| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3217 / 2011 |
| Date | 2011-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação ili = 0-000 — Irati - PR a Coronel Emílio Gomes, por=i CEP 8450 pm (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br = janeteQirati.pr.gov.br em doldM) ao M DIVISÃO DE EXPEDIENTE eee esmero LEINS 3217 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar área de terra pertencente à municipalidade, matriculado sob nº 7977 do 2º oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, pelo imóvel objeto da matrícula nº 12311 do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, pertencente ao senhor Luis Henrique Stanski. 81º-O imóvel do Município possui as seguintes características: “O imóvel em questão tem de confrontação a poligonal com início no marco OPP que faz divisa com à frente para a Rua México, segue com O azimute de 164º37'25"e percorre 13,00 metros que faz divisa com a frente para a Rua México, segue com O azimute de 253º00'15” e percorre a 19,90 metros quefaz divisa pela lateral esquerda com Luis Henrique Stanski, segue com o azimute de 344º37'25" e percorrre 12,90 metros que faz divisa pelos fundos com O lote 11 do loteamento Pabis , segue com o azimute de 72º42'59” e percorre 19,00 metros que faz divisa pela lateral direita com a Prefeitura Municipal de Irati, até o marco OPP, onde teve início esta descrição, encerrando a presente descrição com à área de 256,71 metros quadrados.” 82º - O imóvel do senhor Luis Henrique Stanski, possuem as seguintes características: “O imóvel em questão tem de confrontação a poligonal com início no marco OPP que faz divisa com a frente para a Rua Polônia, segue com O azimute de 253º00'15” e percorre 19,90 metros que faz divisa com a frente para a Rua Polônia, segue com o azimute de 344º37'25” e percorre 24,70 metros que faz divisa pela lateral esquerda com o lote 11 do loteamento Pabis, segue com o azimute de 73º00"15" e percorre 19,00 metros que faz divisa pelos fundos com a Prefeitura Municipal de Irati, segue com o azimute de 164º37'25" e percorre 24,70 metros que faz divisa pela lateral direita com a Rua México, onde teve início esta descrição, encerrando a presente descrição com a área de 491,50 metros quadrados.” Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www. irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br Art. 2º - As despesas decorrentes das escriturações da permuta correrão por conta dos respectivos adquirentes Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de abril de 2011. ( o0p/4 eia] HOZ/20 eg 066184 VINO RISaNta BU É xejod oBupor 4 ouso "dead Eri | ZA omg op vam EE pisuojs “H SMT d Lero tejoy essy] E Cu) vauy OVIVNINIIISIA q, | | ooypsbodos ojusuejueas7 A z EE Ee) E 3 x E RarA 7 SRS E Sa | [ejuIogieo wipser “0958218907 E E Ee E IWd 9 PISUEIS “HI SIT | | (LLOZ) ODIAYHDOdOL OLNINVINVAIT [ did - nes] nos ap jodiotun DIngajadd a E n ———— Memorial Descritivo Propriedade DE UM TERRENO URBANO Proprietário PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI Imóvel SEM DENOMINAÇÃO Situação: Localização: JARDIM CALIFÓRNIA Município: IRATI Comarca: IRATI Estado: PARANÁ Área: 256,71 m? ou 0,0257 ha. Confrontações A poligonal tem início no marco OPP, que faz divisa com a frente para a RUA MÉXICO, segue com o azimute de 164º37'25" e percorre 13,00 m que faz divisa com a frente para a RUA MÉXICO, segue com o azimute de 253º00'15" e percorre 19,90 m que faz divisa pela lateral esquerda com LUIS HENRIQUE STANSKI, segue com o azimute de 344º37'25" e percorre 12,90 m que faz divisa pelos fundos com o LOTE 11 do Loteamento Pabis, segue com o azimute de 72º42'59" e percorre 19,90 m que faz divisa pela lateral direita com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, até o marco OPP, onde teve inicio esta descrição. Irati, 15 de Fevereiro de 2011. Rodrigo Polak Eng. Florestal Crea - Pr - 78.199/D Memorial Descritivo Propriedade DE UM TERRENO URBANO DE MATRÍCULA 12.311 Proprietário LUIS HENRIQUE STANSKI Imóvel SEM DENOMINAÇÃO Situação: Localização: JARDIM CALIFÓRNIA Município: IRATI Comarca: IRATI Estado: PARANÁ Área: 491,50 m? ou 0,0491 ha. Confrontações A poligonal tem início no marco OPP, que faz divisa com a frente para a RUA POLÔNIA, segue com o azimute de 253º00'15" e percorre 19,90 m que faz divisa com a frente para a RUA POLÔNIA, segue com o azimute de 344º37'25" e percorre 24,70 m que faz divisa pela lateral esquerda com o LOTE 11 do Loteamento Pabis, segue com o azimute de 730015" e percorre 19,90 m que faz divisa pelos fundos com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, segue com o azimute de 164º37'25" e percorre 24,70 m que faz divisa pela lateral direita com a RUA MÉXICO, onde teve inicio esta descrição. Irati, 15 de Fevereiro de 2011. GAR. E - WA odrigo Polak Eng. Florestal Crea - Pr - 78.199/D REGISTRO DE IMÓVEIS comarca er nm REGISTRO GERAL FICHA e 01 JULIO CEZAR LISBOA OFICIAL a E a aa UBRICA MATRÍCULA N.