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norma nº 3217/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3217 / 2011
Date 2011-04-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id679

Originating matéria

matéria 9 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 42

prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
ili = 0-000 — Irati - PR
a Coronel Emílio Gomes, por=i CEP 8450
pm (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br = janeteQirati.pr.gov.br
em doldM) ao M
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
eee esmero
LEINS 3217
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área
de terra que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar área de
terra pertencente à municipalidade, matriculado sob nº 7977 do 2º oficio de Registro de
Imóveis da Comarca de Irati, pelo imóvel objeto da matrícula nº 12311 do 2º Ofício de
Registro de Imóveis desta Comarca, pertencente ao senhor Luis Henrique Stanski.
81º-O imóvel do Município possui as seguintes características:
“O imóvel em questão tem de confrontação a poligonal com início no marco OPP
que faz divisa com à frente para a Rua México, segue com O azimute de
164º37'25"e percorre 13,00 metros que faz divisa com a frente para a Rua México,
segue com O azimute de 253º00'15” e percorre a 19,90 metros quefaz divisa pela
lateral esquerda com Luis Henrique Stanski, segue com o azimute de 344º37'25" e
percorrre 12,90 metros que faz divisa pelos fundos com O lote 11 do loteamento
Pabis , segue com o azimute de 72º42'59” e percorre 19,00 metros que faz divisa
pela lateral direita com a Prefeitura Municipal de Irati, até o marco OPP, onde teve
início esta descrição, encerrando a presente descrição com à área de 256,71
metros quadrados.”
82º - O imóvel do senhor Luis Henrique Stanski, possuem as seguintes
características:
“O imóvel em questão tem de confrontação a poligonal com início no marco OPP
que faz divisa com a frente para a Rua Polônia, segue com O azimute de 253º00'15”
e percorre 19,90 metros que faz divisa com a frente para a Rua Polônia, segue com
o azimute de 344º37'25” e percorre 24,70 metros que faz divisa pela lateral
esquerda com o lote 11 do loteamento Pabis, segue com o azimute de 73º00"15" e
percorre 19,00 metros que faz divisa pelos fundos com a Prefeitura Municipal de
Irati, segue com o azimute de 164º37'25" e percorre 24,70 metros que faz divisa
pela lateral direita com a Rua México, onde teve início esta descrição, encerrando a
presente descrição com a área de 491,50 metros quadrados.”
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www. irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
Art. 2º - As despesas decorrentes das escriturações da permuta correrão
por conta dos respectivos adquirentes
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de abril de
2011. (
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————
Memorial Descritivo
Propriedade DE UM TERRENO URBANO
Proprietário PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Imóvel SEM DENOMINAÇÃO
Situação:
Localização: JARDIM CALIFÓRNIA
Município: IRATI
Comarca: IRATI
Estado: PARANÁ
Área: 256,71 m? ou 0,0257 ha.
Confrontações
A poligonal tem início no marco OPP, que faz divisa com a frente para a RUA MÉXICO, segue
com o azimute de 164º37'25" e percorre 13,00 m que faz divisa com a frente para a RUA
MÉXICO, segue com o azimute de 253º00'15" e percorre 19,90 m que faz divisa pela lateral
esquerda com LUIS HENRIQUE STANSKI, segue com o azimute de 344º37'25" e percorre
12,90 m que faz divisa pelos fundos com o LOTE 11 do Loteamento Pabis, segue com o
azimute de 72º42'59" e percorre 19,90 m que faz divisa pela lateral direita com a PREFEITURA
MUNICIPAL DE IRATI, até o marco OPP, onde teve inicio esta descrição.
Irati, 15 de Fevereiro de 2011.
Rodrigo Polak
Eng. Florestal
Crea - Pr - 78.199/D
Memorial Descritivo
Propriedade DE UM TERRENO URBANO DE MATRÍCULA 12.311
Proprietário LUIS HENRIQUE STANSKI
Imóvel SEM DENOMINAÇÃO
Situação:
Localização: JARDIM CALIFÓRNIA
Município: IRATI
Comarca: IRATI
Estado: PARANÁ
Área: 491,50 m? ou 0,0491 ha.
Confrontações
A poligonal tem início no marco OPP, que faz divisa com a frente para a RUA POLÔNIA, segue
com o azimute de 253º00'15" e percorre 19,90 m que faz divisa com a frente para a RUA
POLÔNIA, segue com o azimute de 344º37'25" e percorre 24,70 m que faz divisa pela lateral
esquerda com o LOTE 11 do Loteamento Pabis, segue com o azimute de 730015" e
percorre 19,90 m que faz divisa pelos fundos com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI,
segue com o azimute de 164º37'25" e percorre 24,70 m que faz divisa pela lateral direita com a
RUA MÉXICO, onde teve inicio esta descrição.
Irati, 15 de Fevereiro de 2011.
GAR.
