| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3361 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA TRADIÇÃO GAÚCHA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — P Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 ANGU k www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br em 07110 12034 LEI Nº 3361 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Institui a Semana da Tradição Gaúcha e sua inclusão no calendário oficial de eventos municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a instituição, com inclusão no calendário de eventos do Município de Irati, da Semana da Tradição Gaúcha. Art. 2º — Fica instituída, com inclusão no Calendário de Eventos do Município de Irati, a Semana da Tradição Gaúcha, numa homenagem à memória dos heróis farroupilhas, a ser realizada anualmente pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG), de 14 a 20 de setembro. 8 1º — A realização do evento contará com o apoio do Município de Irati e mediante a participação direta das Secretarias da Educação e da Cultura. 82º - É facultado à Câmara Municipal realizar sessão solene especial durante a Semana da Tradição Gaúcha. Art. 3º — Para atender despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município. Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de setembro de 2011.