| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3302 / 2011 |
| Date | 2011-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). |
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PUBLICADO Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação ? Feb. du Sed Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 EM 2.2)0 3/2041 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3302 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). ART.lº - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A NAS DOTACOES (QUATRO MIL E ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ DE ATÉ R$ 4.500,00 QUINHENTOS REAIS). Dotações Suplementadas Código Descrição 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT 10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.001.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.001.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.001.0008.0244.0801.1692 | ASSIST. SOCIAL CONVÊNIO 112/MDS/2006 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00031816 CONV APOIO ENTIDADE ASSIST SOCIAL Total RS 500,00 (QUINHENTOS REAIS Código Descrição 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT 10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.001,0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.001.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.001.0008.0244.0801 1693 | ASSIST. SOCIAL CONVÊNIO 112/MDS/2006 -CONTRAP 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00001000 REC ORDINÁRIAOS (LIVRES) - EX CORRENTE Total RS 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ART. 2º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de julho de 2011. 4 Ê SERGÃO LUIZ ST) FEITO ICIPAL