| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3206 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS). |
| native_id | 668 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 E TP PE o www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br PUBLICADO Em Ofloyl2034 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3206 Súmula: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SPECIAL NA| IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL Reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL Reais): Dotações Suplementadas Código Descrição 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 10.005.0016 HABITACAO 10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA 10.005.0016.0482.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 10.005.0016.0482.1501.1951 | CONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08 SLD 433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA CONJ HAB VILA SÃO JOAO 250.346-48 SLD RS 80.000,00 (OT PA MIL Reais) SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP, DE SERVICOS URBANOS, 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1681 | PAVIMENTAÇÃO ITAPARA 25970589/08 SLD 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES. 00033881 PAVIMENTAÇÃO ITAPARA SLD Total RS 15.000,00 (QUINZE MIL, Reais) ART. 2º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO ECTIVAS FONTES DE RECURSOS. SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESP ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de abril de 2011. CUSUIdA PPT VM ) lis SA MASS. ger ITA ICIPAL