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norma nº 3375/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3375 / 2011
Date 2011-11-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id837

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 12

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
EM 33/44 19044.
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEINº 3375
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área
de terra que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar área de terra pertencente à municipalidade, matriculado sob nº 11.020 do 1º
ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, pelo imóvel objeto da matrícula nº
7.614 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, pertencente à empresa Retirati
- Retífica de Motores Irati Ltda — ME.
81º- O imóvel do Municipio possui as seguintes
características:
“O imóvel em questão faz frente para a Rua “A” e tem o seu ponto de início a 90,00
metros da esquina com a Alameda nº 01. Deste ponto deflexiona-se à esquerda
confrontando com o lote nº 05 A em 54,50 metros. Deste ponto deflexiona-se à
direita confrontando com o lote nº 07 em 62,00 metros. Deste ponto deflexiona-se à
direita confrontando com José Diniz Gouveia Neto em 64,00 metros, chegando ao
alinhamento predial da Rua “A”. Deste ponto deflexiona-se à direita e segue pelo
alinhamento predial da Rua “A” em 27,00,40 metros, chegando ao ponto de onde
se fez início encerrando a presente descrição com a área de 2.425,25 metros
quadrados.”
$2º- O imóvel da empresa Retirati - Retífica de Motores Irati
Ltda, possuem as seguintes características:
“O imóvel em questão faz frente para a Rua Ladislau Grichinski e tem o seu ponto
de início a 43,00 metros da esquina com a Rua Ladislau Fillus. Deste ponto
deflexiona-se à esquerda confrontando com Joana Amélia Fillus em 48,00 metros,
chegando ao alinhamento predial da Rua Ladislau Fillus. Deste ponto deflexiona-se
à direita confrontando com João Carlos Fillus em 46,50 metros, chegando ao
alinhamento predial da Rua Ladislau Grichinski. Deste ponto deflexiona-se à direita
e seque pelo alinhamento predial da Rua Ladislau Grichinski em 22,00 metros,
chegando ao ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição com
área de 830,00 metros quadrados.”
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
Art. 2º - O imóvel a ser permutado será destinado para
construção de uma retificadora de motores em geral.
Art. 3º - As despesas decorrentes das escriturações da
permuta correrão por conta dos respectivos adquirentes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário em especial a Lei nº 3210 de 12 de abril de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de
Prefeito Munici
novembro de 2011.
PLANTA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO CONFIGURADO SOB Nº06 DA
PLANTA CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE IRATI SITUADO NO BAIRRO NHAPINDAZAL
NA CIDADE DE IRATI PARANÁ
PROPRIETÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
ÁREA: 2.425, 25m?
LOTE 07
ALAMEDA Nº01
LOTE 04 LOTE 05 LOTE 06
A: 2.425,25m?
ESCALA 1:750
MEMORIAL DESCRITIVO
DE UM LOTE DE TERRENO URBANO CONFIGURADO SOB Nº 06 DA
PLANTA DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE IRATI, SITUADO NO BAIRRO
NHAPINDAZAL NA CIDADE DE IRATI-PARANÁ.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI.
ÁREA: 2.425,25m?
Descrição
O imóvel em questão faz frente para a rua “A” e tem o seu ponto de
início a 90,00 metros da esquina com a Alameda nº 01.
Deste ponto deflexiona à esquerda confrontando com o lote 05 em 54,50
metros.
Deste ponto deflexiona à direita confrontando com o lote 07 em 62,00
metros.
Deste ponto deflexiona à direita confrontando com José Diniz Gouveia
Neto em 64,00 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua “A”.
Deste ponto deflexiona à direita e segue pelo alinhamento predial da
Rua “A” em 27,00 metros, chegando ao ponto de onde se fez início encerrando
a presente descrição com área de 2.425,25 metros quadrados.
FICHA : 3
DE IMÓVEIS ( A 0]
dlnpo do | REGISTRO GERAL |
x: Correia, 277
422-1479 Sure À RÚBRICA —
LAR: | || .
| |
MUNDO ATANASIO DE MORAIS MATRÍCULA N.º 11.020
4 426 079-20
DATA: 07 de janeiro de 2.005.