º 7977 v) bra — IMOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº.65 (sessen ta e cinco) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado na cidade de Irati, na rua nº.05, esquina com a ruas ns. 01 e 03, com a àrea de 686,70m2., medindo 126,00m. ., de frente pa- ra a rua nº.05; por 3,00m. no lado direito, de quem desta rua n.05 olha o imóvel, confrontando com a rua nº.01; por 7,90m. no lado es querdo (de quem da rua 05 obs. o imóvel), confrontando cbm a rua n 03; e, finalmente, nos fundos, com 126m. de extensão, limita-se co terras da Família Pabis. TITULO DE DOMÍNIO: Registro R.0002/7935, Livro 2, deste 2º, Ofício Imobiliário. - PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado do Parana, com sede na cidade de Irati, na rua Cel. Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril", ins- crita no CGC MF sob n2.75 654 574 / 0001 82. Doufê. Protoc Nº. 12610, Livro 1A. Irati, 14 de junho de 1991. dada bos , Oficial. - , SEGUE NO VERSO LEGL e N VINDIALVA. REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA COMARCA DE IRATI - PR. REGISTRO GERAL EO e 2 OFÍCIO JULIO CEZAR LISBOA , TES ) Secad MATRICULA Nº. 12311 . IMÓVEL: Lote de terras nº12. Quadra M. Loteamento Pabis. Cidade de Irati. Rua Polônia (prolongamento). Área '470,00m*. Frente: 12,00m para a Rua Polônia. Lado direito: 37,70m confronta com o Loteamento Schlumberger. Lado esquerdo: 37,60m confronta com o lote 11. Fundos: 13,00m confronta com o lote 07. Título: Regº Loteamento R.19/7812. Matrícula nº7812. Livro 2, d/Ofício. PROPRIETÁRIOS: 1.JORGE PABIS e sua mulher LIDIA PABIS, casados em 20.04.78, pelo regime de comunhão parcial de bens, ele agricultor, (C Id 1.721.920 |PR, CIC 177.372.909-82), ela do lar (C Id 1.704.961-5 PR e CIC 956.909.999-20), residentes na rua 19 de Dezembro, s/n, n/cidade. 2. JACOB PABIS e sua mulher LAURA IVETE PISTONI PABIS, casados em 29.12.67, pelo regime de comunhão de bens, ele agricultor, (C Id 369.013 PR e CIC 007.449.489-91), ela do lar, (C Id 4.433,616-2 PR e CIC 026.772.789-52), residentes na Rua 19 de Dezembro, 1575, n/cidade. 3. ANTONIO CARLOS PABIS e sua mulher ROSELI DA LUZ PABIS, casados em 21.12.79, pelo regime de comunhão universal de bens, ele comerciante, (C Id 5.204.162-0 PR e CIC nº177.373.039+87), ela do lar (C Id 5.204.144-1 PR e CIC 838.307.319-49), residentes na Rua Augusto Schmamm, 157, Jardim Iririu, Joinville, SC; 4. EVA PABIS BICZKOWSKI e seu marido ANTONIO BICZKOWSKI, casados em 14.09.63, pelo regime de comunhão universal de bens, agricultores, ela com C Id 7.225.930-0 PR e CIC 018.863.759-17, ele com C Id 417.699 PR e CIC nº 007.380.779-68, residentes em Colônia São Lourenço, Fernandes Pinheiro, PR; 5. | DESEMPAR DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, SEMENTES PALMEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na rua Conceição, 1334, em Palmeira, Pr / CNPJ 79,106.894/0001-59; 6. LAÉRCIO LUIZ PABIS e sua mulher ROSELI TEREZA PABIS, casados em 18/02/00, pelo regime de comunhão universal de bens, ele comerciante (C Id 6.952.754-0 PR e CIC 005.317.869-60); ela agricultora (C Id 5.957.444-2 PR e CIC 956.894.279-34), residentes na Rua Daniel Moreira, s/n, n/cidade; 7. TEREZA GILICZYNSKI PABIS, viúva, agricultora, com C Id 5.898.399-3 PR e CIC 726.469.349.04, residente na Rua 19 de Dezembro, 1555, n/cidade; e, 8. TEREZA PABIS, viúva, do comércio, com C Id 1.566.730 PR e CIC 726,312.109-30, residente na Rua 19 de Dezembro, 1381, n/cidage; todos brasileiros. Dou fé. Irati, 07 de julho de 2003. 4% bra, Registrador. R.01/12311 - Protoc 23650, Livro 1/B. Irati, 07 de julho de 2003. Divisão Amigável. Nos termos da escritura pública de divisão amigável lavrada em 20 de junho de 2003, f1s.001/021 do Livro 212-E, pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta cidade; celebrada entre os condôminos já identificados; coube integralmente o imóvel, para a Adquirente Tereza Pabis. Dou fé. Custas: Serv ,970,6 C = R$.101,92. CPC 46,67 VRC =| R$.4,90. Data supra. = - +, Registrador. R.02/12311 - Protoc 23882, Lº 1/B. Irati, 05 de setembro de 2003. Venda e Compra. A proprietária Tereza Pabis, já SEGUE NO VERSO CN VIPIILVIA — continuação do R 02/12311 CONTINUAÇÃO qualificada; vendeu o imóvel, Stanski, brasileiro, 7.699,123-5 SSP/PR, de 08.04.1996 e as CIC residente em Lontrão, município de Imbituva, PR; pelo preço de R$.3.500,00 (três mil e quinhentos reais); conforme | escritura pública de venda e compra lavrada em 05.08.2003, £15.034/036 do Livro nº213-E, pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta cidade. GR ITBI nº609/2003 e GR Funrejus, quitadas. Dou fé. Custas: Serv 1.213,33 VRC = R$.127,40 CPG 46,67 VRC + R$.4,90. Prenot 10 VRC= R$.1,05. Data supra. ld Registrador. 