| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3226 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR | PUBLICADO Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www. irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br F p . EM 06)05) 90044 LEI Nº 3226 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Institui a Semana Municipal da Mulher. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana da Mulher. Art. 2º - A Semana Municipal da Mulher será realizada no mês de março, com início ou término no dia 08 de março, quando se comemora o DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Parágrafo Único - O Poder Executivo regulamentará a Semana Municipal dedicada à mulher. Art. 3º — A programação oficial da Semana Municipal da Mulher será concebida de modo a envolver o poder público e a sociedade civil organizada Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de maio de 2011 seo Municipal