| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3239 / 2011 |
| Date | 2011-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação | PUBLIGADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 i www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br | Testa A ducto item do/05/2034 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3239 adicional especial na | 400,00 (quatrocentos | | | A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU €& eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART. 1º UTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS O RELACIONADOS. PROJETOS/ATIVIDADES ABAIX Projeto de Atividade Código Descrição IE 6495 FUNDO MUN DIR CRIANCA E ADOLESCENTES - IR l ART .2o — EIÇA Q <ECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DIS RIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS): Dotações Suplementadas Código Descrição 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.003 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL - EMDCA 10.003.0008 ! TENCIA SOCIAL [10.003.0008.0243 A TENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE I sm!| 10.003.0008.0243 0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA I 10.003.0008.0243.0801.6495 | F DO MUN DIR CRIANCA E ADOLESCENTES - IR [433504300000 OO, SUBVENÇÕES SOCIAIS 00053880 Contribuições Entid não Gov. ECA/EMDCA cm] Votal RS 400,00 (quatrocentos reais) ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO ERIOR SERAO OS RESULTANTES DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTI NT SUPERAVIT NANCEIRO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO, ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO FEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de maio de 2011. SEXGIO 1 REFEITO