| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3375 / 2011 |
| Date | 2011-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM 33/44 19044. DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEINº 3375 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar área de terra pertencente à municipalidade, matriculado sob nº 11.020 do 1º ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, pelo imóvel objeto da matrícula nº 7.614 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, pertencente à empresa Retirati - Retífica de Motores Irati Ltda — ME. 81º- O imóvel do Municipio possui as seguintes características: “O imóvel em questão faz frente para a Rua “A” e tem o seu ponto de início a 90,00 metros da esquina com a Alameda nº 01. Deste ponto deflexiona-se à esquerda confrontando com o lote nº 05 A em 54,50 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita confrontando com o lote nº 07 em 62,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à direita confrontando com José Diniz Gouveia Neto em 64,00 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua “A”. Deste ponto deflexiona-se à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua “A” em 27,00,40 metros, chegando ao ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição com a área de 2.425,25 metros quadrados.” $2º- O imóvel da empresa Retirati - Retífica de Motores Irati Ltda, possuem as seguintes características: “O imóvel em questão faz frente para a Rua Ladislau Grichinski e tem o seu ponto de início a 43,00 metros da esquina com a Rua Ladislau Fillus. Deste ponto deflexiona-se à esquerda confrontando com Joana Amélia Fillus em 48,00 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua Ladislau Fillus. Deste ponto deflexiona-se à direita confrontando com João Carlos Fillus em 46,50 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua Ladislau Grichinski. Deste ponto deflexiona-se à direita e seque pelo alinhamento predial da Rua Ladislau Grichinski em 22,00 metros, chegando ao ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição com área de 830,00 metros quadrados.” Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br Art. 2º - O imóvel a ser permutado será destinado para construção de uma retificadora de motores em geral. Art. 3º - As despesas decorrentes das escriturações da permuta correrão por conta dos respectivos adquirentes. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei nº 3210 de 12 de abril de 2011. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de Prefeito Munici novembro de 2011. PLANTA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO CONFIGURADO SOB Nº06 DA PLANTA CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE IRATI SITUADO NO BAIRRO NHAPINDAZAL NA CIDADE DE IRATI PARANÁ PROPRIETÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI ÁREA: 2.425, 25m? LOTE 07 ALAMEDA Nº01 LOTE 04 LOTE 05 LOTE 06 A: 2.425,25m? ESCALA 1:750 MEMORIAL DESCRITIVO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO CONFIGURADO SOB Nº 06 DA PLANTA DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE IRATI, SITUADO NO BAIRRO NHAPINDAZAL NA CIDADE DE IRATI-PARANÁ. PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI. ÁREA: 2.425,25m? Descrição O imóvel em questão faz frente para a rua “A” e tem o seu ponto de início a 90,00 metros da esquina com a Alameda nº 01. Deste ponto deflexiona à esquerda confrontando com o lote 05 em 54,50 metros. Deste ponto deflexiona à direita confrontando com o lote 07 em 62,00 metros. Deste ponto deflexiona à direita confrontando com José Diniz Gouveia Neto em 64,00 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua “A”. Deste ponto deflexiona à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua “A” em 27,00 metros, chegando ao ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição com área de 2.425,25 metros quadrados. FICHA : 3 DE IMÓVEIS ( A 0] dlnpo do | REGISTRO GERAL | x: Correia, 277 422-1479 Sure À RÚBRICA — LAR: | || . | | MUNDO ATANASIO DE MORAIS MATRÍCULA N.