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norma nº 3305/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3305 / 2011
Date 2011-07-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO BONITO.
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PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR ota. da Sody:
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM 2210412041
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3305
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar
subvenção à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO RIO BONITO.
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar
subvenção a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIO BONITO, no valor de
até R$ 8.234,80 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) no
orçamento de 2011.
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento Municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas,
no valor de até R$ 8.234,80 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos):
Dotações Suplementadas
I Descrição
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.003 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL - FMDCA
10.003.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.003.0008.0243 [ ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE
10.003.0008.0243.0801.2055
433504300000000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
00001000 REC ORDINARIOS (LIVRES) -EX CORRENTE
R$ 8.234,80 (OITO MIL E QUINHENTOS Reais)
Parágrafo Único - Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de
arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de julho
de 2011.

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