IMÓVEL: Um lote de terreno urbano, composto pelo lote 06 da Planta do
Loteamento Industrial, Condomínio Industrial de Irati, localizado em Nhapindazal,
nesta cidade, com a área de 2.425,25 m2, com as medidas, divisas e demais
características constantes do memorial descritivo elaborado pelo Eng? Karine Keiko
K. Cameiro — CREA- Pr 28.591-D, a saber: O imóvel em questão é de forma
irregular, faz frente para a Rua À em 27,00 metros e dista do alinhamento predial da
Alameda nr. 01 em 90,00 metros. Á direita de quem olha da Rua A observa, o imóvel
confronta com terras de José Diniz Gouveia Neto, em 64,00 metros. Á esquerda de
quem olha da Rua A observa, o imóvel confronta com terras do lote 05 em 54,50
metros. Nos fundos confronta com terras do lote 07 em 62,00 metros, encerrando a
presente descrição com a área de 2.425,25 m2,
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no Estado do
Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro jurídico na cidade
de Irati, na Rua Cel. Emílio Gomes, 22, no Paço Municipal 02 de abril, inscrita no
CGC/ME nr. 75.654.574/0001-82.
TÍTULO DE DOMÍNIO: Registro do Loteamento: R-11- 5.041 do livro nr. 02 do
Certifico e dou fé, que a
Pressnite é raprodução fiel
9 óriginal arquivado neste
Cartório. 4
PR
k
a UZU" Tr “
PLANTA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO OBJETO DA MATRÍCULA Nº7.614
SITUADO NO BAIRRO COLINA Ns. Sra
j DAS GRAÇAS EM IRATI PARANÁ E
PROPRIETÁRIO - VALDECIR DE QUADROS
ÁREA: 830,00m2
RUA LADISLAU GRECHINSKI
JOANA AMÉLIA FILLUS
JOÃO CARLOS FILLUS
ESCALA 1:500
MEMORIAL DESCRITIVO
DE UM LOTE DE TERRENO URBANO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7614
SITUADO NO BAIRRO COLINA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS EM IRATI
PARANA.
PROPRIETÁRIO — VALDECIR DE QUADROS
ÁREA = 830,00m?
Descrição
O imóvel em questão faz frente para a Rua Ladislau Grichinski e tem o seu
ponto de início a 43,00 metros da esquina com a Rua Ladislau Fillus.
Deste ponto deflexiona à esquerda confrontando com Joana Amélia Fillus em
48,00 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua Ladislau Fillus.
Deste ponto deflexiona à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua
Ladislau Fillus em 15,00 metros.
Deste ponto deflexiona à direita confrontando com João Carlos Fillus em 46,50
metros, chegando ao alinhamento predial da Rua Ladislau Grichinski.
Deste ponto deflexiona à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua
Ladislau Grichinski em 22,00 metros, chegando ao ponto de onde se fez início encerrando a
presente descrição com área de 830,00 metros quadrados.
“A 0FicIOD
(0:42) 3422.1228
LUIZ CARLOS PAULINO e sua mulher
A FAVOR DE
ABEL! DENOTAS
) REGISTRO DE IMÓVEIS.
TABELÃO: EDMUNDO ATANÁSIO DE MORAIS
RETIRATI - RETIFICA DE MOTORES IRATI LTDA - ME
mpra e Venda virem, que
ano de dois mil e onze
neste cartório,
justas e contratadas a saber: de um
Z CARLOS PAULINO e sua mulher
casados em data de
de comunhão universal de bens, na vigência
conforme Certidão de casamento do Cartório de Re-
o Mourão-PR, e Escritura
no 1º Tabelião de Notas da
no Livro nº 133-N, e registrado sob o
03 do 2º Serviço de Registro de Imóveis
Saibam quantos
ao primeiro
(01/09/2011),
compareceram partes
como outorgantes vendedores LUI
IZAURA APARECIDA FERREIRA PAULINO,
26/05/1979,
esta pública escritura de Co
brasileiros,
Comarca de Camp
Pacto Antenupcial
Campo Mourão-PR,
R-17-10 do
comerciantes,
em data de 27/01/1976,
281.317.629-04,
expedida em data de 1
1.562.446-SESP/PR
3.422,.800-0-SESP/PR
nº 387.674.579-91,
1/08/1999,
residentes e domiciliados
de Irati-PR, e de
compradora
da CI/RG nº
inscrito no CPF
da CI/RG nº
inscrita no CPF
na Rua Benjamin
outro lado como
RETIFICA DE MOTORES IRATI LTDA -
acessórios
manuterição
Grechinski 246, Centro, nesta cidade
para veículos;
na Av. Ladislau
de Irati - PR, inscrita no
conforme 104 Alteração Contratual
Paraná sob o nº 20107583712, e
Junta Comercial do Paraná em
- Secretário Geral e Isabel
Relatora, com uma cópia arquivada nestas
sob o nº 79.059.663/0001-31,
registrada Comercial do
expedida pela
