| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3195 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS). |
| native_id | 657 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Wwww.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM 28/40 19034. DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3195 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL Reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS: Projeto de Atividade Descrição AQUIS EQUIP ESCOLA APAE DE IRATI 1701 |FORMAÇÃO PATRULHA RURAL CONTRAP 1702 |FORMAÇÃO PATRULHA RURAL 1717 'ONSTR PTES EX RIO COURO/RIO COURO/FX ANTONIOS 1718 ONSTR PTES FX RIO COURO/RIO COURO/FX ANTONIOS CON ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL Reais): Dotações Suplementadas Descrição SECRETARIA DE EDUCACAO DEPTO DE EDUCACAO ESPECIAL EDUCACAO EDUCACAO ESPECIAL EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO AQUIS EQUIP ESCOLA APAE DE IRATI 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROJETO AQUISIÇÃO EQ APAE R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais) SECRETARIA DE EDUCACAO DEPTO DE EDUCACAO ESPECIAL 07.004.0012 EDUCACAO 07.004.0012.0367 EDUCACAO ESPECIAL 07.004.0012.0367.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.004.0012.0367.1201.1588 | AQUIS EQUIP ESCOLA APAE DE IRATI CONTR 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00001104 25% DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUCACAO Total R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais) SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS DEP. DE SERVICOS URBANOS URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS CONSTR PTES FX RIO COURO/RIO COURO/EX ANTONIOS o! 11.001 11.001.0015 11.001.0015.0451 11.001.0015.0451.1601 11.001.0015.0451.1601.1717 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteDirati.pr.gov.br 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES PROJ CONST PONTES 304.147-89 R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais) SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS CONSTR PTES FX RIO COURO/RIO COURO/FX ANTONIOS CON OBRAS E INSTALAÇÕES REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais) SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST 13.001.0020 AGRICULTURA 11.001.0015.0451.1601.1718 444905 100000000 13.001,0020.0606 EXTENSAO RURAL 13.001.0020.0606.2001 13.001.0020.0606.2001.1701 444905200000000 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO FORMAÇÃO PATRULHA RURAL CONTRAP EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais) SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST 13.001.0020 AGRICULTURA 13.001.0020.0606 EXTENSÃO RURAL 13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO 13.001.0020.0606.2001.1702 | FORMAÇÃO PATRULHA RURAL 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00031955 PATRULHA RURAL 331.180-79/2010 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais) ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSO. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de ho 7 A spRGto LUIZ (STokLos PREFEITO março de 2011.