º 11.020 4 426 079-20 DATA: 07 de janeiro de 2.005. IMÓVEL: Um lote de terreno urbano, composto pelo lote 06 da Planta do Loteamento Industrial, Condomínio Industrial de Irati, localizado em Nhapindazal, nesta cidade, com a área de 2.425,25 m2, com as medidas, divisas e demais características constantes do memorial descritivo elaborado pelo Eng? Karine Keiko K. Cameiro — CREA- Pr 28.591-D, a saber: O imóvel em questão é de forma irregular, faz frente para a Rua À em 27,00 metros e dista do alinhamento predial da Alameda nr. 01 em 90,00 metros. Á direita de quem olha da Rua A observa, o imóvel confronta com terras de José Diniz Gouveia Neto, em 64,00 metros. Á esquerda de quem olha da Rua A observa, o imóvel confronta com terras do lote 05 em 54,50 metros. Nos fundos confronta com terras do lote 07 em 62,00 metros, encerrando a presente descrição com a área de 2.425,25 m2, PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro jurídico na cidade de Irati, na Rua Cel. Emílio Gomes, 22, no Paço Municipal 02 de abril, inscrita no CGC/ME nr. 75.654.574/0001-82. TÍTULO DE DOMÍNIO: Registro do Loteamento: R-11- 5.041 do livro nr. 02 do Certifico e dou fé, que a Pressnite é raprodução fiel 9 óriginal arquivado neste Cartório. 4 PR k a UZU" Tr “ PLANTA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO OBJETO DA MATRÍCULA Nº7.614 SITUADO NO BAIRRO COLINA Ns. Sra j DAS GRAÇAS EM IRATI PARANÁ E PROPRIETÁRIO - VALDECIR DE QUADROS ÁREA: 830,00m2 RUA LADISLAU GRECHINSKI JOANA AMÉLIA FILLUS JOÃO CARLOS FILLUS ESCALA 1:500 MEMORIAL DESCRITIVO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7614 SITUADO NO BAIRRO COLINA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS EM IRATI PARANA. PROPRIETÁRIO — VALDECIR DE QUADROS ÁREA = 830,00m? Descrição O imóvel em questão faz frente para a Rua Ladislau Grichinski e tem o seu ponto de início a 43,00 metros da esquina com a Rua Ladislau Fillus. Deste ponto deflexiona à esquerda confrontando com Joana Amélia Fillus em 48,00 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua Ladislau Fillus. Deste ponto deflexiona à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Ladislau Fillus em 15,00 metros. Deste ponto deflexiona à direita confrontando com João Carlos Fillus em 46,50 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua Ladislau Grichinski. Deste ponto deflexiona à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Ladislau Grichinski em 22,00 metros, chegando ao ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição com área de 830,00 metros quadrados. “A 0FicIOD (0:42) 3422.1228 LUIZ CARLOS PAULINO e sua mulher A FAVOR DE ABEL! DENOTAS ) REGISTRO DE IMÓVEIS. TABELÃO: EDMUNDO ATANÁSIO DE MORAIS RETIRATI - RETIFICA DE MOTORES IRATI LTDA - ME mpra e Venda virem, que ano de dois mil e onze neste cartório, justas e contratadas a saber: de um Z CARLOS PAULINO e sua mulher casados em data de de comunhão universal de bens, na vigência conforme Certidão de casamento do Cartório de Re- o Mourão-PR, e Escritura no 1º Tabelião de Notas da no Livro nº 133-N, e registrado sob o 03 do 2º Serviço de Registro de Imóveis Saibam quantos ao primeiro (01/09/2011), compareceram partes como outorgantes vendedores LUI IZAURA APARECIDA