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norma nº 3308/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3308 / 2011
Date 2011-07-18
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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Departamento de Documentação
Prefeitura Municipal de Irati |>usiicADO |
|
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Foto dead
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
EM 2210312041
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3308
SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTÂNCIA DE 100.000,00 (CEM MIL Reais).
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS.
Projeto de Atividade
Código Descrição
1725 RANSPORTE ESCOLAR CONVENIO PRO-JOVEM
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTAÇÕES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL Reais).
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE EDUCACAO
07.005 DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.0012 EDUCACAO
07.005.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.005.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
07.005.0012.0361.1201.1725 | TRANSPORTE ESCOLAR CONVENIO PRO-JOVEM
433903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
CONV TRANSP ESCOLAR PRO JOVEM
RS 100.000,00 (CEM MIL Reais)
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CRÉDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERÃO OS RESULTANTES DO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 18 de julho de 2011.

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