABITACAO
10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA
10.005.0016.0482.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
10.005.0016.0482.1501.1951 | CONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08 SLD
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00033801 CONJ HAB VILA S, OAO 250.346-48 SLD
Total R$ 20.000,00 ( TE MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
HABITACAO URBANA
10.005.0016.0482.1501 ACAO PARTICIPATIVA
10.005.0016.0482.1501.1951
10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
10.005.0016 HABITACAO
10.005.0016.0482
433903900000000
00033801 CONJ HAB VILA SÃO JOAO 250.346-48 SLD
Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais) É
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
10.005.0016 HABITACAO
10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA
10.005.0016.0482.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
10.005.0016.0482.1501,1951 | CONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
00033801 CONJ HAB VILA SÃO JOAO 250.346-48 SLD
Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO
SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO.
ART. 4º- E LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
: DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 DE
MARÇO DE 2011.

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