| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3171 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br EM 01/03/2034 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3171 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL Reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS: Projeto de Atividade Descrição 1680 | |PEDRAS IRREGULARES CJ MOLINARI 24311729/07 SLD 1681 |PAVIMENTAÇÃO ITAPARÁ 25970589/08 SLD 1990 |VILA MATILDE FASE Ill 22978631 SLD ART. 2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE| ATÉ R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL Reais): Dotações Suplementadas Código Descrição H SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1680 | PEDRAS IRREGULARES CJ MOLINARI 24311729/07 SLD 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00033796 PEDRAS IRREG CONJ MOLINARI SLD. Total R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais) SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS H 11.001 DEP, DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 UALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1681 | PAVIMENTAÇÃO ITAPARA 25970589/08 SLD 444905 100000000 OBRAS E INST ALAÇÕES 00033881 PAVIMENTAÇÃO ITAPARA SLD Total RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) HM SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1990 | VILA MATILDE FASE Ill 22978631 SLD 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00033812 VILA MATILDE FASE II SLD Total RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 WWw.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º- ESTA| LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 DE MARÇO DE 2011.