| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3373 / 2011 |
| Date | 2011-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br = Eiva EM 13/33) 26954. DIVISÃO DE EXPEDIENTE e me Súmula: Autoriza crédito adicional especial na LEI Nº 3373 importância de até R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS Reais): Dotações Suplementadas Código Descrição 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS 026006349/08 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25% DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUCACAO 07.001.0012.0361.1201.1830 433209300000000 00001104 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL Es 07.01.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.1830 INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS 026006349/08 433209300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00031179 INCLUSÃO DIG ESC MUN Total RS 5.000,00 (CINCO MIL Reais) 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.1833 INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS 26006454/08 433209300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. 00001104 25% DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUCACAO Total R$ 100,00 (CEM Reais, SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS 26006454/08 433209300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00031180 INCLUSÃO DIG ESC MUN II Total RS | 4.000,00 (QUATRO MIL Reais) 07.001.0012 07.001.0012.0361 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br Art. 2º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. Art. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 08 DE A ) FEITO CIPAL NOVEMBRO DE 2011.