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norma nº 3406/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3406 / 2011
Date 2011-12-14
EmentaCRIA NOVOS CARGOS E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES, ACRESCENTANDO AO ANEXO DE LEI 1978/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — P|
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062] PUBLICADO
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
EM Jol4a 100M
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3406
Súmula: Cria novos cargos e respectiva remuneração,
aumenta número de vagas já existentes, acrescentando ao
anexo da Lei 1978/2003, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente Lei cria novos cargos e respectiva
remuneração e aumenta número de vagas já existentes, acrescentando aos anexos da
Lei 1978/2008.
Art. 2º - Ficam criados os cargos públicos de provimento efetivo
conforme a seguir:
Parágrafo único — Os cargos públicos aludidos no caput serão
regidos por regime jurídico próprio do Servidor Municipal
DOS CARGOS CRIADOS
Grupo Ocupacional: Operacional - Grupo |
Carga
Vagas ed Denominação do Cargo Requisitos gp de
DiáHã Vencimentos
- o | Eletatêenco | “| 3º grau específico s
Eletrotécnico Il pós-graduação na área Lo TF |
[mo 08 Engenheiro Ambiental | 3º grau específico MF
Engenheiro Ambiental Il pós-graduação na área X
ns nen “| Técnico em Edificações | 2º grau c/curso técnico na área (o)
01 08 Técnico em Edificações Il 3º grau específico B
Técnico em Edificações III pós-graduação na área L Q ]
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
Grupo Ocupacional: Administração
Carga
. Padrão de
Vagas Horária Denominação do Cargo Requisitos
ds Vencimentos
Diária
01 os Turismólogo | 3º grau específico
Turismólogo Il pós-graduação na área
Grupo Ocupacional: Saúde e Promoção Social
Carga
Padrão de
Horária Denominação do Cargo Requisitos É
Vencimentos
Diária
co Pedagogo | 7 | 3º grau específico | s se
Pedagogo Il pós-graduação na área T
= Fonoaudiólogo | 3º grau específico | s
Fonoaudiólogo Il pós-graduação na área T
Art. 3º - Aumenta-se o número de vagas já existentes nos cargos
públicos de provimento efetivo, constantes dos anexos da Lei Municipal 1978/2003, em:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Anexo Il - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração
Grupo Ocupacional: Administração
Carga
io .—. = Padrão de
Vagas Horária Denominação do Cargo Requisitos
e Vencimentos
Diária
Advogado | 3º grau específico s
03 04
Advogado Il pós-graduação na área V
Técnico em 2º grau completo e curso
01 08 M
Processamento de Dados específico na área
Anexo III - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração
Carga
Horária
Diária
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Grupo Ocupacional: Operacional - Grupo |
Denominação do Cargo
Requisitos
Padrão de
Vencimentos
08
Anexo IV - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração
Técnico Agricola | 2º grau completo M
Técnico Agricola Il 2º grau c/ aperfeiçoamento N
Técnico Agricola Ill 3º grau específico (o)
Técnico Agricola IV pós-graduação na área s
Engenheiro Agrônomo | 3º grau específico x
Engenheiro Agrônomo Il pós-graduação na área Y2
Engenheiro Civil | 3º grau específico x
Engenheiro Civil ll
pós-graduação na área
Grupo Ocupacional: Operacional — Grupo Il
Carga
eg . o Padrão de
Vagas Horária Denominação do Cargo Requisitos
ga Vencimentos
Diária
1º Grau completo ou em curso E-1 à E-3 da
06 08 Assistente Operacional V e 15 anos de serviço no nível | Tabela Anexa
anterior. Vil
Anexo V - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração
Grupo Ocupacional: Saúde e Promoção Social
Carga
: . = Padrão de
Horária Denominação do Cargo Requisitos .
au Vencimentos
Diária
02 Cirurgião Dentista | 3º grau específico
Cirurgião Dentista || pós-graduação na área
e |
os os Médico | 3º grau específico
Médico Il pós-graduação na área
uv vz
SS
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PT — | Téc. em Higiene Dental | 2º grau completo 7 M
04 08 Téc. em Higiene Dental Il 2º grau c/ aperfeiçoamento N
Téc. em Higiene Dental Ill 3º grau específico (6)
a =" “| Médico Veterinário | 3º grau específico X |
—| Medico Veterinário Il pós-graduação na área YZ
oa [ da Nutricionista | 3º grau específico E
L Nutricionista Il pós-graduação na área V
=” er Psicólogo | 3ºgrauespecífico | L
Psicólogo Il pós-graduação na área (0)
Art. 4º - As atribuições dos cargos criados são as seguintes:
|- CARGO: ELETROTÉCNICO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: TERCEIRO GRAU EspEcíFico
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Análise e instalação da rede elétrica; conhecimento em cabeamento para execução de
projetos elétrico e rede lógica (cabos, tomadas, adaptadores, disjuntores e os pertinentes
a formação do eletrotécnico), conhecimentos para uso de aparelhos de medição de
grandezas elétricas, instalação de equipamentos de informática, elétricos e links de
comunicação de dados. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício da função.
|| - CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: TERCEIRO GRAU ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Investigação, avaliação, adaptação e implantação de sistemas de produção
ambientalmente viáveis, a recuperação de áreas degradadas e a diminuição e o
monitoramento dos processos e atividades causadores de impactos ambientais. São
responsáveis pelo preparo de empresas e organizações para receber licenças ambientais
de funcionamento. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício da função.
Il - CARGO: FONOAUDIÓLOGO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: TERCEIRO GRAU ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Prestar assistência de fonoaudiologia. Fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos
públicos e em servidores municipais e na População determinada pelo Sistema de Saúde
do Município. Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios e unidades sanitárias
e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Examinar servidores públicos
municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e
assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos em diversas patologias
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fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso
de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso;
Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando
enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores
especializados. Atender emergências e prestar socorros, Elaborar relatórios; Elaborar e
emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos
de primeiros socorros; Supervisionar em atividades de planejamento ou execução,
referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego;
Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do
Município ou designações superiores. Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função.
IV — CARGO: PEDAGOGO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: TERCEIRO GRAU ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Implementar a execução, avaliar e coordenar a construção ou reconstrução do projeto
pedagógico de educação básica com a equipe escolar. No desenvolvimento das
atividades, viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da
comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Elaborar projetos pedagógicos
especiais. Implantar, coordenar e avaliar projeto pedagógico de educação básica. Avaliar
o desenvolvimento do projeto pedagógico para cada etapa da educação básica.
Assessorar técnico-pedagogicamente no planejamento, desenvolvimento, avaliação e
aperfeiçoamento de atividades educacionais. Promover o treinamento em tecnologia
educacional. Coordenar reuniões pedagógicas com pais, professores e profissionais de
outros segmentos. Promover integração entre família, escola e comunidade. Elaborar e
orientar a utilização de materiais instrucionais. Executar atividades administrativas em
sua área de atuação. Prestar serviços educacionais e outros às crianças na primeira
etapa de educação básica. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função.
V— CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: SEGUNDO GRAU COMPLETO E CURSO TÉCNICO NA ÁREA
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Desenvolver projetos de edificações sob supervisão. Estabelecer quantitativo de
materiais necessários à obra. Realizar levantamento topográfico e executar controle
tecnológico de materiais e solo. Interpretar projetos e especificações técnicas. Executar
esboços e desenhos técnicos, sob supervisão. Elaborar planilha de quantidade e de
custos para orçamento de obra ou reforma. Analisar e adequar custos. Fazer composição
de custos diretos e indiretos. Organizar arquivo técnico. Inspecionar a qualidade dos
materiais e serviços. Identificar problemas e sugerir soluções alternativas. Inspecionar e
tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos
equipamentos e materiais disponíveis na obra. Participar de programa de treinamento,
quando convocado. Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e
medição da obra. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática específicos. Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
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VI- CARGO: TURISMÓLOGO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: TERCEIRO GRAU ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Orientar e coordenar oportunidades para o estudo e análise, em profundidade, do
Turismo, em planejamento e desenvolvimento dos serviços do mercado turístico,
inclusive no meio ambiental, histórico-cultural, esporte, lazer e transportes, relacionado
com o planejamento e à administração de serviços e produtos turísticos, visando O
desenvolvimento sustentável; levantar dados junto a unidades organizacionais, relativos a
processos e procedimentos utilizados; estudar e analisar os dados levantados; estimular
o turismo social e o lazer; elaborar projetos turísticos; buscar minimizar os problemas
sociais do Município através da geração de empregos e serviços com projetos turísticos
que promovam e incentivem o turismo como fator de desenvolvimento social e
econômico; elaborar “layout”; estudar, analisar, propor, redefinir e implantar formulários e
outros instrumentos administrativos; incentivar a criatividade, as artes e as manifestações
sociais e culturais, artesanais ou folclóricas, atingindo um número cada vez maior de
pessoas; elaborar roteiros turísticos; acompanhar os projetos turísticos oriundos do
turismo nas entidades públicas envolvidas no processo, desde a operacionalização e
execução: realizar eventos turísticos; ministrar, orientar, executar os projetos sociais e/ou
turísticos, cursos de capacitação, de oficinas pedagógicas e outros afins; manter postura
profissional, inclusive com ética e moral, executar outras atividades correlatas que lhe
forem designadas pelo superior imediato.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 14 de
dezembro de 2011.

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