de 29/08/2011 (aa) Sebastião Motta
Cristina Tobera
simplificada
arquivo de contratos sociais sob nº
representada
09 as fls 190,
seus sócios IZAURA APARECIDA FERREIRA
portadora da CI/RG nº
brasileira,
3.422.800-0-SESP/PR
387,674.579-91,
comerciante,
expedida em data de 11/09/1999,
inscrita no CPF
residente e domiciliada na Rua Benjamin
CARLOS OLIVIERO
de conformidade com a Lei Federal nº 9.278 de
as penas da Lei que é solteiro e não mantém
nascido dia 22/06/1985,
da CI/RG nº 7.043.596-9-SESP/PR, inscrito no
residente e domiciliado na Rua São
nesta cidade de Irati - PR, conhecidos
brasileiro,
comerciante,
051.739.179-11,
50, Vila São João,
reconhecidos
documentos apresentados do que dou fé. E p
vendedores
mim 2º Tabelião
elos outorgantes
Que, a justo título são senhores e legítimos
situado nesta cidade,
r Luiz Luitz, situado
área de 830,00 m*, medindo 22,00
a Rua Ladislau Grechinski, de um lado mede
com terras de João Carlos Fillus, de outro
illus, e na linha
a Rua Projetada sem
Contendo uma casa em alvenaria medindo 70,00 m?, sob o
583, não averbada no registro de Imóveis competente. Devidamente
nº R-4-7.614 do livro nº 02 do 1º Serviço de Re-
Indicação fiscal nº
Que pelo preço certo e ajustado de R$ 71.538,40
e oito reais e quarenta
possuidores
configurado
no lugar Alto da Serra
de terreno urbano,
sob o nº 07 da Planta elaborada po
lado mede 48,00 metros e divide com Joana Amelia F.
denominação.
Registrado
01.01.362.0228.001,
quinhentos
TABELIONATO DE NOTAS
4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
= TABELIÃO: EDMUNDO ATANÁSIO DE MORAIS
| corrente brasileira, de cujo preço dão plena e geral quitação,
vendem a outorgada compradora como de fato vendido tem, o descrito
bem, obrigando-se eles outorgantes vendedores, a fazerem esta venda
sempre boa, firme e valiosa e a responder pela evicção, quando
chamados à autoria, podendo a outorgada compradora empossar-se
desde já do bem vendido, pois a ela transferem neste ato e pela
| clausula constituti, todo o direito, ação e posse que sobre o mesmo
vinham exercendo. Então pela outorgada compradora foi dito que a-
ceita esta escritura em todos os Seus termos e por se achar o mesma
de pleno acordo com o ajustádo e contratado entre si e os
| vendedores, apresentando os documentos que passo a transcrever: (a)
GR-ITBI no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) correspondente a
taxa de 2% sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais) - por exigência
fiscal, foi pago pelo talão nº 589/2011 (aa) Nervi José Pereira da
Cruz; (b) Certidão Negativa de Débitos Municipal expedida pela
Prefeitura Municipal de Irati - PR, em nome dos outorgantes sob os
nºs 5101 e 5102/2011 (aa) Sara Beatriz Kolicheski Martins, em data
de 30/08/2011; (c) Certidão Negativa de ônus, expedida pelo 1º
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, e ações reais e
reipersecutórias relativas ao imóvel; (d) Guia de Recolhimento
Funrejus no Valor de R$ 143,08 (cento e quarenta e três reais e
oito centavos) guia nº 11060003900109771, cód. da receita nº Yi
devidamente quitado; (e) Certidão Negativa expedida pelo Cartório
do distribuidor Judicial desta Comarca em nome dos outorgantes (aa)
Ana Carolina S. Demczuk, em data de 30/08/2011; (£) Certidão Ne-
gativa expedida pela Vara do Trabalho de Irati -PR, em nome dos
outorgantes sob os nºs 5520 e 5521/2011 (aa) Marcos Chornobay, em
data de 30/08/2011; (g) Certidão Negativa de Distribuição de Ações
cíveis e fiscais e de execuções criminais, em nome dos outorgantes
sob os nºs 78b42711felcda7a3fbacf58413dfc76 e
6484h72429684208e611cbfca6d8537, emitidas eletronicamente via in-
ternet em data de 30/08/2011; (h) Certidão Negativa de Débitos de
tributos estaduais, em nome dos outorgantes sob os nºs 8247755-50 e
8247729-40, emitidas eletronicamente via internet em data de
29/08/2011; (i) Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos aos
“| tributos federais e à dívida ativa da união, em nome dos
outorgantes sob os nºs 3BCC.3972.FC54.3EID e 575B.F334.533P.F7CE,
“| emitidas eletronicamente via internet em data de 29/08/2011.