E - WA
odrigo Polak
Eng. Florestal
Crea - Pr - 78.199/D
REGISTRO DE IMÓVEIS
comarca er nm REGISTRO GERAL
FICHA
e
01
JULIO CEZAR LISBOA
OFICIAL a E a aa UBRICA
MATRÍCULA N.º 7977 v) bra —
IMOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº.65 (sessen
ta e cinco) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado
na cidade de Irati, na rua nº.05, esquina com a ruas ns.
01 e 03, com a àrea de 686,70m2., medindo 126,00m. ., de frente pa-
ra a rua nº.05; por 3,00m. no lado direito, de quem desta rua n.05
olha o imóvel, confrontando com a rua nº.01; por 7,90m. no lado es
querdo (de quem da rua 05 obs. o imóvel), confrontando cbm a rua n
03; e, finalmente, nos fundos, com 126m. de extensão, limita-se co
terras da Família Pabis. TITULO DE DOMÍNIO: Registro R.0002/7935,
Livro 2, deste 2º, Ofício Imobiliário. -
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado
do Parana, com sede na cidade de Irati, na rua Cel.
Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril", ins-
crita no CGC MF sob n2.75 654 574 / 0001 82. Doufê. Protoc Nº.
12610, Livro 1A. Irati, 14 de junho de 1991. dada bos ,
Oficial. - ,
SEGUE NO VERSO
LEGL
e N VINDIALVA.
REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA
COMARCA DE IRATI - PR. REGISTRO GERAL EO e
2 OFÍCIO
JULIO CEZAR LISBOA , TES
) Secad MATRICULA Nº. 12311 .
IMÓVEL: Lote de terras nº12. Quadra M. Loteamento Pabis. Cidade
de Irati. Rua Polônia (prolongamento). Área '470,00m*.
Frente: 12,00m para a Rua Polônia. Lado direito: 37,70m confronta
com o Loteamento Schlumberger. Lado esquerdo: 37,60m confronta
com o lote 11. Fundos: 13,00m confronta com o lote 07. Título:
Regº Loteamento R.19/7812. Matrícula nº7812. Livro 2, d/Ofício.
PROPRIETÁRIOS: 1.JORGE PABIS e sua mulher LIDIA PABIS, casados em
20.04.78, pelo regime de comunhão parcial de bens,
ele agricultor, (C Id 1.721.920 |PR, CIC 177.372.909-82), ela do
lar (C Id 1.704.961-5 PR e CIC 956.909.999-20), residentes na rua
19 de Dezembro, s/n, n/cidade. 2. JACOB PABIS e sua mulher LAURA
IVETE PISTONI PABIS, casados em 29.12.67, pelo regime de comunhão
de bens, ele agricultor, (C Id 369.013 PR e CIC 007.449.489-91),
ela do lar, (C Id 4.433,616-2 PR e CIC 026.772.789-52),
residentes na Rua 19 de Dezembro, 1575, n/cidade. 3. ANTONIO
CARLOS PABIS e sua mulher ROSELI DA LUZ PABIS, casados em
21.12.79, pelo regime de comunhão universal de bens, ele
comerciante, (C Id 5.204.162-0 PR e CIC nº177.373.039+87), ela
do lar (C Id 5.204.144-1 PR e CIC 838.307.319-49), residentes na
Rua Augusto Schmamm, 157, Jardim Iririu, Joinville, SC; 4. EVA
PABIS BICZKOWSKI e seu marido ANTONIO BICZKOWSKI, casados em
14.09.63, pelo regime de comunhão universal de bens,
agricultores, ela com C Id 7.225.930-0 PR e CIC 018.863.759-17,
ele com C Id 417.699 PR e CIC nº 007.380.779-68, residentes em
Colônia São Lourenço, Fernandes Pinheiro, PR; 5. | DESEMPAR
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, SEMENTES PALMEIRA LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, sediada na rua Conceição, 1334, em Palmeira, Pr
/ CNPJ 79,106.894/0001-59; 6. LAÉRCIO LUIZ PABIS e sua mulher
ROSELI TEREZA PABIS, casados em 18/02/00, pelo regime de comunhão
universal de bens, ele comerciante (C Id 6.952.754-0 PR e CIC
005.317.869-60); ela agricultora (C Id 5.957.444-2 PR e CIC
956.894.279-34), residentes na Rua Daniel Moreira, s/n, n/cidade;
7. TEREZA GILICZYNSKI PABIS, viúva, agricultora, com C Id
5.898.399-3 PR e CIC 726.469.349.04, residente na Rua 19 de
Dezembro, 1555, n/cidade; e, 8. TEREZA PABIS, viúva, do comércio,
com C Id 1.566.730 PR e CIC 726,312.109-30, residente na Rua 19
de Dezembro, 1381, n/cidage; todos brasileiros. Dou fé. Irati, 07
de julho de 2003. 4% bra, Registrador.
R.01/12311 - Protoc 23650, Livro 1/B. Irati, 07 de julho de 2003.
