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norma nº 3369/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3369 / 2011
Date 2011-10-18
EmentaFAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI 2967/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
EM 211101] 2014
LEI Nº 3369
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Faz adequações no Plano
Plurianual, aprovado pela Lei 2967/2009, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a
2013, aprovado pela Lei Municipal 2967/2009, passará a ter o valor das Ações por
Programa e Por Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a
esta lei.
Art. 2º - O valor total das ações dos programas, a partir
do exercício financeiro de 2012, passarão a ter os seguintes valores:
Exercício Valor R$
2012 68.724.852,09
Artigo 3º - Os valores constantes do artigo anterior
poderão sofrer alterações mediante a criação de novas ações e alterações
orçamentárias precedidas de autorização legislativa.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2012.
Gabinete do Prefeito do Município de Irati, em 18 de
outubro de 2011.

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