| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3406 / 2011 |
| Date | 2011-12-14 |
| Ementa | CRIA NOVOS CARGOS E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES, ACRESCENTANDO AO ANEXO DE LEI 1978/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — P| Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062] PUBLICADO www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM Jol4a 100M DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3406 Súmula: Cria novos cargos e respectiva remuneração, aumenta número de vagas já existentes, acrescentando ao anexo da Lei 1978/2003, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei cria novos cargos e respectiva remuneração e aumenta número de vagas já existentes, acrescentando aos anexos da Lei 1978/2008. Art. 2º - Ficam criados os cargos públicos de provimento efetivo conforme a seguir: Parágrafo único — Os cargos públicos aludidos no caput serão regidos por regime jurídico próprio do Servidor Municipal DOS CARGOS CRIADOS Grupo Ocupacional: Operacional - Grupo | Carga Vagas ed Denominação do Cargo Requisitos gp de DiáHã Vencimentos - o | Eletatêenco | “| 3º grau específico s Eletrotécnico Il pós-graduação na área Lo TF | [mo 08 Engenheiro Ambiental | 3º grau específico MF Engenheiro Ambiental Il pós-graduação na área X ns nen “| Técnico em Edificações | 2º grau c/curso técnico na área (o) 01 08 Técnico em Edificações Il 3º grau específico B Técnico em Edificações III pós-graduação na área L Q ] Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br Grupo Ocupacional: Administração Carga . Padrão de Vagas Horária Denominação do Cargo Requisitos ds Vencimentos Diária 01 os Turismólogo | 3º grau específico Turismólogo Il pós-graduação na área Grupo Ocupacional: Saúde e Promoção Social Carga Padrão de Horária Denominação do Cargo Requisitos É Vencimentos Diária co Pedagogo | 7 | 3º grau específico | s se Pedagogo Il pós-graduação na área T = Fonoaudiólogo | 3º grau específico | s Fonoaudiólogo Il pós-graduação na área T Art. 3º - Aumenta-se o número de vagas já existentes nos cargos públicos de provimento efetivo, constantes dos anexos da Lei Municipal 1978/2003, em: CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Anexo Il - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração Grupo Ocupacional: Administração Carga io .—. = Padrão de Vagas Horária Denominação do Cargo Requisitos e Vencimentos Diária Advogado | 3º grau específico s 03 04 Advogado Il pós-graduação na área V Técnico em 2º grau completo e curso 01 08 M Processamento de Dados específico na área Anexo III - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração Carga Horária Diária Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br Grupo Ocupacional: Operacional - Grupo | Denominação do Cargo Requisitos Padrão de Vencimentos 08 Anexo IV - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração Técnico Agricola | 2º grau completo M Técnico Agricola Il 2º grau c/ aperfeiçoamento N Técnico Agricola Ill 3º grau específico (o) Técnico Agricola IV pós-graduação na área s Engenheiro Agrônomo | 3º grau específico x Engenheiro Agrônomo Il pós-graduação na área Y2 Engenheiro Civil | 3º grau específico x Engenheiro Civil ll pós-graduação na área Grupo Ocupacional: Operacional — Grupo Il Carga eg . o Padrão de Vagas Horária Denominação do Cargo Requisitos ga Vencimentos Diária 1º Grau completo ou em curso E-1 à E-3 da 06 08 Assistente Operacional V e 15 anos de serviço no nível | Tabela Anexa anterior. Vil Anexo V - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração Grupo Ocupacional: Saúde e Promoção Social Carga : . = Padrão de Horária Denominação do Cargo Requisitos . au Vencimentos Diária 02 Cirurgião Dentista | 3º grau específico Cirurgião Dentista || pós-graduação na área e | os os Médico | 3º grau específico Médico Il pós-graduação na área uv vz SS Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br PT — | Téc. em Higiene Dental | 2º grau completo 7 M 04 08 Téc. em Higiene Dental Il 2º grau c/ aperfeiçoamento N Téc. em Higiene Dental Ill 3º grau específico (6) a =" “| Médico Veterinário | 3º grau específico X | —| Medico Veterinário Il pós-graduação na área YZ oa [ da Nutricionista | 3º grau específico E L Nutricionista Il pós-graduação na área V =” er Psicólogo | 3ºgrauespecífico | L Psicólogo Il pós-graduação na área (0) Art. 4º - As atribuições dos cargos criados são as seguintes: |- CARGO: ELETROTÉCNICO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: TERCEIRO GRAU EspEcíFico ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Análise e instalação da rede elétrica; conhecimento em cabeamento para execução de projetos elétrico e rede lógica (cabos, tomadas, adaptadores, disjuntores e os pertinentes a formação do eletrotécnico), conhecimentos para uso de aparelhos de medição de grandezas elétricas, instalação de equipamentos de informática, elétricos e links de comunicação de dados. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. || - CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: TERCEIRO GRAU ESPECÍFICO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Investigação, avaliação, adaptação e implantação de sistemas de produção ambientalmente viáveis, a recuperação de áreas degradadas e a diminuição e o monitoramento dos processos e atividades causadores de impactos ambientais. São responsáveis pelo preparo de empresas e organizações para receber licenças ambientais de funcionamento. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Il - CARGO: FONOAUDIÓLOGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: TERCEIRO GRAU ESPECÍFICO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Prestar assistência de fonoaudiologia. Fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais e na População determinada pelo Sistema de Saúde do Município. Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios e unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos em diversas patologias Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros, Elaborar relatórios; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de primeiros socorros; Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. IV — CARGO: PEDAGOGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: TERCEIRO GRAU ESPECÍFICO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Implementar a execução, avaliar e coordenar a construção ou reconstrução do projeto pedagógico de educação básica com a equipe escolar. No desenvolvimento das atividades, viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Elaborar projetos pedagógicos especiais. Implantar, coordenar e avaliar projeto pedagógico de educação básica. Avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico para cada etapa da educação básica. Assessorar técnico-pedagogicamente no planejamento, desenvolvimento, avaliação e aperfeiçoamento de atividades educacionais. Promover o treinamento em tecnologia educacional. Coordenar reuniões pedagógicas com pais, professores e profissionais de outros segmentos. Promover integração entre família, escola e comunidade. Elaborar e orientar a utilização de materiais instrucionais. Executar atividades administrativas em sua área de atuação. Prestar serviços educacionais e outros às crianças na primeira etapa de educação básica. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. V— CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: SEGUNDO GRAU COMPLETO E CURSO TÉCNICO NA ÁREA ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Desenvolver projetos de edificações sob supervisão. Estabelecer quantitativo de materiais necessários à obra. Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e solo. Interpretar projetos e especificações técnicas. Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão. Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma. Analisar e adequar custos. Fazer composição de custos diretos e indiretos. Organizar arquivo técnico. Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços. Identificar problemas e sugerir soluções alternativas. Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da obra. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br VI- CARGO: TURISMÓLOGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: TERCEIRO GRAU ESPECÍFICO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Orientar e coordenar oportunidades para o estudo e análise, em profundidade, do Turismo, em planejamento e desenvolvimento dos serviços do mercado turístico, inclusive no meio ambiental, histórico-cultural, esporte, lazer e transportes, relacionado com o planejamento e à administração de serviços e produtos turísticos, visando O desenvolvimento sustentável; levantar dados junto a unidades organizacionais, relativos a processos e procedimentos utilizados; estudar e analisar os dados levantados; estimular o turismo social e o lazer; elaborar projetos turísticos; buscar minimizar os problemas sociais do Município através da geração de empregos e serviços com projetos turísticos que promovam e incentivem o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico; elaborar “layout”; estudar, analisar, propor, redefinir e implantar formulários e outros instrumentos administrativos; incentivar a criatividade, as artes e as manifestações sociais e culturais, artesanais ou folclóricas, atingindo um número cada vez maior de pessoas; elaborar roteiros turísticos; acompanhar os projetos turísticos oriundos do turismo nas entidades públicas envolvidas no processo, desde a operacionalização e execução: realizar eventos turísticos; ministrar, orientar, executar os projetos sociais e/ou turísticos, cursos de capacitação, de oficinas pedagógicas e outros afins; manter postura profissional, inclusive com ética e moral, executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de dezembro de 2011.