Divisão Amigável. Nos termos da escritura pública de
divisão amigável lavrada em 20 de junho de 2003, f1s.001/021 do
Livro 212-E, pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta
cidade; celebrada entre os condôminos já identificados; coube
integralmente o imóvel, para a Adquirente Tereza Pabis. Dou fé.
Custas: Serv ,970,6 C = R$.101,92. CPC 46,67 VRC =| R$.4,90.
Data supra. = - +, Registrador.
R.02/12311 - Protoc 23882, Lº 1/B. Irati, 05 de setembro de 2003.
Venda e Compra. A proprietária Tereza Pabis, já
SEGUE NO VERSO
CN VIPIILVIA —
continuação do R 02/12311
CONTINUAÇÃO
qualificada; vendeu o imóvel,
Stanski, brasileiro,
7.699,123-5 SSP/PR, de 08.04.1996 e as CIC
residente em Lontrão, município de Imbituva, PR; pelo preço de
R$.3.500,00 (três mil e quinhentos reais); conforme | escritura
pública de venda e compra lavrada em 05.08.2003, £15.034/036 do
Livro nº213-E, pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta
cidade. GR ITBI nº609/2003 e GR Funrejus, quitadas. Dou fé.
Custas: Serv 1.213,33 VRC = R$.127,40
CPG 46,67 VRC + R$.4,90.
Prenot 10 VRC= R$.1,05. Data supra. ld Registrador.
4
para o Adquirente Luís Henrique
solteiro, maior, motorista, portador da C Id
ME 026.130.389-93,
)
à
1522255999 5)972559955
1D257)9595)559595955
3292))929292923535539
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - TRATI — PARANÁ —
cep 84500-000
Fone (0XX) 42 423 1118 — Fax (0XX) 42 423 2474 - e-
mail: irati(Oirati.com.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação da
Prefeitura Municipal de Irati, nomeada pelo decreto nº295/2009,
procederam estudo e avaliação da documentação referente a um
processo de permuta de imóveis entre Prefeitura Municipal de
Irati e Luiz Henrique Stanski Porcesso 1034/2011(ver mapas
memoriais e matriculas anexo), e decidiram após análise das
avaliações mercadológicas, bem como parecer da Secretaria de
Arquitetura Engenharia e Urbanismo, anuir favoravelmente pela
presente permuta sem qualquer ônus para o município em
decorrência de diferença de valores e/ou metragens.
Presidente
Maur desma de Mattos
PARECER SOBRE
VALOR DE MERCADO
Imóveis urbano: Localizados a Rua Polônia e Rua México
Matrículas: *7977* e 12.311 do 2º Ofício de Registro da Comarca de Irati
Proprietários: Luis Henrique Stanski e Prefeitura Municipal de Irati
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO SOBRE VALOR DE MERCADO
1 INTRODUÇÃO:
Visa o presente Parecer, atendendo a solicitação do Sr.Luis Henrique Stanski,
CPF 026.130.389-93 avaliar um terreno localizado na Rua Polônia esquina coma Rua México,
Loteamento Pabis.
2 OBJETIVO:
O presente Parecer tem por objetivo mostrar o essencial importância do melhor
aproveitamento do terreno em questão, no que diz respeito quanto a área construtiva e suas
dimensões para permuta
=.3 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Para um melhor entendimento do imóvel, ele se divide em 02 (duas) partes:
1- Um imóvel público, com nº de matrícula 7977 do 2º Ofício da Comarca de Irati.
I- Um imóvel particular, com o nº de matrícula 12.311 do 2º Ofício da Comarca de Irati,
O imóvel “T” consiste na área de permuta com a com 7,90m frente para a Rua Polônia,24,70m
para a Rua México e 7,24m de fundos, totalizando 187,00m?.
O imóvel “I"consiste na área de permuta com as seguintes medidas, lateral esquerda de quem da
Rua Méxica, olha de frente para o terreno tem 12,66m, e fundos com 12,90m, lateral direta com
13,00 e frente com 13,00m, totalizando uma área de 165,80m?.
4 ANÁLISE IMOBILIARIA:
Imóvel “I” terreno sem aproveitamento construtivo, não oferece margem para
qualquer tipo de construção que venha fornecer benefício a comunidade ou ao município, seu valor
mercadologico é muito baixo devido ao péssimo poder construtivo.
Uma área sem dimensões reais de uso, torna-se uma área obsoleta, inútil, sem valor comercial para
* o Município.
O imóvel “IP” com área apropriada para construção, ótimo valor comercial e
alto valor mercadológico, torna-se uma área útil para construção em benefício para o Município.
5 VISTORIA:
A vistoria foi realizada no dia 15 de janeiro de 2011.
6 CONCLUSÃO
Os valores de mercado para o terreno “I"em questão são:
Valor m? = R$ 28,00 /m*
(Vinte e oito centavos)
Valor total:
Area total X valor/m? = Valor Total
187,00m? x
R$28,00m? =
e seis reais)
R$ 5.236;00 (cinco mil, duzentos e trinta
Os valores de mercado para o terreno “IP” em questão são:
Valor m? = R$ 210p,00
| (duzentos e dez reias)
| Área do Imóvel = 165,80m? + 90,9lm? = 256,1
| 256,71 X R$210,00 = R$ 53.909,10
(cinquenta e três mil e novecentos e nove reais e dez centavos)
O valor da área total para a Prefeitura Municipal de Irati é de R$ 53.909,10 (cinquenta e três mil e
novecentos e nove reais e dez centavos)
Irati, 21 de fevereiro de 2011.
