| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3346 / 2011 |
| Date | 2011-08-30 |
| Ementa | ALTERA A ZONA DE ZONEAMENTO - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteDirati.pr.gov.br PUBLICADO EM 02 109/9044 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3346 Súmula: Altera o mapa de zoneamento — Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o mapa de zoneamento integrante da Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei nº 2512/2006), reclassificando os imóveis objetos das matrículas nº 11971 e nº 11972, com área de 88.267,00 m?, que passarão a integrar a ARU (Área de Restrição de Uso), farão parte integrante desta lei mapa/foto da área afetada e matrículas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de agosto de 2011.