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norma nº 3181/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3181 / 2011
Date 2011-03-02
EmentaAUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
EM OYIO313044
DIVISÃO DE EXP
LEI Nº3181 | EINE
Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTANCIA DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS:
| Projeto de Atividade
Descrição
[1621 JPROJETO CLINICA ODONTOLOGICA SLD ]
ART.2º =-FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais):
Dotações Suplementadas |
Descrição
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
É FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE E ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1621 | PROJETO CLINICA ODONTOLÓGICA SLD
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00033332 CLINICA ODONTOLOGIA
Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO
SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de
março de 2011.
é (A)
SERGIO LUJZ ST
REFEITO CIPAL

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