Crea CO) Lv egg
DRESSA LOPES MAGANÉLLI
CRECI 14.015
ANEXOS:
* Matrículas dos imóvel
* Mapa dos terrenos
"Dados do avaliador
Nome: Andressa Lopes Maganelli
Endereço comercial: João Candido Ferreira 202
Cidade: Irati -PR
CEP: 84500-00
Telefone: 42-993671-76
Profissão: Corretor de Imóveis
CRECI Nº: 14015
RG Nº: 4.102727-SSP/SC
CPF Nº: 043.188.849-37
Prefeitura Municipol
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO (2011)
Propnitaro:
| Luis H. Stanski e PMI
Municipio. Tocalização: !
Irati PR ] Jardim Califórnia |
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(DISCRIMINACAO ÁREA (m')
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MERCADOLÓGICA
DE TERRENOS URBANO
veis urbano: Loca
rículas: *7977* e 1
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roprietários: Luis
lizados a Rua Polônia e Rua México
2.311 do 2º Ofício de Registro da Comarca de Irati
enrique Stanski e Prefeitura Municipal d ti
e Irati
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE
TERRENO.
1 INTRODUÇÃO:
Visa o presente Parecer , atendendo a solicitação do Sr.Luis HenriqueStanski,
CPF 026.130.389-93 avaliar um terreno localizado na área Central, na Cidade de Irati-PR.
Este Parecer de avaliação atende todos os requisitos e da lei 6.530/78 que
regulamenta a profissão de Corretores de Imóveis e as resoluções 957/2006 e 1044/2007 do
COFECI- Conselho Federal dos Corretores de Imóveis.
A avaliação obedece aos critérios mercadológicos da Norma Brasileira da
ABNT-NBR 14.653-2- Avaliação de Imóveis Urbanos.
2 OBJETIVO:
O presente Parecer tem por objetivo mostrar o essencial importância do melhor
aproveitamento do terreno em questão, no que diz respeito quanto a área construtiva e suas
dimensões para permuta.
3 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Para um melhor entendimento do imóvel, ele se divide em 02 (duas) partes:
I- Um imóvel público, com nº de matrícula 7977 do 2º Oficio da Comarca de Irati.
[- Um imóvel particular, com o nº de matrícula 12.311 do 2º Ofício da comarca de Irati.
O imóvel “I” consiste na área de permuta com a com 7,90m frente para a Rua Polônia,24,70m
para a Rua México e 7,24m de fundos, totalizando 187,00m?2.
O imóvel “IP"consiste na área de permuta com as seguintes medidas, lateral esquerda de quem da
Rua Méxica, olha de frente para o terreno tem 12,66m, e fundos com 12,90m, lateral direta com
13,00 e frente com 13,00m, totalizando uma área de 165,80m?.
4 ANÁLISE IMOBILIARIA:
Imóvel “I” terreno sem aproveitamento construtivo, não oferece margem para
qualquer tipo de construção que venha fornecer benefício a comunidade ou ao município, seu valor
mercadologico é muito baixo devido ao péssimo poder construtivo.
Uma área sem dimensões reais de uso, torna-se uma área obsoleta, inútil, sem valor comercial para
o Município.
O imóvel “IM” com área apropriada para construção, ótimo valor comercial e
alto valor mercadológico, torna-se uma área útil para construção em benefício para o Município.
5 VISTORIA:
A vistoria foi realizada no dia 05 de janeiro de 2011.
6 CONCLUSÃO
Ml
Os valores de mercado para o terreno “I[”em questão são:
Valor m? = R$ 30,00 /m?
(trinta reais o metro quadrado)
Valor total:
Areatotal X valor/m? = Valor Total
reais )
Os valores de mercado para o terreno “II” em questão são:
Valor m? = R$ 200,00
(duzentos reais)
Área do Imóvel = 165,80m? + 90,91m? = 256,71
256,71 X R$200,00 = R$ 51.342,00
(cinquenta e um mil e trezentos e quarenta e dois reais)
187,00m? 4 R$ 30,00/m? = R$ 5.610,00 (cinco mil e sescentos e dez,
O valor da área total para a Prefeitura Municipal de Irati é de R$ 51.342,00 (cinquenta e um mil e
trezentos e quarenta e dos reais)
Irati, 25 de fevereiro de 2011.
Omar G. Heraki
Perito Avaliador
Nº CRECI-F 12.205
CNAI 01598
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de Irati s
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO (2011)
Proprietaro:
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
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cena
REGISTRO DE IMÓVEIS
JULIO CEZAR LISBOA
COMARCA DE IRATI - PR REGISTRO GERAL
z orício
MATRÍCULA Nº. 12311
IMÓVEL: Lote de terras nº12. Quadra M. Loteamento Pabis. Cidade
de Irati. Rua Polônia (prolongamento). área 470, 00m?.
