| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3196 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM OU)O3 ]áo44 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3196 SÚMULA: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL Reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.lº - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS: Projeto de Atividade Descrição 1987 |ENDE CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL 710255/2008 710139/2 ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL Reais): Dotações Suplementadas Código. Descrição [07 [SECRETARIA DE EDUCACAO. [07.001 [| DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL [07.001.0012 [EDUCACAO 07.001.0012.0361 07.001.0012.0361.1201 ENSINO FUNDAMENTAL. EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO [07.001.0012.0361,1201.1987 | ENDE CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL 710255/2008 710139/2 [444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES [00033182 [ENDE CRECHE 710139/2008 | Total [RS 730.000,00 (SETECE D TOS E TRINTA MIL Reais) ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO UTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEI [ge] O MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de março de 2011.