4 para o Adquirente Luís Henrique solteiro, maior, motorista, portador da C Id ME 026.130.389-93, ) à 1522255999 5)972559955 1D257)9595)559595955 3292))929292923535539 Prefeitura Municipal de Irati CNPJ 75.654.574/0001-82 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - TRATI — PARANÁ — cep 84500-000 Fone (0XX) 42 423 1118 — Fax (0XX) 42 423 2474 - e- mail: irati(Oirati.com.br LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura Municipal de Irati, nomeada pelo decreto nº295/2009, procederam estudo e avaliação da documentação referente a um processo de permuta de imóveis entre Prefeitura Municipal de Irati e Luiz Henrique Stanski Porcesso 1034/2011(ver mapas memoriais e matriculas anexo), e decidiram após análise das avaliações mercadológicas, bem como parecer da Secretaria de Arquitetura Engenharia e Urbanismo, anuir favoravelmente pela presente permuta sem qualquer ônus para o município em decorrência de diferença de valores e/ou metragens. Presidente Maur desma de Mattos PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO Imóveis urbano: Localizados a Rua Polônia e Rua México Matrículas: *7977* e 12.311 do 2º Ofício de Registro da Comarca de Irati Proprietários: Luis Henrique Stanski e Prefeitura Municipal de Irati PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO SOBRE VALOR DE MERCADO 1 INTRODUÇÃO: Visa o presente Parecer, atendendo a solicitação do Sr.Luis Henrique Stanski, CPF 026.130.389-93 avaliar um terreno localizado na Rua Polônia esquina coma Rua México, Loteamento Pabis. 2 OBJETIVO: O presente Parecer tem por objetivo mostrar o essencial importância do melhor aproveitamento do terreno em questão, no que diz respeito quanto a área construtiva e suas dimensões para permuta =.3 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Para um melhor entendimento do imóvel, ele se divide em 02 (duas) partes: 1- Um imóvel público, com nº de matrícula 7977 do 2º Ofício da Comarca de Irati. I- Um imóvel particular, com o nº de matrícula 12.311 do 2º Ofício da Comarca de Irati, O imóvel “T” consiste na área de permuta com a com 7,90m frente para a Rua Polônia,24,70m para a Rua México e 7,24m de fundos, totalizando 187,00m?. O imóvel “I"consiste na área de permuta com as seguintes medidas, lateral esquerda de quem da Rua Méxica, olha de frente para o terreno tem 12,66m, e fundos com 12,90m, lateral direta com 13,00 e frente com 13,00m, totalizando uma área de 165,80m?. 4 ANÁLISE IMOBILIARIA: Imóvel “I” terreno sem aproveitamento construtivo, não oferece margem para qualquer tipo de construção que venha fornecer benefício a comunidade ou ao município, seu valor mercadologico é muito baixo devido ao péssimo poder construtivo. Uma área sem dimensões reais de uso, torna-se uma área obsoleta, inútil, sem valor comercial para * o Município. O imóvel “IP” com área apropriada para construção, ótimo valor comercial e alto valor mercadológico, torna-se uma área útil para construção em benefício para o Município. 5 VISTORIA: A vistoria foi realizada no dia 15 de janeiro de 2011. 6 CONCLUSÃO Os valores de mercado para o terreno “I"em questão são: Valor m? = R$ 28,00 /m* (Vinte e oito centavos) Valor total: Area total X valor/m? = Valor Total 187,00m? x R$28,00m? = e seis reais) R$ 5.236;00 (cinco mil, duzentos e trinta Os valores de mercado para o terreno “IP” em questão são: Valor m? = R$ 210p,00 | (duzentos e dez reias) | Área do Imóvel = 165,80m? + 90,9lm? = 256,1 | 256,71 X R$210,00 = R$ 53.909,10 (cinquenta e três mil e novecentos e nove reais e dez centavos) O valor da área total para a Prefeitura Municipal de Irati é de R$ 53.909,10 (cinquenta e três mil e novecentos e nove reais e dez centavos) Irati, 21 de fevereiro de 2011. Crea CO) Lv egg DRESSA LOPES MAGANÉLLI CRECI 14.015 ANEXOS: * Matrículas dos imóvel * Mapa dos terrenos "Dados do avaliador Nome: Andressa Lopes Maganelli Endereço comercial: João Candido Ferreira 202 Cidade: Irati -PR CEP: 84500-00 Telefone: 42-993671-76 Profissão: Corretor de Imóveis CRECI Nº: 14015 RG Nº: 4.102727-SSP/SC CPF Nº: 043.188.849-37 Prefeitura Municipol LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO (2011) Propnitaro: | Luis H. Stanski e PMI Municipio. Tocalização: ! Irati PR ] Jardim Califórnia | = E | iris Área Total 748,21m? | ] [ Levantamento Topográfico (DISCRIMINACAO ÁREA (m') lárea Total | ras | Área de Permuta | | |! pal Resp. Tecnico” = 5 pás 4 igo Polak Engr Ferstal CREA 78 1990 [Dar 0272091 Escoto: 47400 00/35 essa MOZ/TO eg 0-86184 Va isarory aSU3, Xejod obupoy, 9) A TE 00MDO, "dser| = | sete | ejoj easy) | uu) vas | OVIVNIWRSISIO L ooypsbodo ojuauejueas7 7) [rostos mor voy | [ET Essa “IUIOJTeD WiPIer Ya -neij ogãezy2007 sondjoury DISUeIS enbuuoH zin7 :ouejoudose (LL0Z) ONAYADOdOL OLNTWVINVAIT le (o) a «xr [od mos 8 Wou| ap jodiatunA Dnjiasad Lt 9107 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE TERRENOS URBANO veis urbano: Loca rículas: *7977* e 1 io ai Mé t ro roprietários: Luis lizados a Rua Polônia e Rua México 2.311 do 2º Ofício de Registro da Comarca de Irati enrique Stanski e Prefeitura Municipal d ti e Irati PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE TERRENO. 