Frente: 12,00m para a Rua Polônia. Lado direito: 37,70m confronta
com o Loteamento Schlumberger. Lado esquerdo: 37,60m confronta
com o iote 11. Fundos: 13,00m confronta com o lote 07. Título:
Regº Loteamento R.19/7812. Matrícula nº7812. Livro 2, d/Ofício.
OFICIAL
PROPRTETÁRIOS: 1.JORGE PABIS e sua mulher LIDIA PABIS, casados em
20.04.78, pelo regime de comunhão parcial de bens,
ele agricultor, (C Id 1.721.920 PR, CIC 177 .372.909-82), ela do
lar (C Id 1.704.961-5 PR e CIC 956.909.999-20), residentes na rua
19 de Dezembro, s/n, n/cidade. 2. JACOB PABIS e sua mulher LAURA
IVETE PISTONI PABIS, casados em 29.12.67, pelo regime de comunhão
de bens, ele agricultor, (C Id 369.013 PR e CIC 007.4149,489-91),
ela do lar, (Cc Td 4.433.616-2 PR e CIC 026.772,789-52),
residentes na Rua 19 de Dezembro, 1575, n/cidade. 3. ANTONIO
CARLOS PABIS e sua mulher ROSELI DA LUZ PABIS, casados em
21.12.79, pelo regime de cominhão universal de bens, ele
comerciante, (C Id 5.204.162-0 PR e CIC nº177,378:099-407)1, elâ
do lar (C Id 5.204,144-1 PR e CIC 838.307.319-49), residentes na
Rua Augusto Schmamm, 157, Jardim Iririu, Joinville, SC; 4. EVA
PARTS BICZKOWNSKI e seu marido ANTONIO BICZKOWSKI, casados em
14.09.63, pelo regime de comunhão universal de bens,
agricultores, ela com €C Td 7.225.930-0 PR e CIC 018.863.759-17,
ele com C Id 417.699 PR e CIC nº 007.380.779-68, residentes em
Cotônia São Lourenço, Fernandes Pinheiro, PR; 5. DESEMPAR |
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, SEMENTES PALMEIRA LTDA, pessoa jurídica de
dircito privado, sediada na rua Conceição, 1334, em Palmeira, Pr
/ CNPJ 79.106.894/0001-59; 6. LAÉRCIO LUIZ PABIS c sua mulher
ROSELI TEREZA PADIS, casados em 18/02/00, pelo regimc de comunhão
universal de bens, ele comerciante (C Id 6.952.754-0 PR e CIC
005.317.869-60); ela agricultora (C Id 5.957.444-2 PR e CIC
956.894.279-34), residentes na Rua Daniel Morcira, s/n, n/cidade;
7. TERRZA GILICZYNSKI PABIS, viúva, agricultora, com Cc Id
5.898.399-3 PR e CIC 726.469,349.04, residente na Rua 19 de
Dezembro, 1555, n/cidade; e, 8. TERFZA PABIS, viúva, do comércio,
com C ld 1.566.730 PR e CIC 726.312.109-30, residente na Rua 19
de Dezembro, 1381, n/cidade; todos brasileiros. Dou fé. Irati, 07
de julho de 2003. Debe Registrador.
R.01/12311 — Protoc 23650, Livro 1/B. Irati, 07 de julho de 2003.
Divisão Amigável. Nos termos da escritura pública de
divisão amigável lavrada em 20 de junho de 2003, £1s.001/021 do
Livro 212-E, pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta
cidade; celebrada entre os condôminos já identificados; coube
integralmente o imóvel, para a Adquirente Tereza Pabis. Dou fé.
Custas: Serv ,970, 66 C = R$.101,92. CPC 46,67 VRC = R$.4,90.
Data supra. PIA IOYIPA , Registrador.
“SN VINDIBLVA —
R.02/12311 - Protoc 23882, Lº 1/6. lrati, 05 de setembro de 2003.
Venda e Compra. A proprietária Tereza Pabis, já
SEGUE NO VERSO
continuação do R 02/12311
CONTINUAÇÃO.
qualificada; vendeu o imóvel, para o Adquirente Luís Henrique
Stanski, brasileiro, solteiro, maior, motorista, portador da C Id
7.699.123-5 SSP/PR, de 08.04.1996 e do CIC MF 026.130,389-93,
residente em Lontrão, município de Imbituva, PR; pelo preço de
R$.3.500,00 (três mil e quinhentos reais); conforme Sa/os6 do
4
pública de venda e compra lavrada em 05.08.2003, f1s,03 /036 do
Livro nº213-E; pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta
cidade. GR ITBI nº609/2003 e GR Funrejus, quitadas. Dou fé.
Custas: Serv 1.213,33 VRC = R$.127,40., CPÇ 46,67 VRC = R$.4,90.
