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norma nº 3195/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3195 / 2011
Date 2011-03-02
EmentaAUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS).
native_id657

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Wwww.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
EM 28/40 19034.
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº3195
Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTANCIA DE 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE
MIL Reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS:
Projeto de Atividade
Descrição
AQUIS EQUIP ESCOLA APAE DE IRATI
1701 |FORMAÇÃO PATRULHA RURAL CONTRAP
1702 |FORMAÇÃO PATRULHA RURAL
1717 'ONSTR PTES EX RIO COURO/RIO COURO/FX ANTONIOS
1718 ONSTR PTES FX RIO COURO/RIO COURO/FX ANTONIOS CON
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE
MIL Reais):
Dotações Suplementadas
Descrição
SECRETARIA DE EDUCACAO
DEPTO DE EDUCACAO ESPECIAL
EDUCACAO
EDUCACAO ESPECIAL
EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
AQUIS EQUIP ESCOLA APAE DE IRATI
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROJETO AQUISIÇÃO EQ APAE
R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
SECRETARIA DE EDUCACAO
DEPTO DE EDUCACAO ESPECIAL
07.004.0012 EDUCACAO
07.004.0012.0367 EDUCACAO ESPECIAL
07.004.0012.0367.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
07.004.0012.0367.1201.1588 | AQUIS EQUIP ESCOLA APAE DE IRATI CONTR
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00001104 25% DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUCACAO
Total R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
DEP. DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
CONSTR PTES FX RIO COURO/RIO COURO/EX ANTONIOS
o!
11.001
11.001.0015
11.001.0015.0451
11.001.0015.0451.1601
11.001.0015.0451.1601.1717
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteDirati.pr.gov.br
444905 100000000
OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJ CONST PONTES 304.147-89
R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
CONSTR PTES FX RIO COURO/RIO COURO/FX ANTONIOS CON
OBRAS E INSTALAÇÕES
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais)
SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
13.001.0020 AGRICULTURA
11.001.0015.0451.1601.1718
444905 100000000
13.001,0020.0606 EXTENSAO RURAL
13.001.0020.0606.2001
13.001.0020.0606.2001.1701
444905200000000
IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO
FORMAÇÃO PATRULHA RURAL CONTRAP
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais)
SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
13.001.0020 AGRICULTURA
13.001.0020.0606 EXTENSÃO RURAL
13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO
13.001.0020.0606.2001.1702 | FORMAÇÃO PATRULHA RURAL
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00031955 PATRULHA RURAL 331.180-79/2010
R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais)
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de
ho
7 A
spRGto LUIZ (STokLos
PREFEITO
março de 2011.

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