FERREIRA PAULINO, 26/05/1979, esta pública escritura de Co brasileiros, Comarca de Camp Pacto Antenupcial Campo Mourão-PR, R-17-10 do comerciantes, em data de 27/01/1976, 281.317.629-04, expedida em data de 1 1.562.446-SESP/PR 3.422,.800-0-SESP/PR nº 387.674.579-91, 1/08/1999, residentes e domiciliados de Irati-PR, e de compradora da CI/RG nº inscrito no CPF da CI/RG nº inscrita no CPF na Rua Benjamin outro lado como RETIFICA DE MOTORES IRATI LTDA - acessórios manuterição Grechinski 246, Centro, nesta cidade para veículos; na Av. Ladislau de Irati - PR, inscrita no conforme 104 Alteração Contratual Paraná sob o nº 20107583712, e Junta Comercial do Paraná em - Secretário Geral e Isabel Relatora, com uma cópia arquivada nestas sob o nº 79.059.663/0001-31, registrada Comercial do expedida pela de 29/08/2011 (aa) Sebastião Motta Cristina Tobera simplificada arquivo de contratos sociais sob nº representada 09 as fls 190, seus sócios IZAURA APARECIDA FERREIRA portadora da CI/RG nº brasileira, 3.422.800-0-SESP/PR 387,674.579-91, comerciante, expedida em data de 11/09/1999, inscrita no CPF residente e domiciliada na Rua Benjamin CARLOS OLIVIERO de conformidade com a Lei Federal nº 9.278 de as penas da Lei que é solteiro e não mantém nascido dia 22/06/1985, da CI/RG nº 7.043.596-9-SESP/PR, inscrito no residente e domiciliado na Rua São nesta cidade de Irati - PR, conhecidos brasileiro, comerciante, 051.739.179-11, 50, Vila São João, reconhecidos documentos apresentados do que dou fé. E p vendedores mim 2º Tabelião elos outorgantes Que, a justo título são senhores e legítimos situado nesta cidade, r Luiz Luitz, situado área de 830,00 m*, medindo 22,00 a Rua Ladislau Grechinski, de um lado mede com terras de João Carlos Fillus, de outro illus, e na linha a Rua Projetada sem Contendo uma casa em alvenaria medindo 70,00 m?, sob o 583, não averbada no registro de Imóveis competente. Devidamente nº R-4-7.614 do livro nº 02 do 1º Serviço de Re- Indicação fiscal nº Que pelo preço certo e ajustado de R$ 71.538,40 e oito reais e quarenta possuidores configurado no lugar Alto da Serra de terreno urbano, sob o nº 07 da Planta elaborada po lado mede 48,00 metros e divide com Joana Amelia F. denominação. Registrado 01.01.362.0228.001, quinhentos TABELIONATO DE NOTAS 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS = TABELIÃO: EDMUNDO ATANÁSIO DE MORAIS | corrente brasileira, de cujo preço dão plena e geral quitação, vendem a outorgada compradora como de fato vendido tem, o descrito bem, obrigando-se eles outorgantes vendedores, a fazerem esta venda sempre boa, firme e valiosa e a responder pela evicção, quando chamados à autoria, podendo a outorgada compradora empossar-se desde já do bem vendido, pois a ela transferem neste ato e pela | clausula constituti, todo o direito, ação e posse que sobre o mesmo vinham exercendo. Então pela outorgada compradora foi dito que a- ceita esta escritura em todos os Seus termos e por se achar o mesma de pleno acordo com o ajustádo e contratado entre si e os | vendedores, apresentando os documentos que passo a transcrever: (a) GR-ITBI no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) correspondente a taxa de 2% sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais) - por exigência fiscal, foi pago pelo talão nº 589/2011 (aa) Nervi José Pereira da Cruz; (b) Certidão Negativa de Débitos Municipal expedida pela Prefeitura Municipal de Irati - PR, em nome dos outorgantes sob os nºs 5101 e 5102/2011 (aa) Sara Beatriz Kolicheski Martins, em data de 30/08/2011; (c) Certidão Negativa de ônus, expedida pelo 