| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3169 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). |
| native_id | 631 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQDirati.pr.gov.br EM 04/103]2944 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3169 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 30.000,00 (TRINTA MIL Reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE- IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADO: Projeto de Atividade Descrição | "ONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08 SLD | ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais): Dotações Suplementadas Código Descrição 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 10.005.0016 HABITACAO 10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA 10.005.0016.0482.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 10.005.0016.0482.1501.1951 | CONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08 SLD 433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00033801 CONJ HAB VILA S, OAO 250.346-48 SLD Total R$ 20.000,00 ( TE MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID HABITACAO URBANA 10.005.0016.0482.1501 ACAO PARTICIPATIVA 10.005.0016.0482.1501.1951 10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 10.005.0016 HABITACAO 10.005.0016.0482 433903900000000 00033801 CONJ HAB VILA SÃO JOAO 250.346-48 SLD Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais) É 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 10.005.0016 HABITACAO 10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA 10.005.0016.0482.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 10.005.0016.0482.1501,1951 | CONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 00033801 CONJ HAB VILA SÃO JOAO 250.346-48 SLD Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO. ART. 4º- E LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. : DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 DE MARÇO DE 2011.