br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 3341/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3341 / 2011
Date 2011-08-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO VALOR DE ATÉ R$ 12.600,00, NO ORÇAMENTO DE 2011.
native_id803

Originating matéria

matéria 9 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
LEINº 3341
[ PUBLICADO |
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - |
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 |
www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br | E focte
izm 26/08 | DDA-2
|” DIVISÃO DE EXPEDIENTE
]
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE
AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANSCICO DE
ASSIS no valor de até R$ 12.600,00, no orçamento de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO
FRANSCICO DE ASSIS no valor de até R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) no
orçamento de 2011.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento de 2010 um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 12.6000,00
(doze mil e seiscentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 1301 Departamento de Prod. Vegetal, Agricultura e Abastecimento
Classificação Funcional 1000 20.606.2001.2.659 Subvenções a Entidades de Utilidade Pública
Natureza da Despesa 3350.4300 Subvenções Sociais
R$ 12.600,00
Parágrafo único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se o valor de até R$ 12.600,00 (doze
mil e seiscentos reais), referente ao excesso de arrecadação do exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de agosto
de 2011.
refeito Municipal

open original →