| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3386 / 2011 |
| Date | 2011-11-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DAS ORQUÍDEAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 www.irati.pr.gov.br — janeteQDirati.pr.gov.br em 02l1212044 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3386 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DAS ORQUIDEAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DAS ORQUIDEAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.254.228/0001-24. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de novembro de 2011. A refeito Municipal