| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3199 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 WWww.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br em O4]03] 3944 LEI Nº3199 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de 191.000,00 (cento e noventa e hum mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º -FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E HUM MIL Reais) Dotações Suplementadas A] Descrição ETARIA DE EDUCACAO DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.2104 ICAO DA MERENDA ESCOLAR - PNAÉ 431900900000000 SALÁRIO-FAMÍLIA 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total RS — 6.000,00 (SEIS MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT 10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.001.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.001.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.001.0008.0244.0801.2013 [ADM DA SEC. B E SOCIAL HAB E CIDADANIA 431901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVENS PESSOAL CIVIL 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total RS 60.000,00 (S TA MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT 10.001.0008 NCIA SOCIAL 10.001.0008.0244 SSISTENCIA COMUNITÁRIA =|| 10.001.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.001.0008.0244.0801.2013 [ADM DA SEC. B E SOCIAL HAB E CIDADANIA 431911300000000 OBRIGAÇÕES PATRON 00001000, REC ORDINARIOS(LIV) X CORRENTE Total R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais) E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015, URBANISMO 11.001.0015 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS [11.001.0015.0452.1601 2165 | MANUTENCAO DE CEMITÉRIOS 431901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVENS PESSOAL CIVIL 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE [Total R$ 15.000,00 (QUINZE MIL Reais) 13 SEC AGRICULTURA É DO ABASTECIMENTO 13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST 13.001.0020 [AGRICULTURA 13.001.0020.0606 EXTENSÃO RURAL Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br 13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO 13.001.0020.0606.2001.2016 | ADMINISTRACAO DA SEC DE AGRICULTURA 431901600000000 [OUTRAS DESPESAS VARIAVENS PESSOAL CIVIL 00001000 [REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total [RS 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais) ART. 2º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. STA I ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de março de 2011.