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norma nº 3213/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3213 / 2011
Date 2011-04-12
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Ásia d ha!
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
em J5/0419035
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3213
Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E
OITENTA E CINCO MIL Reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS:
Projeto de Atividade
Código) Descrição
1708 |REVITALIZACAO DA COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO
1710 |REVITALIZACÃO COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO-CONTRAP
1713 |SINALIZACÃO DO QUADRILATERO CENTRAL
1714. |SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL - CONTRAP
1809 JASSISTENCIA TECNICA 24091966/06 CONTR
[sm |
SSISTENCIA TECNICA 24091966/06
ART: 2º -PICA| O
ECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA
E CINCO MIL Reais):
EaD (ão
Dotações Suplementadas
L Código Lo Descrição
09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO
09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
09.001.0015 [URBANISMO
09.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
09.001.0015.04: “JACÃO PARTICIPATIVA
09:001.0015.0451.15 REVITALIZAÇÃO DA COLINA NSRA GRACAS/M TURISMO ge
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031841 REVITALIZAÇÃO SANTA 336.510-76
[Total RS 300.000,00 (TR TOS MIL Reais)
09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA É URBANISMO
09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO PREDIAL |
09.001.0015 URBANISMO
09.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
09.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA,
9.001.0015.0451.1501.1710 [REVITALIZAÇÃO COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO-CONTRAP
444905100000000) OBRAS E INSTALAÇÕES
00001000 [REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total RS 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC
10.004.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
10.004,0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.004.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.004.0008.0244,0801.1809 | AS CIA TECNICA 2409 1966/06 CONTR
433903900000000 OUTROS SERV TE
CEIRC OA JURIDICA
00001000 REC ORDINARIOS(UIVRE CORRENTE
Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC
10.004.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.004 0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.004.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.004.0008.0244.0801.1811 | ASSISTENCIA TECNICA 24091966/06
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS SOA JURÍDICA
00031799 CONV ASSIST TEC HABITACIONAL
Total R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
O! SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
ficoot DEP, DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
[rio 0015.0
INFRA-ESTRUTURA URBANA
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL - CONTRAP
LI60LITIA
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES,
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL Reais)
Wu SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1713 | SINALIZACAO DO QUADRILATERO CENTRAL
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031959 SINALIZAÇÃO QUADRILATERO CENTRAL 324.225
Total R$ 200.000,00 (DUZ.
OS MIL Reais)
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO
EXCES
DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de
)
cs PT a
ISA MASSA LUCAS
PREFEITA ICIPAL
abril de 2011.

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