1 INTRODUÇÃO: Visa o presente Parecer , atendendo a solicitação do Sr.Luis HenriqueStanski, CPF 026.130.389-93 avaliar um terreno localizado na área Central, na Cidade de Irati-PR. Este Parecer de avaliação atende todos os requisitos e da lei 6.530/78 que regulamenta a profissão de Corretores de Imóveis e as resoluções 957/2006 e 1044/2007 do COFECI- Conselho Federal dos Corretores de Imóveis. A avaliação obedece aos critérios mercadológicos da Norma Brasileira da ABNT-NBR 14.653-2- Avaliação de Imóveis Urbanos. 2 OBJETIVO: O presente Parecer tem por objetivo mostrar o essencial importância do melhor aproveitamento do terreno em questão, no que diz respeito quanto a área construtiva e suas dimensões para permuta. 3 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Para um melhor entendimento do imóvel, ele se divide em 02 (duas) partes: I- Um imóvel público, com nº de matrícula 7977 do 2º Oficio da Comarca de Irati. [- Um imóvel particular, com o nº de matrícula 12.311 do 2º Ofício da comarca de Irati. O imóvel “I” consiste na área de permuta com a com 7,90m frente para a Rua Polônia,24,70m para a Rua México e 7,24m de fundos, totalizando 187,00m?2. O imóvel “IP"consiste na área de permuta com as seguintes medidas, lateral esquerda de quem da Rua Méxica, olha de frente para o terreno tem 12,66m, e fundos com 12,90m, lateral direta com 13,00 e frente com 13,00m, totalizando uma área de 165,80m?. 4 ANÁLISE IMOBILIARIA: Imóvel “I” terreno sem aproveitamento construtivo, não oferece margem para qualquer tipo de construção que venha fornecer benefício a comunidade ou ao município, seu valor mercadologico é muito baixo devido ao péssimo poder construtivo. Uma área sem dimensões reais de uso, torna-se uma área obsoleta, inútil, sem valor comercial para o Município. O imóvel “IM” com área apropriada para construção, ótimo valor comercial e alto valor mercadológico, torna-se uma área útil para construção em benefício para o Município. 5 VISTORIA: A vistoria foi realizada no dia 05 de janeiro de 2011. 6 CONCLUSÃO Ml Os valores de mercado para o terreno “I[”em questão são: Valor m? = R$ 30,00 /m? (trinta reais o metro quadrado) Valor total: Areatotal X valor/m? = Valor Total reais ) Os valores de mercado para o terreno “II” em questão são: Valor m? = R$ 200,00 (duzentos reais) Área do Imóvel = 165,80m? + 90,91m? = 256,71 256,71 X R$200,00 = R$ 51.342,00 (cinquenta e um mil e trezentos e quarenta e dois reais) 187,00m? 4 R$ 30,00/m? = R$ 5.610,00 (cinco mil e sescentos e dez, O valor da área total para a Prefeitura Municipal de Irati é de R$ 51.342,00 (cinquenta e um mil e trezentos e quarenta e dos reais) Irati, 25 de fevereiro de 2011. Omar G. Heraki Perito Avaliador Nº CRECI-F 12.205 CNAI 01598 ——— E! F Tr DOP/L oposa HOZ/Z0 ed) q eai 0e ano iemacis Sug Nejod 061 TA Sr tl Eca soguaa| dean | t 14] emusog op eoy é : [1 [um] roresy| | || teus) ai OvovNInisosIa, | | ooyeiBodo| ojuawejuena | meuen) Bd -Der f L ordiaump] IWd 2 PiSUeIS “HSM | soveyoudore (LLOZ) ODAPYDOdOL OLNIWVINVATT pisuBIS “H sm noy ap jodiaunA osmyasssa E ——— Prefeitura Municipal >> — — — de Irati s LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO (2011) Proprietaro: Y PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI [Runicipia. Tocalzação: 1 trati- PR Jardim Califórnia tricula: : | al Área Total. 28671m? O Lote 11 3 a À 1288 E N a e EE) a E e , s | ! Levantamento Topográfico Luis Henrique Stanski E ê DISCRIMINACAO E ÁREA (m?) | Área Total 25671 | | Rodrigo Polak — pojnio ZA E Forsei CREU 7A109-D fue 0272011 [Escala 44400 | cena REGISTRO DE IMÓVEIS JULIO CEZAR LISBOA COMARCA DE IRATI - PR REGISTRO GERAL z orício MATRÍCULA Nº. 12311 IMÓVEL: Lote de terras nº12. Quadra M. Loteamento Pabis. Cidade de Irati. Rua Polônia (prolongamento). área 470, 00m?. Frente: 12,00m para a Rua Polônia. Lado direito: 37,70m confronta com o Loteamento Schlumberger. Lado esquerdo: 37,60m confronta com o iote 11. Fundos: 13,00m confronta com o lote 07. Título: Regº Loteamento R.19/7812. Matrícula nº7812. Livro 2, d/Ofício. OFICIAL PROPRTETÁRIOS: 1.JORGE PABIS e sua mulher LIDIA PABIS, casados em 20.04.78, pelo regime de comunhão parcial de bens, ele agricultor, (C Id 1.721.920 PR, CIC 177 .372.909-82), ela do lar (C Id 1.704.961-5 PR e CIC 956.909.999-20), residentes na rua 19 de Dezembro, s/n, n/cidade. 