| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3194 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 14.900,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS). |
| native_id | 656 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br PUBLICADO A EM OU 103] 9544 DIVISA LEI Nº3194 VISÃO DE EXPEDIENTE SÚMULA: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 14.900,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS Reais). A CÂMARA MUNI( AL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS: Projeto de Atividade Código Descrição 0000 1839 KCONVENIO JOGOS PARANA ESPORTE SLD 1850 1851. JAÇÕES EXPL SEX CCA ADOLESC 141/2008 SLD ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.900,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS Reais): Dotações Suplementadas Código Descrição 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.003 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL - EMDCA 10.003.0008 CIA SOCIAL 10.003.0008.0243 NCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.003.0008.0243.0801.1850 | CASA DO ADOLESC E CONYV 088/2008 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00033804 CASA DO ADOELSCENTE 88/08 SLD Total R$ 4.000,00 (QUATRO MIL Reais) 10 :C DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.003 E UNDO. MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL - EMDCA 10.003.0008 K 5 É 10.003.0008.0243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AQ ADOLESCENTE 10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.003.0008.0243.0801.1851 | AÇÕES EXPL SEX CCA ADOLESC 433909300000000 141/2008 SLD XP S ONV 141/08SLD RS 8.700, 00 (OITO MIL E SETECENTOS Reais) SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO 18.004.0027 DESPORTO E LAZER 18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO 18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br 18.004.0027.0812.2701.1839 [CONVÊNIO JOGOS PARANA ESPORTE SLD 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00033951 CONV 53 JOGOS PARANA Total R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS Reais) ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de março de 2011. .