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norma nº 3226/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3226 / 2011
Date 2011-04-26
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR | PUBLICADO
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www. irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br F p .
EM 06)05) 90044
LEI Nº 3226 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Institui a Semana Municipal da Mulher.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana da Mulher.
Art. 2º - A Semana Municipal da Mulher será realizada
no mês de março, com início ou término no dia 08 de março, quando se comemora o
DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
Parágrafo Único - O Poder Executivo regulamentará a
Semana Municipal dedicada à mulher.
Art. 3º — A programação oficial da Semana Municipal da
Mulher será concebida de modo a envolver o poder público e a sociedade civil
organizada
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em
02 de maio de 2011
seo Municipal

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