| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3244 / 2011 |
| Date | 2011-05-24 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IRATI O ''DIA DE INCENTIVO À ADOÇÃO''. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM 2905/2934 | DIVISÃO DE EXPEDIENTE me LEI Nº 3244 mea Súmula: Institui no Município de Irati o “Dia de Incentivo à Adoção”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no município de Irati, o “Dia Municipal de Incentivo à Adoção”. Art. 2º - A data será comemorada no dia 25 de maio de cada ano, quando se comemora a dia da Adoção, instituído nacionalmente. Art. 3º - Nesta data serão repassadas, pelos meios de comunicação, informações sobre processos de adoção, a sua importância, quais os trâmites a serem seguidos. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de maio de s rgio Luiz St refeito Muni 2011. k