Prenot 10 VRC= R$.1,05. Data supra. Co lide Registrador.
REGISTRO DE IMÓVEIS Eca ——
comia oe rat REGISTRO-GERAL E
JULIO CEZAR LISBOA
OFICIAL UBRICA
[mamicuLa nes N.º 7977 o |
IMOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº,65 (sessen
ta e cinco) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado
na cidade de Irati, ha rua nº.05; esquina com a ruas ns.
01 e 03, com a área de 686,70m2., medindo 126,00m ., de frente pa-
ra a rua n2.05; por 3,00m. no lado direito, de quem desta rua n.05
olha o imóvel, confrontando com a rua nº.01; por 7,90m. ho lado es
querdo (de quem da rua 05 obs. o imovel), confrontando com a rua n
03; e, finalmente, nos fundos, com 126m. de extensão, limita-se co
terras da Família Pabis. TITULO DE DOMÍNIO: Registro R.0002/7935,
Livro 2, deste 2º. Ofício Imobiliário. -
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado
do Paranã, com sede na cidade de Irati, na rua Cel:
Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril", ins-
crita no CGC MF sob nº.75 654 574 / 0001 82. Dou fé. Protoc Nº.
12610, Livro 1A. Irati, 14 de junho de 1991. dedo;
Oficial. - ,
SEGUE NO VERSO
PARECER SOBRE
VALOR DE MERCADO
Imóveis urbano: Localizados a Rua Polônia e Rua México
Matrículas: *7977* e 12.311 do 2º Ofício de Registro da Comarca de Irati
Proprietários: Luis Henrique Stanski e Prefeitura Municipal de Irati
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PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO SOBRE VALOR DE MERCADO
1. INTRODUÇÃO:
Visa o presente Parecer, atendendo a solicitação do Sr.Luis Henrique Stanski,
CPF 026.130.389-93 avaliar um terreno localizado na Rua Polônia esquina coma Rua México,
Loteamento Pabis.
2 OBJETIVO:
O presente Parecer tem por objetivo mostrar o essencial importância do melhor
aproveitamento do terreno em questão, no que diz respeito quanto a área construtiva e suas
dimensões para permuta.
3 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Para um melhor entendimento do imóvel, ele se divide em 02 (duas) partes:
I- Um imóvel público, com nº de matrícula 7977 do 2º Ofício da Comarca de Irati.
H- Um imóvel particular, com o nº de matrícula 12.311 do 2º Ofício da Comarca de Irati.
O imóvel “T” consiste na área de permuta com a com 7,90m frente para a Rua Polônia,24,70m
para a Rua México e 7,24m de fundos, totalizando 187,00m?.
O imóvel “IP"consiste na área de permuta com as seguintes medidas, lateral esquerda de quem da
Rua Méxica, olha de frente para o terreno tem 12,66m, e fundos com 12,90m, lateral direta com
13,00 e frente com 13,00m, totalizando uma área de 165,80m?.
4 ANÁLISE IMOBILIARIA:
Imóvel “I” terreno sem aproveitamento construtivo, não oferece margem para
qualquer tipo de construção que venha fornecer benefício a comunidade ou ao município, seu valor
mercadologico é muito baixo devido ao péssimo poder construtivo.
Uma área sem dimensões reais de uso, torna-se uma área obsoleta, inútil, sem valor comercial para
o Município.
O imóvel “II” com área apropriada para construção, ótimo valor comercial e
alto valor mercadológico, torna-se uma área útil para construção em benefício para o Município.
5 VISTORIA:
A vistoria foi realizada no dia 15 de janeiro de 2011.
6 CONCLUSÃO
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Os valores de mercado para o terreno “I”em questão são:
Valor m? = R$ 28,00 /m*
( Vinte e oito reais)
Valor total:
Area total X valor/m? = Valor Total
187,00m? x R$ 28,00/m? = R$ 5.236,00 (cinco mil e duzentos e |
trinta seis reais)
Os valores de mercado para o terreno “II” em questão são:
Valor m? = R$ 220,00 |
(duzentos e vinte reais)
Área do Imóvel = 165,80m? + 90,9Im? = 256,71
256,71 X R$220,00 = R$ 56.476,20
(cinquenta e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos) |
O valor da área total para a Prefeitura Municipal de Irati é de R$ 56.476,20 (cinquenta e seis mil e
quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos)
Irati, 21 de fevereiro de 2011.
ANEXOS:
" Matrículas dos imóvel
* Mapa dos terrenos
* Dados do avaliador
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A A A AR A ARE A
Nome: Luíz Carlos Amaral
Endereço comercial: Matias Kolicheski, 150
(Cidade: Irati -PR
c EP: 84500-00
Telefone: 42-3122-28-22
Profissão: Corretor de Imóveis
ms CRECI Nº: 18.517
RG Nº: 6.214.569-2 SSP/PR
CPF Nº: 882.601.869-34
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REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE IRATI - PR
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JULIO CEZAR LISBOA
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oriciaL MATRÍCULA Nº. a Cite :
——
IMÓVEL: Lote de terras nº12. Quadra M. Loteamento Pabis. Cidade
de Irati. Rua Polônia (prolongamento). Área ( A
Frente: 12,00m para a Rua Polônia. Lado direito: /37,70m confronta
com o Loteamento Schlumberger. Lado esquerdo: 87/60h Confronta
com o lote 11. Fundos: confronta com o lote 07! Título:
Reg” Lotcamento R.19/7812. Matrícula nº7812. Livro 2, d/QOfício.