2. JACOB PABIS e sua mulher LAURA IVETE PISTONI PABIS, casados em 29.12.67, pelo regime de comunhão de bens, ele agricultor, (C Id 369.013 PR e CIC 007.4149,489-91), ela do lar, (Cc Td 4.433.616-2 PR e CIC 026.772,789-52), residentes na Rua 19 de Dezembro, 1575, n/cidade. 3. ANTONIO CARLOS PABIS e sua mulher ROSELI DA LUZ PABIS, casados em 21.12.79, pelo regime de cominhão universal de bens, ele comerciante, (C Id 5.204.162-0 PR e CIC nº177,378:099-407)1, elâ do lar (C Id 5.204,144-1 PR e CIC 838.307.319-49), residentes na Rua Augusto Schmamm, 157, Jardim Iririu, Joinville, SC; 4. EVA PARTS BICZKOWNSKI e seu marido ANTONIO BICZKOWSKI, casados em 14.09.63, pelo regime de comunhão universal de bens, agricultores, ela com €C Td 7.225.930-0 PR e CIC 018.863.759-17, ele com C Id 417.699 PR e CIC nº 007.380.779-68, residentes em Cotônia São Lourenço, Fernandes Pinheiro, PR; 5. DESEMPAR | DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, SEMENTES PALMEIRA LTDA, pessoa jurídica de dircito privado, sediada na rua Conceição, 1334, em Palmeira, Pr / CNPJ 79.106.894/0001-59; 6. LAÉRCIO LUIZ PABIS c sua mulher ROSELI TEREZA PADIS, casados em 18/02/00, pelo regimc de comunhão universal de bens, ele comerciante (C Id 6.952.754-0 PR e CIC 005.317.869-60); ela agricultora (C Id 5.957.444-2 PR e CIC 956.894.279-34), residentes na Rua Daniel Morcira, s/n, n/cidade; 7. TERRZA GILICZYNSKI PABIS, viúva, agricultora, com Cc Id 5.898.399-3 PR e CIC 726.469,349.04, residente na Rua 19 de Dezembro, 1555, n/cidade; e, 8. TERFZA PABIS, viúva, do comércio, com C ld 1.566.730 PR e CIC 726.312.109-30, residente na Rua 19 de Dezembro, 1381, n/cidade; todos brasileiros. Dou fé. Irati, 07 de julho de 2003. Debe Registrador. R.01/12311 — Protoc 23650, Livro 1/B. Irati, 07 de julho de 2003. Divisão Amigável. Nos termos da escritura pública de divisão amigável lavrada em 20 de junho de 2003, £1s.001/021 do Livro 212-E, pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta cidade; celebrada entre os condôminos já identificados; coube integralmente o imóvel, para a Adquirente Tereza Pabis. Dou fé. Custas: Serv ,970, 66 C = R$.101,92. CPC 46,67 VRC = R$.4,90. Data supra. PIA IOYIPA , Registrador. “SN VINDIBLVA — R.02/12311 - Protoc 23882, Lº 1/6. lrati, 05 de setembro de 2003. Venda e Compra. A proprietária Tereza Pabis, já SEGUE NO VERSO continuação do R 02/12311 CONTINUAÇÃO. qualificada; vendeu o imóvel, para o Adquirente Luís Henrique Stanski, brasileiro, solteiro, maior, motorista, portador da C Id 7.699.123-5 SSP/PR, de 08.04.1996 e do CIC MF 026.130,389-93, residente em Lontrão, município de Imbituva, PR; pelo preço de R$.3.500,00 (três mil e quinhentos reais); conforme Sa/os6 do 4 pública de venda e compra lavrada em 05.08.2003, f1s,03 /036 do Livro nº213-E; pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta cidade. GR ITBI nº609/2003 e GR Funrejus, quitadas. Dou fé. Custas: Serv 1.213,33 VRC = R$.127,40., CPÇ 46,67 VRC = R$.4,90. Prenot 10 VRC= R$.1,05. Data supra. Co lide Registrador. REGISTRO DE IMÓVEIS Eca —— comia oe rat REGISTRO-GERAL E JULIO CEZAR LISBOA OFICIAL UBRICA [mamicuLa nes N.º 7977 o | IMOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº,65 (sessen ta e cinco) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado na cidade de Irati, ha rua nº.05; esquina com a ruas ns. 01 e 03, com a área de 686,70m2., medindo 126,00m ., de frente pa- ra a rua n2.05; por 3,00m. no lado direito, de quem desta rua n.05 olha o imóvel, confrontando com a rua nº.01; por 7,90m. ho lado es querdo (de quem da rua 05 obs. o imovel), confrontando com a rua n 03; e, finalmente, nos fundos, com 126m. de extensão, limita-se co terras da Família Pabis. TITULO DE DOMÍNIO: Registro R.0002/7935, Livro 2, deste 2º. Ofício Imobiliário. - PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado do Paranã, com sede na cidade de Irati, na rua Cel: Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril", ins- crita no CGC MF sob nº.75 654 574 / 0001 82. Dou fé. Protoc Nº. 12610, Livro 1A. Irati, 14 de junho de 1991. dedo; Oficial. - , SEGUE NO VERSO PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO Imóveis urbano: Localizados a Rua Polônia e Rua México Matrículas: *7977* e 12.311 do 2º Ofício de Registro da Comarca de Irati Proprietários: Luis Henrique Stanski e Prefeitura Municipal de Irati PO DDD DDyDs » 7 +» N am um PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO SOBRE VALOR DE MERCADO 1. INTRODUÇÃO: Visa o presente Parecer, atendendo a solicitação do Sr.Luis Henrique Stanski, CPF 026.130.389-93 avaliar um terreno localizado na Rua Polônia esquina coma Rua México, Loteamento Pabis. 