| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3213 / 2011 |
| Date | 2011-04-12 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Ásia d ha! Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br em J5/0419035 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3213 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL Reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS: Projeto de Atividade Código) Descrição 1708 |REVITALIZACAO DA COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO 1710 |REVITALIZACÃO COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO-CONTRAP 1713 |SINALIZACÃO DO QUADRILATERO CENTRAL 1714. |SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL - CONTRAP 1809 JASSISTENCIA TECNICA 24091966/06 CONTR [sm | SSISTENCIA TECNICA 24091966/06 ART: 2º -PICA| O ECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL Reais): EaD (ão Dotações Suplementadas L Código Lo Descrição 09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO 09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL 09.001.0015 [URBANISMO 09.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 09.001.0015.04: “JACÃO PARTICIPATIVA 09:001.0015.0451.15 REVITALIZAÇÃO DA COLINA NSRA GRACAS/M TURISMO ge 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031841 REVITALIZAÇÃO SANTA 336.510-76 [Total RS 300.000,00 (TR TOS MIL Reais) 09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA É URBANISMO 09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO PREDIAL | 09.001.0015 URBANISMO 09.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 09.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA, 9.001.0015.0451.1501.1710 [REVITALIZAÇÃO COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO-CONTRAP 444905100000000) OBRAS E INSTALAÇÕES 00001000 [REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total RS 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC 10.004.0008 ASSISTENCIA SOCIAL Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br 10.004,0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.004.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.004.0008.0244,0801.1809 | AS CIA TECNICA 2409 1966/06 CONTR 433903900000000 OUTROS SERV TE CEIRC OA JURIDICA 00001000 REC ORDINARIOS(UIVRE CORRENTE Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC 10.004.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.004 0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.004.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.004.0008.0244.0801.1811 | ASSISTENCIA TECNICA 24091966/06 433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS SOA JURÍDICA 00031799 CONV ASSIST TEC HABITACIONAL Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais) O! SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS ficoot DEP, DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO [rio 0015.0 INFRA-ESTRUTURA URBANA QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL - CONTRAP LI60LITIA 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES, 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL Reais) Wu SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1713 | SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031959 SINALIZAÇÃO QUADRILATERO CENTRAL 324.225 Total R$ 200.000,00 (DUZ. OS MIL Reais) ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCES DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de ) cs PT a ISA MASSA LUCAS PREFEITA ICIPAL abril de 2011.