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norma nº 3856/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3856 / 2014
Date 2014-07-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO "2º IRA ROCK- FESTIVAL IRATIENSE DE ROCK" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua-Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PRUZLICADO
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel. burakOirati.pr.gov.br
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LEI Nº 3856
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao “2º IRA ROCK — Festival Iratiense de
Rock”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “2º
IRA ROCK — Festival Iratiense de Rock”, dando como incentivo premiações em moeda
corrente para os melhores colocados.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de imposto de Renda conforme legisiação
Federal existente. Sérão premiados:
. 1º lugar — R$ 600,00 (seiscentos reais);
. 2º lugar — R$ 400,00 (quatrocentos reais);
. 3º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA /
LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais):
Descrição
SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18
18.001
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL |]
18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL |
18.001.0013.0392.1301.21
333903100000000
00000000
Total
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
R 1.300,00 (HUM Mil E TREZENTOS Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 —- CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas
respectivas fontes de recursos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de julho de
2014.

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