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norma nº 3172/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3172 / 2011
Date 2011-03-02
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.005.000,00 (DOIS MILHÕES E CINCO MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR —
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 =Sta dl het
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
EM 0N/03/)2044
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº3172
Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTANCIA DE 2.005.000,00 (DOIS MILHOES E
CINCO MIL Reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS:
Projeto de Atividade
Código] Descrição
0000
1698 |PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
1699 |PAV. * RREZ 30182648/2009
1715 |PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS
1800 |PEDRAS IRREGULARES CJ MOLINARI 24311729/07
1818 |PAVIMENTAÇÃO ITAPARA 25970589/08
1825 |PEDRAS IRREG ALTO DA LAGOA FASE II 025583682/08 CO
1826 |PEDRAS IRREG SANTOS DUMONT 025583796/08
1836 |PEDRAS IRREG JD VIRGINIA 26498357/08
1989 [VILA MATILDE FASE [ll 22978631
ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.005.000,00 (DOIS MILHOES E
CINCO MIL Reais):
Dotações Suplementadas
Código Descrição i
pi SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015,0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1698 | PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
444905 100000000
00001000
Total R$ 650.000,00 (SEISC TOS E CINQUENTA MIL Reais)
u SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 [URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
[110010015 0452.1601 1699 [PAVI ENG. GUTIERREZ 30182648/2009 a
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031949 PAVIMENTACAO ENG GUTIERREZ 30182648/2009
[Total TÍRS 100.000,00 (CEM MIL Reais)
Lo SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1715 | PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031821 PAV CONJ FRAGATAS
Total R$ 450.000,00 (QUATROCI
H SECRETARIA MUN DE OBRAS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS,
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015 SERVICOS URBANOS
[11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001,0015.0452.1601.1800 | PEDRAS IRREGULARES CJ MOLINARI 2431 1729/07
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031796 CONYV PEDRA IRREG CON] MOLINARI
TOS E CINQUENTA MIL Reais)
: SERV URBANOS
Total R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais)
H SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS,
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1818 | PAVIMENTAÇÃO ITAPARA 25970589/08
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031881
Total
PAVIMENTACAO ITAPARA
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais)
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
DEP. DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
H
11.001
11.001.0015
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11,001.0015.0452.1601.1825 | PEDRAS IRREG ALTO DA LAGOA FASE Il 025583682/08 CO
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031883 PAV PEDRAS IRREG ALTO LAGOA FASE II
Total RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11,001 DEP. DE SERVICOS URBANOS]
11.01.0015 URBANISMO,
11.001.0015,0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1826 | PEDRAS IRREG SANTOS DUMONT 025583796/08
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES —
00031884 PAV PEDRAS IRREG STOS DUMONT
Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.007 DEP. DE SERVICOS URBANOS]
11.001.0015 URBANISMO
11.001,0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1836 | PEDRAS IRREG JD VIRGINIA 26498357/08
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031817 PAV JARDIM VIRGINIA
Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
DEP. DE SERVICOS URBANOS,
URBANISMO
11.001,00 SERVICOS URBANOS
[11,001 0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1989 | VILA MATILDE FASE [11 2297863]
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031812 PAV VILA MATILDE FASE II
Total R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
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ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NA$ RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
(o)
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES| EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 DE
MARÇO DE 2011.

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