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norma nº 3196/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3196 / 2011
Date 2011-03-02
EmentaAUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
EM OU)O3 ]áo44
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº3196
SÚMULA: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTANCIA DE 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA
MIL Reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.lº - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS:
Projeto de Atividade
Descrição
1987 |ENDE CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL 710255/2008 710139/2
ART.2º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA
MIL Reais):
Dotações Suplementadas
Código. Descrição
[07 [SECRETARIA DE EDUCACAO.
[07.001 [| DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
[07.001.0012 [EDUCACAO
07.001.0012.0361
07.001.0012.0361.1201
ENSINO FUNDAMENTAL.
EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
[07.001.0012.0361,1201.1987 | ENDE CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL 710255/2008 710139/2
[444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
[00033182 [ENDE CRECHE 710139/2008
| Total [RS 730.000,00 (SETECE
D
TOS E TRINTA MIL Reais)
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO UTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO
SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEI
[ge]
O MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de
março de 2011.

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