| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3181 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br EM OYIO313044 DIVISÃO DE EXP LEI Nº3181 | EINE Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS: | Projeto de Atividade Descrição [1621 JPROJETO CLINICA ODONTOLOGICA SLD ] ART.2º =-FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais): Dotações Suplementadas | Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE É FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE E ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1621 | PROJETO CLINICA ODONTOLÓGICA SLD 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00033332 CLINICA ODONTOLOGIA Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de março de 2011. é (A) SERGIO LUJZ ST REFEITO CIPAL