2 OBJETIVO: O presente Parecer tem por objetivo mostrar o essencial importância do melhor aproveitamento do terreno em questão, no que diz respeito quanto a área construtiva e suas dimensões para permuta. 3 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Para um melhor entendimento do imóvel, ele se divide em 02 (duas) partes: I- Um imóvel público, com nº de matrícula 7977 do 2º Ofício da Comarca de Irati. H- Um imóvel particular, com o nº de matrícula 12.311 do 2º Ofício da Comarca de Irati. O imóvel “T” consiste na área de permuta com a com 7,90m frente para a Rua Polônia,24,70m para a Rua México e 7,24m de fundos, totalizando 187,00m?. O imóvel “IP"consiste na área de permuta com as seguintes medidas, lateral esquerda de quem da Rua Méxica, olha de frente para o terreno tem 12,66m, e fundos com 12,90m, lateral direta com 13,00 e frente com 13,00m, totalizando uma área de 165,80m?. 4 ANÁLISE IMOBILIARIA: Imóvel “I” terreno sem aproveitamento construtivo, não oferece margem para qualquer tipo de construção que venha fornecer benefício a comunidade ou ao município, seu valor mercadologico é muito baixo devido ao péssimo poder construtivo. Uma área sem dimensões reais de uso, torna-se uma área obsoleta, inútil, sem valor comercial para o Município. O imóvel “II” com área apropriada para construção, ótimo valor comercial e alto valor mercadológico, torna-se uma área útil para construção em benefício para o Município. 5 VISTORIA: A vistoria foi realizada no dia 15 de janeiro de 2011. 6 CONCLUSÃO >»? DD 5555 MA MAMA RA Os valores de mercado para o terreno “I”em questão são: Valor m? = R$ 28,00 /m* ( Vinte e oito reais) Valor total: Area total X valor/m? = Valor Total 187,00m? x R$ 28,00/m? = R$ 5.236,00 (cinco mil e duzentos e | trinta seis reais) Os valores de mercado para o terreno “II” em questão são: Valor m? = R$ 220,00 | (duzentos e vinte reais) Área do Imóvel = 165,80m? + 90,9Im? = 256,71 256,71 X R$220,00 = R$ 56.476,20 (cinquenta e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos) | O valor da área total para a Prefeitura Municipal de Irati é de R$ 56.476,20 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos) Irati, 21 de fevereiro de 2011. ANEXOS: " Matrículas dos imóvel * Mapa dos terrenos * Dados do avaliador E E E O O DUO TD DSI A A A AR A ARE A Nome: Luíz Carlos Amaral Endereço comercial: Matias Kolicheski, 150 (Cidade: Irati -PR c EP: 84500-00 Telefone: 42-3122-28-22 Profissão: Corretor de Imóveis ms CRECI Nº: 18.517 RG Nº: 6.214.569-2 SSP/PR CPF Nº: 882.601.869-34 t Í 00r/b cessa HroZ/z0 meg] O- 6004 Vavo Jeisaras uz xejog obupo, Bá TRAS o) Md (o ooju3o| 'dsag eua sp easy | do Tom | eo eesy] (eu) vamy | Ovo vNImsasIa| | osypsbodo; ojuatejuena7 87) Pe tre eo esry]| :eimamem PIUIQNJBO Wipser dd - nes “0g3ez/2007 ordinun) INd 9 DisueIs “H sin ovepondorf (LLOZ) OIHYYDOdOL OLNINWVINVAIT o8xy psuoIs “H sim 7 9107 hoy sp jodiauny osmgajeud = AA MeCrALMAARRO RNA RrRRALRA RAR A a | Eae | HOE/ZO og] O=68L94 varo masoçy «bus Yejoa obuposy “omuso| “sony E 12 990 | (cu) vagy 19104 2047] l OvovNmisosia osypsBodo| ojuswejueao7 a tios ES EIUIOJIjED usipier FEROZ] opsezgesoy ejnotenj ordrorunia) HVUL IO TVEIDINNA VENLIIIINA 'ouejaudor (LL0Z) ODIAYUDOJOL OLNIWVINVAIT ON êN SE AM ix Ma dy Do o O SED O E EE E er ! Re ti Sj07 ou ap JDdiDIUNA DIMIaja1a = K o] e vd FICHA REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE IRATI - PR mroFicio JULIO CEZAR LISBOA fsrica— , . n oriciaL MATRÍCULA Nº. a Cite : —— IMÓVEL: Lote de terras nº12. Quadra M. Loteamento Pabis. Cidade de Irati. Rua Polônia (prolongamento). Área ( A Frente: 12,00m para a Rua Polônia. Lado direito: /37,70m confronta com o Loteamento Schlumberger. Lado esquerdo: 87/60h Confronta com o lote 11. Fundos: confronta com o lote 07! Título: Reg” Lotcamento R.19/7812. Matrícula nº7812. Livro 2, d/QOfício. PROPRIETÁRIOS: - JORGE PABIS e sua mulher LIDIA PABIS, casados em 0.04.78, pelo regime de comunhão parcial | de bens, ele agricultor, (C Id 1.721.920 PR, CIC 177.372.909-82), ela do lar (C Id 1.704.961-5 PR e CIC 956.909.999-20), residentes na rua a Eh 2 19 de Dezembro, s/n, n/cidade. 2. JACOB PABIS e sua mulher LAURA IVETE PISTONI PABIS, casados em 29.12.67, pelo regime de| comunhão de bens, ele agricultor, (C Id 869.013 PR e CIC 007.449,489-91), ela do lar, (C Td 4.433.616-2 PR e CIC 026.772,789-52), residentes na Rua 19 de Dezembro, 1575, n/cidade. 