1º Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, e ações reais e reipersecutórias relativas ao imóvel; (d) Guia de Recolhimento Funrejus no Valor de R$ 143,08 (cento e quarenta e três reais e oito centavos) guia nº 11060003900109771, cód. da receita nº Yi devidamente quitado; (e) Certidão Negativa expedida pelo Cartório do distribuidor Judicial desta Comarca em nome dos outorgantes (aa) Ana Carolina S. Demczuk, em data de 30/08/2011; (£) Certidão Ne- gativa expedida pela Vara do Trabalho de Irati -PR, em nome dos outorgantes sob os nºs 5520 e 5521/2011 (aa) Marcos Chornobay, em data de 30/08/2011; (g) Certidão Negativa de Distribuição de Ações cíveis e fiscais e de execuções criminais, em nome dos outorgantes sob os nºs 78b42711felcda7a3fbacf58413dfc76 e 6484h72429684208e611cbfca6d8537, emitidas eletronicamente via in- ternet em data de 30/08/2011; (h) Certidão Negativa de Débitos de tributos estaduais, em nome dos outorgantes sob os nºs 8247755-50 e 8247729-40, emitidas eletronicamente via internet em data de 29/08/2011; (i) Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos aos “| tributos federais e à dívida ativa da união, em nome dos outorgantes sob os nºs 3BCC.3972.FC54.3EID e 575B.F334.533P.F7CE, “| emitidas eletronicamente via internet em data de 29/08/2011. “| Emitida DOI. Na conformidade do parágrafo terceiro do decreto nº “| 93240 de 09/09/86 que regulamentou a Lei nº 7433 de 18/12/85 me foi “| declarado pelos outorgantes sob responsabilidade civil e penal não “| existirem outras ações reais e pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel e de outros ônus reais incidentes sobre o mesmo e me foi dito que assumem integral responsabilidade pelo suprimento de me- | didas localização e confrontações do imóvel objeto desta escritura. Pelos outorgantes vendedores me foi dito que não se acham vinculados a nenhuma Instituição de Previdência Social, visto não serem empregadores rurais nem urbano, portanto isentos das obrigações que regem a matéria. Assim convencionados e contratados pediram que lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente, outorgaram e assinam. Dispensando expressamente a presença e assinatura de testemunhas instrumentárias de conformidade com o Código de Normas 10º Edição item 11.2.18 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Protocolo geral inº. 691 do livro 02 em data de 01.09.2011. Custas: VRC 4.972,00 CPC/R$ 701,05. Eu, (aa) Edmundo Atanásio de Morais, 2º Tabelião que subscrevi e assinótem Público e raso. ***4%kk%%k%444k4+% (a.) 01-IZAURA APARECIDA FERREIRA PAULINO 02-LUIZ CARLOS “2º TABELIONATO DE NOTAS “12 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS R. DR. CORREIA, 277 FONEIFAX: (0º*42) 3422-4479 E FONE: (0"*42) 3422-4228 PAULINOAARARKALALLALRRRLRRARSRERALLSSAILARAERASL ASR ARAL Trasladada em seguida, confere em tudo com o original, ao qual me reporto e dou fé, da Verdade MARLI HRUPEK| GONÇALVES TABELIÃ SUBSTITUTA ' 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ne — COMARCA DE IRATI sa - Protocolado sob o nº 42.088 do Livro 1-€ Registrado sob q nº R-5-7.614 do Livro 02 Irati/PR 10 de Agosto de 2011, dERUUÍ Selo Registral Custas: Registro: VRC R$ 4.312,00 - R$ 607,99 Prenrotação: VRC 10,00 - R$ 1,41 Selo Furnapen: R$ 2,69 TABELIÃO: EDMUNDO ATANÁSIO DE MORAIS REGISTRO DE IMÓVEIS — FICHA +.º Circunscrição - Irati - Paraná | R E 6 | STR 0 GERAL | | = Qi | | Rua Dr. Correia, 277 —— Fone; 4212-1479 E RUBRICA a TITULAR: | [| Bel. EDMUNDO ATANÁSIO DE MORAIS | MATRÍCULA N.