| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3341 / 2011 |
| Date | 2011-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO VALOR DE ATÉ R$ 12.600,00, NO ORÇAMENTO DE 2011. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação LEINº 3341 [ PUBLICADO | Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - | Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 | www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br | E focte izm 26/08 | DDA-2 |” DIVISÃO DE EXPEDIENTE ] Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANSCICO DE ASSIS no valor de até R$ 12.600,00, no orçamento de 2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANSCICO DE ASSIS no valor de até R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) no orçamento de 2011. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento de 2010 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 12.6000,00 (doze mil e seiscentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Prod. Vegetal, Agricultura e Abastecimento Classificação Funcional 1000 20.606.2001.2.659 Subvenções a Entidades de Utilidade Pública Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais R$ 12.600,00 Parágrafo único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se o valor de até R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), referente ao excesso de arrecadação do exercício. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de agosto de 2011. refeito Municipal