PROPRIETÁRIOS: - JORGE PABIS e sua mulher LIDIA PABIS, casados em
0.04.78, pelo regime de comunhão parcial | de bens,
ele agricultor, (C Id 1.721.920 PR, CIC 177.372.909-82), ela do
lar (C Id 1.704.961-5 PR e CIC 956.909.999-20), residentes na rua
a
Eh
2
19 de Dezembro, s/n, n/cidade. 2. JACOB PABIS e sua mulher LAURA
IVETE PISTONI PABIS, casados em 29.12.67, pelo regime de| comunhão
de bens, ele agricultor, (C Id 869.013 PR e CIC 007.449,489-91),
ela do lar, (C Td 4.433.616-2 PR e CIC 026.772,789-52),
residentes na Rua 19 de Dezembro, 1575, n/cidade. 3. ANTONIO
CARLOS PABIS e sua mulher ROSELI DA LUZ PABIS, casados em
21.12.79, pelo regime de comunhão universal de bens, eile
comerciante, (C Id 5.204.162-0 PR e CIC nº177.373.039487), ela
do lar (C Id 5.204.144-1 PR e Cic 838.307.319-49), residentes na
Rua Augusto Schmamm, 157, Jardim Iririu, Joinville, SC; 4. EVA
PABIS BICZKOWSKI e seu marido ANTONIO BICZKONSKI, casados em
14.09.63, pelo regime de comunhão universal de bens,
agricultores, ela com C Td 7.225.930-0 PR e CIC 018.863.759-17,
ele com C Id 417.699 PR e CIC nº 007.380.779-68, residentes em
Colônia São Lourenço, Fernandes Pinheiro, PR; 5.
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, SEMENTES PALMEIRA LTDA, pessoa ju
direito privado, sediada na rua Conceição, 1334, em Palmeira, Pr
/ CNPJ 79.106.894/0001-59; 6. LAÉRCIO LUIZ PABIS e sua mulher
ROSELI TEREZA PABIS, casados em 18/02/00, pelo regime de |comunhão
universai de bens, ele comerciante (C Id 6.952.754-0 R e CIC
005.317.869-60); ela agricultora (C Id 5.957,444-2 É e ICE
956.894.279-34), residentes na Rua Daniel Moreira, s/n, n/cidade;
7. TEREZA GILICZYNSKI PABIS, viúva, agricultora, com C Id
5.898.399-3 PR é CIC 726.469.349.04, residente na Rub 19 de
Dezembro, 1555, n/cidade; e, 8. TERFZA PABIS, viúva, do comércio,
com C ld 1.566.730 PR e CIC 726.312.109-30, residente na Rua 19
de Dezembro, 1381, n/cidage; todos brasileiros. Dou fé. Irati, 07
de julho de 2003. Vl Registrador.
dA
jugíd
|
R.01/12311 — Protoc 23650, Livro 1/R. Irati, 07 de julho de 2003.
Divisão Amigável. Nos termos da escritura pública de
divisão amigável lavrada em 20 de junho de 2003, £ls.001/021 do
Livro 212-E, pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta
cidade; celebrada entre os condôminos já identificados; coube
integralmente o imóvel, para a Adquirente Tereza Pabis. |Dou fé.
Custas: Serv 970,66 VI Cc = R$.101,92. CPC 46,67 VRC = R$.4,90.
Data supra. RENA », Registrador.
R.02/12311 - Protoc 23882, Lº 1/B. lrati, 05 de setembro de 2003.
Venda e Compra. A proprietária Tereza Pabis, já
SEGUE NO VERSO
DESEMPAR |
CN VANDIALVIN ———
continuação do R 02/12311
CONTINUAÇÃO
qualificada; vendeu o imóvel, para o Adguirente suf: E
Stanski, brasileiro, solteiro, maior, motorista, portado
7.699.123-5 SSP/PR, de 08.04.1996 e do CIC MF 026.18
residente em Lontrão, município de Imbituva, PR;
R$.3.500,00 (três mil e quinhentos reais); conforme |escritura
Pública de venda e compra lavrada em 05.08.2003, £1s.034/036 do
Livro nº213-E, pelo 1º Notário Público, Júlio Cézar Lisbôa, desta
Cidade. GR ITBI nº609/2003 e GR Funrejus, quitadas. | Dou fé.
Custas: Serv 1.213,33 VRC = R$.127,40
CPÇ 46,67 VRC «+ R$.4,90.
