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norma nº 3368/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3368 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
PUBLICADO
Setmo do dat |
EM 2914012044
cENDSma DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati, no valor de até R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com a finalidade de ampliar a estrutura física
da Clínica de Hemodiálise da Santa Casa de Irati.
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento para 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 08.01 Fundo Municipal de Saúde/Departamento Médico
Classificação Funcional 1303 10.301.1001.2.081 Administração do Departamento Médico
Natureza da Despesa 4450.459.900 Outras subvenções econômicas
R$ 250.000,00
Parágrafo Único - Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se o valor de até R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), referente ao excesso de arrecadação na respectiva
fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de
outubro de 2011.

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