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norma nº 3844/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3844 / 2014
Date 2014-06-13
EmentaINSTITUI O PRÊMIO ATLETA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE IRATI.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR.
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42).3907 3062
www.irati,pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.goy.Br.......
| PUBLICADO
LEI Nº 3844 | EM 45 /06 [2014 ;
| DIVISÃO DZ EXPEDIENTE
Súmula: Institui o Prêmio Atleta Destaque no Município de
Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de lrati o Prêmio Atleta
Destaque, em homenagem aos atletas que representando o município tenham se destacado,
em sua modalidade, durante o ano.
Art. 2º - A escolha do atleta destaque será justificada e definida por
votação em comissão especial, não remunerada, instituída pela Secretaria Municipal de
Esportes, com fim específico de escolher três atletas que tenham obtido destaque em suas
categorias ao longo do ano.
Parágrafo único. A comissão será composta por cinco membros,
terá duração anual e deverá ser formada por três representantes dos entes ligados ao setor de
esportes no Município e por dois representantes da imprensa especializada.
Art. 3º - A homenagem será feita em sessão solene a ser realizada
pela Câmara Municipal de Irati, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, na última
sessão de novembro.
Art. 4º - O prêmio constará de uma placa a ser confeccionada pela
Câmara Municipal de Irati, contendo os símbolos do município, o nome do homenageado e
modalidade que pratica.
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Esportes deverá entregar à
Câmara Municipal de Irati, até 30 (trinta) dias antes da realização da sessão solene, o nome
(1º
dos atletas homenageados.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati —PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de junho
de 2014.
/
Odjion ério Burgath
Pref unicipal

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