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norma nº 3179/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3179 / 2011
Date 2011-03-02
EmentaAUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
ti a |
EM D4103)9944
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº3179
Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTANCIA DE 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL
Reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS:
Projeto de Atividade
Descrição
ONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL SLD
ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL
Reais):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301 IRATI É CULTURA. CULTURA É VOCÊ
18.001.0013.0392.1301.1974 | CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL SLD
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00033836 PROJETO CALDEIRÃO CULTURAL SLD
Total R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL Reais)
I8 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301 IRATI E CULTURA, CULTURA É VOCÊ
18.001.0013.0392.1301.1974 | CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL SLD
433903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
00033836 PROJETO CALDEIRÃO CULTURAL SLD
Total R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL Reais)
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001,0013.0392 DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301 IRATI É CULTURA, CULTURA E VOCÊ
18.001.0013.0392.1301.1974 | CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL SLD
433903900000000 OUTRO: RV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00033836 PROJETO CALDEI ) CULTURAL SLD
Total R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO
SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de
março de 2011.
a
SERGIO LUIZ/ TO o
PREFEITO TPAL

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