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norma nº 3378/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3378 / 2011
Date 2011-11-29
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
EM 02142] 94)
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - P
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
LEI Nº 3378
SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA
E CINCO MIL REAIS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1lº - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS:
Projeto de Atividade
Descrição
PROJETO DE OLHO NO CAMPO
Art.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E
CINCO MIL REAIS):
Dotações Suplementadas
Descrição
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL - FMDCA
10.003.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.003.0008.0243 ASSISTENCIA À CRIANCA E AO ADOLESCENTE
10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.003.0008.0243.0801.5647 | PROJETO DE OLHO NO CAMPO
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
Total R$ 20.000,00 (VINTE MIL Reais)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
ú FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL - EMDCA
10.003.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.003.0008.0243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.003.0008.0243.0801.5647 | PROJETO DE OLHO NO CAMPO
433903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
00051880 Contribuições Entid não Gov. ECA/EMDCA
Total RS 100.000,00 (CEM MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.003 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL - FMDCA
10.003.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.003.0008.0243.0801.5647 | PROJETO DE OLHO NO CAMPO A
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00051880 Contribuições Entid não Gov. ECA/FMDCA
R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
Art. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
Art. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 29 de
. -
Cd s
PREFEITO MUNICIPAL
novembro de 2011.

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