| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3172 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.005.000,00 (DOIS MILHÕES E CINCO MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR — Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 =Sta dl het www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM 0N/03/)2044 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3172 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 2.005.000,00 (DOIS MILHOES E CINCO MIL Reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS: Projeto de Atividade Código] Descrição 0000 1698 |PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 1699 |PAV. * RREZ 30182648/2009 1715 |PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 1800 |PEDRAS IRREGULARES CJ MOLINARI 24311729/07 1818 |PAVIMENTAÇÃO ITAPARA 25970589/08 1825 |PEDRAS IRREG ALTO DA LAGOA FASE II 025583682/08 CO 1826 |PEDRAS IRREG SANTOS DUMONT 025583796/08 1836 |PEDRAS IRREG JD VIRGINIA 26498357/08 1989 [VILA MATILDE FASE [ll 22978631 ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.005.000,00 (DOIS MILHOES E CINCO MIL Reais): Dotações Suplementadas Código Descrição i pi SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015,0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1698 | PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 444905 100000000 00001000 Total R$ 650.000,00 (SEISC TOS E CINQUENTA MIL Reais) u SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 [URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS [110010015 0452.1601 1699 [PAVI ENG. GUTIERREZ 30182648/2009 a 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031949 PAVIMENTACAO ENG GUTIERREZ 30182648/2009 [Total TÍRS 100.000,00 (CEM MIL Reais) Lo SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1715 | PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031821 PAV CONJ FRAGATAS Total R$ 450.000,00 (QUATROCI H SECRETARIA MUN DE OBRAS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS, 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015 SERVICOS URBANOS [11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001,0015.0452.1601.1800 | PEDRAS IRREGULARES CJ MOLINARI 2431 1729/07 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031796 CONYV PEDRA IRREG CON] MOLINARI TOS E CINQUENTA MIL Reais) : SERV URBANOS Total R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais) H SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS, 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1818 | PAVIMENTAÇÃO ITAPARA 25970589/08 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031881 Total PAVIMENTACAO ITAPARA R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais) SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS DEP. DE SERVICOS URBANOS URBANISMO H 11.001 11.001.0015 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11,001.0015.0452.1601.1825 | PEDRAS IRREG ALTO DA LAGOA FASE Il 025583682/08 CO 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031883 PAV PEDRAS IRREG ALTO LAGOA FASE II Total RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11,001 DEP. DE SERVICOS URBANOS] 11.01.0015 URBANISMO, 11.001.0015,0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1826 | PEDRAS IRREG SANTOS DUMONT 025583796/08 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES — 00031884 PAV PEDRAS IRREG STOS DUMONT Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.007 DEP. DE SERVICOS URBANOS] 11.001.0015 URBANISMO 11.001,0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1836 | PEDRAS IRREG JD VIRGINIA 26498357/08 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031817 PAV JARDIM VIRGINIA Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS DEP. DE SERVICOS URBANOS, URBANISMO 11.001,00 SERVICOS URBANOS [11,001 0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1989 | VILA MATILDE FASE [11 2297863] 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031812 PAV VILA MATILDE FASE II Total R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL Reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NA$ RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. (o) ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES| EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 DE MARÇO DE 2011.