º él «sis | CPF, 004420079.20 Career Data: 28 de Setembro de 1,992, - ç Imovel: Um lote de terreno urbano, situado nesta cidade, configura do sob o n£ D7 ga Planta elaboraca ipor Luiz Luitz, situado no lugar Alto da Serra, cem a área de 830,00 m2, medindo 22,00 metros de frente para a Rua Ladislau Grechinski, de um lads made 46,50 tros e divice com terras do João Carlos Fillus, de nutro lado 48,00 metros e divide com Joana êmolia Fillus, e na linha de fundos mede 15,00 metros & divide com a Rus Projetada sem denominação. Eroprietários: Francisco Fillus, lavracor, portador da CI nº 1,617. 992-Pr e sua mulher Terazinha Moreira Fillus, ce lar, filha dé Ma- e - , 2 noel Rufino Moreira e âmelia Ferreira dos Santos, brasileiros, ca- satos sob reoime ce comunhão de bons, inscritos no CFF sob oc nº + 081.107.869-27, residente e domiciliado nasta cidade, Reoistro naterior: R=4- 977 q Rel= 25561 do livro nº02 do 1º DPI - cio de Registros de Imóveis desta Comarca, one ie a Sn E R-1- 7.614. Prot .18.805 do livro nº01, Em 28 de Setembro de 1.992, Compra e vanda, Iransritente: Da proprietários acima mencio = nados e cualificados, Atiguirente: SDELI DAS GRAÇAS FItlUs / Brasi - leira, solteira, caixa,-portadrra ga CI nf 4.348.961-SePr, ins no CPF sob o nº 685.040,719-37 grito » Tesiflente:s Comiciliado nesta cida- de. Títulos Escritura Pública de. compra a venda, lavraça em 17 de Março de 1.992, mo livro 156, fls. 178 nas notãs de 2º “abelião des ta cidade. alor..iº 2,000.000,00(Dois Milhões pendente a Se Cruzeiros), corres sá Ê talidado co imóvel acima matriculado e Dou; Fo. GEL - pp y ar? a e a ta 7.614 PrOT; 29.512 do Livro nr. 1-A, Em 10 de dezembro de 2002 Certifico e dou fé, que de acordo com q requerimento protocolad sob o nr. 29,512 do Livro nr. 1-A e Certidao de casamento nr, 01349 fls 192 do Livro B-032 do Cartório co Registro Civil da Comarca de Curitiba-Pr; 30 Ofício, a proprietária do imóvel contraiu matrimônio com VALFREDO BATISTA DIAS sob regimes do comunhão parcial de bens, / Passando assinar-se SQO1LI DAS GRAÇAS FILUS DIAS, Ocorrôncia essa qu “para todos os efeitos legais, DO R$ Dou Fé, Custas: UR essas FEESnsEsSanassagensrsn CDE sig inda À Daondad e do CA E RP SP DR R=-3-7.614 Prot, 29,516 do/lívro Pe 1-À. Em 11 de dezembro de 2rr COMPRA E VENDA; T TENTE: Os proprietários acima mencionado 8 qualificados; ADQUIRENTE: VALDECIR DE UADROS, brasileiro, soltei, ro, maior, nascido no dia 11/03/1975, auxiliar de laboratório, por- tador da CI/AG nr. 6.331.616-4-Pr expedida em data de 09/10/1991, inscrito no CPF sob o nr. 794,616,039-91, residente e Cdomiciliado SEOVENO VERSO À | n FICHA - 4 - ÚBRICA Continuação da matricula nº 7.614 do Livro nº 02. | (6) CONTINUAÇÃO Cruz; Certidão Negativa de Débitos Municipal expedida pela Prefeitura Municipal de Irati- PR, em nome dos outorgantes sob os nºs 5101 e 5102/2011 (aa) Sara Beatriz Kolicheski Martins, em data de 30/08/20] 1; Guia de Recolhimento Funrejus no Valor de R$ 143,08 (cento e quarenta e três reais e oito centavos) guia nº 11060003900109771, cód. da receita nº 71, devidamente quitado; Certidão Negativa expedida pelo Cartório do distribuidor Judicial desta Comarca em nome dos Outorgantes (aa) Ana Carolina S. Demczuk, em data de 30/08/2011; Certidão Negativa expedida pela Vara do Trabalho de Irati-PR, em nome dos outorgantes sob os nºs 5520 c 5521/2011 (aa) Marcos Chornobay, em data de 30/08/2011; Certidão Negativa de Distribuição de Ações cíveis e fiscais e de execuções criminais, em nome dos outorgantes, emitidas eletronicamente via internet em data de 30/08/2011. Demais condições constam na escritura. Dou Fé. D upra. Custas: VRC 4.312,00 R$/CPC 607.99. (as) Juliana Czys — Auxiliar Juramentada (E > CONTINUA NO VERSO