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norma nº 3363/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3363 / 2011
Date 2011-09-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO FESTIVAL DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
EM DOIO31] 20535
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3363
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao
Festival de Música Popular Brasileira 2011, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
“Festival de Música Popular Brasileira 2011”, dando como incentivo premiações em
moeda corrente para os melhores colocados na categoria adulto e infanto juvenil na
interpretação de MPB, conforme consta do regulamento.
Art. 2º - O pagamento da premiação será efetuado pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme
legislação Federal existente, sendo:
e 1º lugar adulto — R$ 2.000,00 (dois mil reais);
e 2º lugar adulto — R$ 1.000,00 (um mil reais);
e 3º lugar adulto — R$ 500,00 (quinhentos reais);
e 1º lugar infanto juvenil - R$ 1.000,00 (mil reais);
e 2º lugar infanto juvenil - R$ 500,00 (quinhentos reais);
e 3º lugar infanto juvenil - R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta dos recursos objeto do Convênio nº 710445/2009 (Caldeirão Cultural), através de
dotação específica.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de
setembro de 2011.
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Sergio! ci tok
refeito Municipa

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