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norma nº 3012/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3012 / 2010
Date 2010-05-04
EmentaALTERA O INCISO VII DA TABELA VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1796 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
native_id907

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Prefeitura Municipal de Irati ——————
Departamento de Documentação E PUBLICADO
Í
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|gm 07059010
|
]
|
L
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEINº 3012
Súmula: Altera o inciso VIl da Tabela VI da Lei Municipal n.º
1796 do Código Tributário Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Da Alteração da Tabela VI - Inciso VII
Art. 1º - Fica alterada a Tabela VI, discrimina a Cobrança da Taxa de
Serviços Diversos, em seu inciso VIl da Taxa de Embarque que passará a vigorar com a
seguinte redação:
“VIl- TAXA DE EMBARQUE
- Por passagem adquirida na Estação Rodoviária Municipal de Ônibus
Convencional 0,025
- Por passagem adquirida na Estação Rodoviária Municipal de Ônibus
Metropolitano... meeemeeeereeemrerenrerereererrereerereeenserenrarereerenrererearerearerenearanena 0.014”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e fica inalterado
os demais incisos da referida tabela.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de maio de
2010.
pálio Luiz Stoklos
—Prefeito Municipal

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