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norma nº 3346/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3346 / 2011
Date 2011-08-30
EmentaALTERA A ZONA DE ZONEAMENTO - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id808

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteDirati.pr.gov.br
PUBLICADO
EM 02 109/9044
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3346
Súmula: Altera o mapa de zoneamento — Lei de Uso e Ocupação
do Solo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o mapa de zoneamento integrante da Lei de Uso e
Ocupação do Solo (lei nº 2512/2006), reclassificando os imóveis objetos das matrículas
nº 11971 e nº 11972, com área de 88.267,00 m?, que passarão a integrar a ARU (Área de
Restrição de Uso), farão parte integrante desta lei mapa/foto da área afetada e
matrículas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de
agosto de 2011.

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