“| Emitida DOI. Na conformidade do parágrafo terceiro do decreto nº
“| 93240 de 09/09/86 que regulamentou a Lei nº 7433 de 18/12/85 me foi
“| declarado pelos outorgantes sob responsabilidade civil e penal não
“| existirem outras ações reais e pessoais reipersecutórias relativas
ao imóvel e de outros ônus reais incidentes sobre o mesmo e me foi
dito que assumem integral responsabilidade pelo suprimento de me-
| didas localização e confrontações do imóvel objeto desta escritura.
Pelos outorgantes vendedores me foi dito que não se acham
vinculados a nenhuma Instituição de Previdência Social, visto não
serem empregadores rurais nem urbano, portanto isentos das
obrigações que regem a matéria. Assim convencionados e contratados
pediram que lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida,
acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que,
reciprocamente, outorgaram e assinam. Dispensando expressamente a
presença e assinatura de testemunhas instrumentárias de
conformidade com o Código de Normas 10º Edição item 11.2.18 da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Protocolo geral
inº. 691 do livro 02 em data de 01.09.2011. Custas: VRC 4.972,00
CPC/R$ 701,05. Eu, (aa) Edmundo Atanásio de Morais, 2º
Tabelião que subscrevi e assinótem Público e raso. ***4%kk%%k%444k4+%
(a.) 01-IZAURA APARECIDA FERREIRA PAULINO 02-LUIZ CARLOS
“2º TABELIONATO DE NOTAS
“12 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
R. DR. CORREIA, 277
FONEIFAX: (0º*42) 3422-4479
E FONE: (0"*42) 3422-4228
PAULINOAARARKALALLALRRRLRRARSRERALLSSAILARAERASL ASR ARAL
Trasladada em seguida, confere em tudo com o original, ao qual me
reporto e dou fé,
da Verdade
MARLI HRUPEK| GONÇALVES
TABELIÃ SUBSTITUTA
' 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
ne — COMARCA DE IRATI
sa - Protocolado sob o nº 42.088 do Livro 1-€
Registrado sob q nº R-5-7.614 do Livro 02
Irati/PR 10 de Agosto de 2011,
dERUUÍ
Selo Registral
Custas:
Registro: VRC R$ 4.312,00 - R$ 607,99
Prenrotação: VRC 10,00 - R$ 1,41
Selo Furnapen: R$ 2,69
TABELIÃO: EDMUNDO ATANÁSIO DE MORAIS
REGISTRO DE IMÓVEIS — FICHA
+.º Circunscrição - Irati - Paraná | R E 6 | STR 0 GERAL | | = Qi | |
Rua Dr. Correia, 277 ——
Fone; 4212-1479 E RUBRICA a
TITULAR:
| [|
Bel. EDMUNDO ATANÁSIO DE MORAIS | MATRÍCULA N.º él «sis |
CPF, 004420079.20
Career
Data: 28 de Setembro de 1,992,
- ç
Imovel: Um lote de terreno urbano, situado nesta cidade, configura
do sob o n£ D7 ga Planta elaboraca ipor Luiz Luitz, situado no lugar
Alto da Serra, cem a área de 830,00 m2, medindo 22,00 metros de
frente para a Rua Ladislau Grechinski, de um lads made 46,50
tros e divice com terras do João Carlos Fillus, de nutro lado
48,00 metros e divide com Joana êmolia Fillus, e na linha de fundos
mede 15,00 metros & divide com a Rus Projetada sem denominação.
