| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3363 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO FESTIVAL DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br EM DOIO31] 20535 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3363 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Festival de Música Popular Brasileira 2011, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “Festival de Música Popular Brasileira 2011”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados na categoria adulto e infanto juvenil na interpretação de MPB, conforme consta do regulamento. Art. 2º - O pagamento da premiação será efetuado pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente, sendo: e 1º lugar adulto — R$ 2.000,00 (dois mil reais); e 2º lugar adulto — R$ 1.000,00 (um mil reais); e 3º lugar adulto — R$ 500,00 (quinhentos reais); e 1º lugar infanto juvenil - R$ 1.000,00 (mil reais); e 2º lugar infanto juvenil - R$ 500,00 (quinhentos reais); e 3º lugar infanto juvenil - R$ 300,00 (trezentos reais). Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos objeto do Convênio nº 710445/2009 (Caldeirão Cultural), através de dotação específica. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de setembro de 2011. 2 Sergio! ci tok refeito Municipa