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norma nº 3244/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3244 / 2011
Date 2011-05-24
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE IRATI O ''DIA DE INCENTIVO À ADOÇÃO''.
native_id706

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matéria 9 →

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
EM 2905/2934
| DIVISÃO DE EXPEDIENTE
me
LEI Nº 3244 mea
Súmula: Institui no Município de Irati o “Dia de
Incentivo à Adoção”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Irati, o “Dia Municipal de
Incentivo à Adoção”.
Art. 2º - A data será comemorada no dia 25 de maio de cada ano,
quando se comemora a dia da Adoção, instituído nacionalmente.
Art. 3º - Nesta data serão repassadas, pelos meios de comunicação,
informações sobre processos de adoção, a sua importância, quais os trâmites a serem
seguidos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de maio de
s rgio Luiz St
refeito Muni
2011.
k

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