3. ANTONIO CARLOS PABIS e sua mulher ROSELI DA LUZ PABIS, casados em 21.12.79, pelo regime de comunhão universal de bens, eile comerciante, (C Id 5.204.162-0 PR e CIC nº177.373.039487), ela do lar (C Id 5.204.144-1 PR e Cic 838.307.319-49), residentes na Rua Augusto Schmamm, 157, Jardim Iririu, Joinville, SC; 4. EVA PABIS BICZKOWSKI e seu marido ANTONIO BICZKONSKI, casados em 14.09.63, pelo regime de comunhão universal de bens, agricultores, ela com C Td 7.225.930-0 PR e CIC 018.863.759-17, ele com C Id 417.699 PR e CIC nº 007.380.779-68, residentes em Colônia São Lourenço, Fernandes Pinheiro, PR; 5. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, SEMENTES PALMEIRA LTDA, pessoa ju direito privado, sediada na rua Conceição, 1334, em Palmeira, Pr / CNPJ 79.106.894/0001-59; 6. LAÉRCIO LUIZ PABIS e sua mulher ROSELI TEREZA PABIS, casados em 18/02/00, pelo regime de |comunhão universai de bens, ele comerciante (C Id 6.952.754-0 R e CIC 005.317.869-60); ela agricultora (C Id 5.957,444-2 É e ICE 956.894.279-34), residentes na Rua Daniel Moreira, s/n, n/cidade; 7. TEREZA GILICZYNSKI PABIS, viúva, agricultora, com C Id 5.898.399-3 PR é CIC 726.469.349.04, residente na Rub 19 de Dezembro, 1555, n/cidade; e, 8. TERFZA PABIS, viúva, do comércio, com C ld 1.566.730 PR e CIC 726.312.109-30, residente na Rua 19 de Dezembro, 1381, n/cidage; todos brasileiros. Dou fé. Irati, 07 de julho de 2003. Vl Registrador. dA jugíd | R.01/12311 — Protoc 23650, Livro 1/R. Irati, 07 de julho de 2003. Divisão Amigável. Nos termos da escritura pública de divisão amigável lavrada em 20 de junho de 2003, £ls.001/021 do Livro 212-E, pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta cidade; celebrada entre os condôminos já identificados; coube integralmente o imóvel, para a Adquirente Tereza Pabis. |Dou fé. Custas: Serv 970,66 VI Cc = R$.101,92. CPC 46,67 VRC = R$.4,90. Data supra. RENA », Registrador. R.02/12311 - Protoc 23882, Lº 1/B. lrati, 05 de setembro de 2003. Venda e Compra. A proprietária Tereza Pabis, já SEGUE NO VERSO DESEMPAR | CN VANDIALVIN ——— continuação do R 02/12311 CONTINUAÇÃO qualificada; vendeu o imóvel, para o Adguirente suf: E Stanski, brasileiro, solteiro, maior, motorista, portado 7.699.123-5 SSP/PR, de 08.04.1996 e do CIC MF 026.18 residente em Lontrão, município de Imbituva, PR; R$.3.500,00 (três mil e quinhentos reais); conforme |escritura Pública de venda e compra lavrada em 05.08.2003, £1s.034/036 do Livro nº213-E, pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta Cidade. GR ITBI nº609/2003 e GR Funrejus, quitadas. | Dou fé. Custas: Serv 1.213,33 VRC = R$.127,40 CPÇ 46,67 VRC «+ R$.4,90. Prenot 10 VRC= R$.1,05. Data supra. Plsddor) Registrador. 4 «389-93, pelo preço de SEGIHIF REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE IRATI PR REGISTRO GERAL |ENNNNNE 2.º OFÍCIO A Co JULIO CEZAR LISBOA OFICIAL A UBRICA pa N.º 7977 O fe Da | É . IMOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº.65 (sessen ta e cinco) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado na cidade de Irati, na rua nº.05, esquina com a jruas ns. 01 e 03, com a área de 1686,70m2., medindo “126,66m «+ de frente pa- ra a rua nº.05; por'3,00m. no lado direito, de quem desta rua n.05 olha o imóvel, confrontando com a rua nº.01; por '7,90m. no lado es querdo (de quem da rua 05 obs. o imóvel), confrontando com a rua n 03; e, finalmente, nos fundos, com 26m. de extensão, limita-se co terras da Família Pabis. TITULO DE DOMÍNIO: Registro R.0002/7935, Livro 2, deste 2º, Ofício Imobiliário. - PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado do Paraná, com sede na cidade de Irati, na. rua cel. Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril", ins- crita no CGC MF sob nº.75 654 574 / 0001 82. Dou Protdc « Nº. 12610, Livro lA. Irati, 14 de junho de 1991. IN Oficial. - ú LLel 'N VINDA. SEGUE NO VERSO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAT! PROTOCOLO Nº LD Res 14/2011 em Ab, 0%, MM mas YRioN 4 A Nulo À Sudeo O Conselho Municipal de Urbanismo em sua reunião realizada no dia 11/01/2011 na Casa dos Conselhos analisando o pedido em nome de LUIZ HENRIQUE STANSKI o qual solicita prévia para permuta entre imóveis urbanos na Rua México e Rua Polônia conforme mapas e justificativas anexo. Resolvem: Defeir a solicitação devendo o requerente apresentar mapas e memoriais das áreas de interesse para encaminhar ao Dpto Jurídico para parecer. Todo o processo foi registrado em ata assinada por todos os Conselheiros presentes. Ares VIAS PUBLIÇAS 17.639 207 ae bos LOTE 2 iai 426750m > + 29,732 40m t ] o ES ANO, io, Cao das sas UP Cp io A ih ei azya “rau tr ERR 28500 9 2 1300 | 2 no | j Ei | 1 ] | APROVADA | ! MOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº2.65 (sesse ta e cinco) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado na cidade de Irati, na rua nº2.05, esquina com a ruas ns 01 e 03, com a área de 686,70m2., medindo 126,00m:.., de frente pa ra a rua nº.05; por 3,00m, no lado direito, de quem desta rua n.0 olha o imóvel, confrontando com a rua nº.01; por 7,90m. no lado e querdo (de quem da rua 05 obs. o imóvel), confrontando com a rua. 03; e, finalmente, nos fundos, com 126m. de extensão, limita-se c terras da Família Pabis. TITULO DE DOMÍNIO: Registro R.0002/7935 Livro 2, deste 2º. Ofício Imobiliário. - PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado do Paranã, com sede na cidade de Irati, na rua Cel. Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril", ins- crita no CGC MF sob n2.75 654 574 / 0001 82. Douyfé. Protoc Nº. 12610, Livro 1A. Irati, 14 de junho de 1991. US oficial. = J (e CARTÓRIO LISBOA FA nie Cezar Lisboa Oficial q AA é Manoel Cezar Lisboa Of. Desig. IA É Tania A. Lisboa Escrev, Autoriz % ER Janete Lisboa Escrev.| Autariz Sad Vaoob REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OF. | IRATI- PR SEGUE NO VERSO Reese ind E RARA Eee Es E D| moz/zo [FE sou E : 22% omumsmoy | Coy - bIsuoIS “H SIM LL'eoL to ey) (uu) vauy OvoVNINISIsIa 9 LL 907 ooypsbodo | ojusuwejueas E É E z o E = E em E E (rel smreoy|| emonen o :opSezpeo07 sordporuny] Ei É IWd 9 PISUEIS “H SIT E “ovejoudord “| (LL02) ONHYYDOdOL OLNINVINVAIT nos ap | (od Danyajold Ê N N AS H! E q e E É ZA E: E || HE pe . | . o a: . E a RE E EE E ER SERRsRErsiAtEra oapttatiES E RRapaR E A RE Estao ErtheE É É ER EeerneeeneenHo E E E q m ERR "| LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO (2011) Prefeitura Municipal ; de Irati | Luiz Henrique Stanski [Municipios faiR [Eeenboção ] H Matricula: 231 [Aee Total: 491,50m' | E E Levantamento Topográfico DISCRIMINACAO — ÁREA (m') (Área Total 491,50 Lote 11 — É [Rasp. Tecnico: N Eng? Florestal CREA 78.199 -D | pes o2raon Ee 47400 ERR 3 FEB PER TER O O DO DR DO DR RS DR O TR O o o o o o DD DD A Prezados Conselheiros Vimos através do presente solicitar junto ao CMU a análise de proposta para permuta de parte de uma área institucional da PMI, por outra área particular na Rua México no Bairro Jardim California. A área institucional referida como pode ser visualizada no mapa, trata-se de uma área totalmente inadequada para qualquer fim, gostariamos de permutar parte desta área que confronta com meu imóvel, para ser unificada neste, possibilitando maior potencial construtivo, em contrapartida cederíamos uma área pra a municipalidae que ficaria com um lote de 13 x 19,90 e 258m2. Em sintese a prefeitura daria uma área érdida e receberia um lote de 258m2, o requerente aumentaria a áre de seu terreno para possibilitar maior potencial construtivo. Sendo o que tinhamos a propor desde já agradecemos a atençao dispensada. Irati 08 de fevereiro de 2011 Prefeitura Municipal de Irati CNPJ 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes nº22 Centro - IRATI / PARANÁ — CEP; 84500-000 Fone (0XX) 42 3907-3337 — Fax (0XX) 42 3907-3345 Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo Ofício 039/2011 Irati, 15 de março de 2011. Iustríssimo Senhor, Em atenção a solicitação constante no Processo nº1034/2011, referente a proposta para permuta de terreno urbano localizado à Rua México, informamos que a área disponível ao município é inadequada para qualquer edificação pública, tendo em vista as suas dimensões irregulares. A forma proposta para permuta, conforme mapa em anexo, se dá favorável, possibilitando um maior potencial construtivo, ou seja, para um posto de saúde, uma praça, entre outros, conforme estudo da demanda. Gratos pela oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários, colocamo-nos a disposição. Atenciosamente, Engenharia e Urbanismo Ilmo. Sr. SILMAR F. DITRICH Procuradoria Jurídica PMI A= 256,71m2 PARTICULAR A= 491,50m2 Los ma RUA POLÔNIA RUA MÉXICO ERR deaadtE FER ER E EnEs Eneas En E EEE Renas E à RR nn = : E E E E Ei w E E Prefeitura Municipal E | de Irati s E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO (2011) rietario: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI EE trati-PR ardtm Cattrórmia | pesa (fera agrtms Lote: 71 E) E o £ E Luis Henrique Stonski A má md o DISCRIMINACAO ÁREA (m?) [Area Total 256,71 | 4 ie [Rosp. Tecnico: À | MY É C Polak mg Fbrestal CREA 78.199-D RuO [Pata 02/2011 fee aro EE EE E E E E DERGRER Gatas E FE = = - SEBRENENE Si ERERS ; SER EEE SEE Ea CEEE EEE SER EE É É J eee RARARARO RA E RE SS SS = E SR a door om mo O AE E NA SS ssa ps SpRdedede dede de beçdo a l ee PARTICULAR PSSSCO A= 166,76m A= nd a 2 H ET ção S SS D04990307070407070002006, SSIS OSSOS 14060,000,0000.000 0800006 ESSES NZ SALDOS SH SNL NH SANA PARTICULAR A= 304,50m2 / RUA POLÔNIA RUA MÉXICO