Eroprietários: Francisco Fillus, lavracor, portador da CI nº 1,617.
992-Pr e sua mulher Terazinha Moreira Fillus, ce lar, filha dé Ma-
e - , 2
noel Rufino Moreira e âmelia Ferreira dos Santos, brasileiros, ca-
satos sob reoime ce comunhão de bons, inscritos no CFF sob oc nº +
081.107.869-27, residente e domiciliado nasta cidade,
Reoistro naterior: R=4- 977 q Rel= 25561 do livro nº02 do 1º DPI -
cio de Registros de Imóveis desta Comarca,
one ie a Sn E
R-1- 7.614. Prot .18.805 do livro nº01, Em 28
de Setembro de 1.992,
Compra e vanda, Iransritente: Da proprietários acima mencio =
nados e cualificados, Atiguirente: SDELI DAS GRAÇAS FItlUs / Brasi -
leira, solteira, caixa,-portadrra ga CI nf 4.348.961-SePr, ins
no CPF sob o nº 685.040,719-37
grito
» Tesiflente:s Comiciliado nesta cida-
de. Títulos Escritura Pública de. compra a venda, lavraça em 17 de
Março de 1.992, mo livro 156, fls. 178 nas notãs de 2º “abelião des
ta cidade. alor..iº 2,000.000,00(Dois Milhões
pendente a
Se Cruzeiros), corres
sá Ê
talidado co imóvel acima matriculado e Dou; Fo. GEL
-
pp y
ar? a e a ta
7.614 PrOT; 29.512 do Livro nr. 1-A, Em 10 de dezembro de 2002
Certifico e dou fé, que de acordo com q requerimento protocolad
sob o nr. 29,512 do Livro nr. 1-A e Certidao de casamento nr, 01349
fls 192 do Livro B-032 do Cartório co Registro Civil da Comarca de
Curitiba-Pr; 30 Ofício, a proprietária do imóvel contraiu matrimônio
com VALFREDO BATISTA DIAS sob regimes do comunhão parcial de bens, /
Passando assinar-se SQO1LI DAS GRAÇAS FILUS DIAS, Ocorrôncia essa qu
“para todos os efeitos legais,
DO R$
Dou Fé, Custas: UR
essas FEESnsEsSanassagensrsn CDE sig inda À Daondad e do CA E RP SP DR
R=-3-7.614 Prot, 29,516 do/lívro Pe 1-À. Em 11 de dezembro de 2rr
COMPRA E VENDA; T TENTE: Os proprietários acima mencionado
8 qualificados; ADQUIRENTE: VALDECIR DE UADROS, brasileiro, soltei,
ro, maior, nascido no dia 11/03/1975, auxiliar de laboratório, por-
tador da CI/AG nr. 6.331.616-4-Pr expedida em data de 09/10/1991,
inscrito no CPF sob o nr. 794,616,039-91, residente e Cdomiciliado
SEOVENO VERSO À
|
n FICHA
- 4 -
ÚBRICA
Continuação da matricula nº 7.614 do Livro nº 02. | (6)
CONTINUAÇÃO
Cruz; Certidão Negativa de Débitos Municipal expedida pela Prefeitura Municipal de Irati-
PR, em nome dos outorgantes sob os nºs 5101 e 5102/2011 (aa) Sara Beatriz Kolicheski
Martins, em data de 30/08/20] 1; Guia de Recolhimento Funrejus no Valor de R$ 143,08
(cento e quarenta e três reais e oito centavos) guia nº 11060003900109771, cód. da receita nº
71, devidamente quitado; Certidão Negativa expedida pelo Cartório do distribuidor Judicial
desta Comarca em nome dos Outorgantes (aa) Ana Carolina S. Demczuk, em data de
30/08/2011; Certidão Negativa expedida pela Vara do Trabalho de Irati-PR, em nome dos
outorgantes sob os nºs 5520 c 5521/2011 (aa) Marcos Chornobay, em data de 30/08/2011;
Certidão Negativa de Distribuição de Ações cíveis e fiscais e de execuções criminais, em
nome dos outorgantes, emitidas eletronicamente via internet em data de 30/08/2011. Demais
condições constam na escritura. Dou Fé. D upra. Custas: VRC 4.312,00 R$/CPC 607.99.
(as) Juliana Czys — Auxiliar Juramentada (E >
CONTINUA NO VERSO

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