| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3179 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br ti a | EM D4103)9944 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3179 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL Reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS: Projeto de Atividade Descrição ONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL SLD ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL Reais): Dotações Suplementadas Código Descrição 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA 18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL 18.001.0013.0392.1301 IRATI É CULTURA. CULTURA É VOCÊ 18.001.0013.0392.1301.1974 | CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL SLD 433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00033836 PROJETO CALDEIRÃO CULTURAL SLD Total R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL Reais) I8 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA 18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL 18.001.0013.0392.1301 IRATI E CULTURA, CULTURA É VOCÊ 18.001.0013.0392.1301.1974 | CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL SLD 433903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA 00033836 PROJETO CALDEIRÃO CULTURAL SLD Total R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL Reais) 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA 18.001,0013.0392 DIFUSAO CULTURAL 18.001.0013.0392.1301 IRATI É CULTURA, CULTURA E VOCÊ 18.001.0013.0392.1301.1974 | CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL SLD 433903900000000 OUTRO: RV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00033836 PROJETO CALDEI ) CULTURAL SLD Total R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL Reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de março de 2011. a SERGIO LUIZ/ TO o PREFEITO TPAL