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norma nº 3170/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3170 / 2011
Date 2011-03-02
EmentaAUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 ç
Www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
em 04/03 1903 4
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3170
Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTANCIA DE 15.000,00 (QUINZE MIL Reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE- IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS.
Projeto de Atividade
Descrição
UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08
“ONSTR UNI HABITACIONAL CONTRAP
1946
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL Reais):
Dotações Suplementadas
Código El Descrição
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
10.005.0016 HABITACAO
10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA
10.005.0016.0482.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
10.005.0016.0482.1501.1945 | CONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00031801 CONV CONSTR UNID HABIT
Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
10.005.0016 |[HABITACAO
10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA
10.005.0016.0482.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
10.005.0016.0482.1501.1946 | CONSTR UNI HABITACIONAL CONTRAP
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total RS 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
1 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10,005 FUNDO M DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
10.005.0016 HABITACAO
[10.005.0016.0482 HABITAÇÃO URBANA
10.005.0016.0482.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
10.005.0016.0482.1501.1946 [CONSTR UNI HABITACIONAL CONTRAP
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
[Total RS 3.000,00 (TRES MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br -— janeteOirati.pr.gov.br
[E 005.0016, HABITAÇÃO
10.005.0016.0482 [HABITAÇÃO URBANA
[ 10.005.0016.0482.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
10.005.0016.0482.1501 1946 |CONSTR UNI HABITACIONAL CONTRAP
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
[Total RS — 2.000,00 (DOIS MIL Reais) ]
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 DE
MARÇO DE 2011.

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