| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3856 / 2014 |
| Date | 2014-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO "2º IRA ROCK- FESTIVAL IRATIENSE DE ROCK" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua-Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PRUZLICADO Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel. burakOirati.pr.gov.br | bojo Lado Sub ) “lã 03 fot /ao ly pas LEI Nº 3856 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao “2º IRA ROCK — Festival Iratiense de Rock”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “2º IRA ROCK — Festival Iratiense de Rock”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de imposto de Renda conforme legisiação Federal existente. Sérão premiados: . 1º lugar — R$ 600,00 (seiscentos reais); . 2º lugar — R$ 400,00 (quatrocentos reais); . 3º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais). Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais): Descrição SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18 18.001 18.001.0013 CULTURA 18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL |] 18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL | 18.001.0013.0392.1301.21 333903100000000 00000000 Total PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE R 1.300,00 (HUM Mil E TREZENTOS Reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 —- CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de julho de 2014.