Prenot 10 VRC= R$.1,05. Data supra. Plsddor) Registrador.
4
«389-93,
pelo preço de
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REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE IRATI PR
REGISTRO GERAL |ENNNNNE
2.º OFÍCIO
A Co
JULIO CEZAR LISBOA
OFICIAL A UBRICA
pa N.º 7977 O fe Da |
É .
IMOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº.65 (sessen
ta e cinco) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado
na cidade de Irati, na rua nº.05, esquina com a jruas ns.
01 e 03, com a área de 1686,70m2., medindo “126,66m «+ de frente pa-
ra a rua nº.05; por'3,00m. no lado direito, de quem desta rua n.05
olha o imóvel, confrontando com a rua nº.01; por '7,90m. no lado es
querdo (de quem da rua 05 obs. o imóvel), confrontando com a rua n
03; e, finalmente, nos fundos, com 26m. de extensão, limita-se co
terras da Família Pabis. TITULO DE DOMÍNIO: Registro R.0002/7935,
Livro 2, deste 2º, Ofício Imobiliário. -
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado
do Paraná, com sede na cidade de Irati, na. rua cel.
Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril", ins-
crita no CGC MF sob nº.75 654 574 / 0001 82. Dou Protdc « Nº.
12610, Livro lA. Irati, 14 de junho de 1991. IN
Oficial. - ú
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SEGUE NO VERSO
CONSELHO MUNICIPAL DE
URBANISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAT!
PROTOCOLO Nº LD
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O Conselho Municipal de Urbanismo em sua
reunião realizada no dia 11/01/2011 na Casa dos Conselhos analisando o
pedido em nome de LUIZ HENRIQUE STANSKI o qual solicita prévia para
permuta entre imóveis urbanos na Rua México e Rua Polônia conforme mapas
e justificativas anexo.
Resolvem:
Defeir a solicitação devendo o requerente
apresentar mapas e memoriais das áreas de interesse para encaminhar ao
Dpto Jurídico para parecer.
Todo o processo foi registrado em ata assinada
por todos os Conselheiros presentes.
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MOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº2.65 (sesse
ta e cinco) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado
na cidade de Irati, na rua nº2.05, esquina com a ruas ns
01 e 03, com a área de 686,70m2., medindo 126,00m:.., de frente pa
ra a rua nº.05; por 3,00m, no lado direito, de quem desta rua n.0
olha o imóvel, confrontando com a rua nº.01; por 7,90m. no lado e
querdo (de quem da rua 05 obs. o imóvel), confrontando com a rua.
03; e, finalmente, nos fundos, com 126m. de extensão, limita-se c
terras da Família Pabis. TITULO DE DOMÍNIO: Registro R.0002/7935
Livro 2, deste 2º. Ofício Imobiliário. -
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado
do Paranã, com sede na cidade de Irati, na rua Cel.
Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril", ins-
crita no CGC MF sob n2.75 654 574 / 0001 82. Douyfé. Protoc Nº.
12610, Livro 1A. Irati, 14 de junho de 1991. US
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Prezados Conselheiros
Vimos através do presente solicitar junto ao CMU a
análise de proposta para permuta de parte de uma área institucional da PMI,
por outra área particular na Rua México no Bairro Jardim California.
A área institucional referida como pode ser visualizada
no mapa, trata-se de uma área totalmente inadequada para qualquer fim,
gostariamos de permutar parte desta área que confronta com meu imóvel, para
ser unificada neste, possibilitando maior potencial construtivo, em contrapartida
cederíamos uma área pra a municipalidae que ficaria com um lote de 13 x
19,90 e 258m2.
Em sintese a prefeitura daria uma área érdida e receberia
um lote de 258m2, o requerente aumentaria a áre de seu terreno para
possibilitar maior potencial construtivo.
Sendo o que tinhamos a propor desde já agradecemos
a atençao dispensada.
Irati 08 de fevereiro de 2011
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes nº22 Centro - IRATI / PARANÁ — CEP; 84500-000
Fone (0XX) 42 3907-3337 — Fax (0XX) 42 3907-3345
Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo
Ofício 039/2011
Irati, 15 de março de 2011.
Iustríssimo Senhor,
Em atenção a solicitação constante no Processo nº1034/2011, referente
a proposta para permuta de terreno urbano localizado à Rua México, informamos
que a área disponível ao município é inadequada para qualquer edificação pública,
tendo em vista as suas dimensões irregulares.
A forma proposta para permuta, conforme mapa em anexo, se dá
favorável, possibilitando um maior potencial construtivo, ou seja, para um posto
de saúde, uma praça, entre outros, conforme estudo da demanda.
Gratos pela oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários,
colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente,
Engenharia e Urbanismo
Ilmo. Sr.
SILMAR F. DITRICH
Procuradoria Jurídica
PMI
A= 256,71m2
PARTICULAR
A= 491,50m2
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RUA POLÔNIA
RUA MÉXICO
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Prefeitura Municipal E
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LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO (2011)
rietario:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
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Lote: 71
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