| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3369 / 2011 |
| Date | 2011-10-18 |
| Ementa | FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI 2967/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br EM 211101] 2014 LEI Nº 3369 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei 2967/2009, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal 2967/2009, passará a ter o valor das Ações por Programa e Por Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei. Art. 2º - O valor total das ações dos programas, a partir do exercício financeiro de 2012, passarão a ter os seguintes valores: Exercício Valor R$ 2012 68.724.852,09 Artigo 3º - Os valores constantes do artigo anterior poderão sofrer alterações mediante a criação de novas ações e alterações orçamentárias precedidas de autorização legislativa. Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito do Município de Irati, em 18 de outubro de 2011.