| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3050 / 2010 |
| Date | 2010-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 646.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br PUBLICADO DIVISÃO DE ) J HEX Nº 3050 EXPEDIENTE Súmula: Autoriza Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO os projetos/atividades abaixo relacionados: Projeto de Atividade Código Descrição 0000 | 1692 JASSIST SOCIAL CONVENIO 112/MDS/2006 1693 JASSIST SOCIAL CONV 112/MDS/2006 — CONTRAP 1694 |CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009 M CIDADES 1695 ICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009 — CONTRAP 1696 |CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009 M CIDADES 1698 |PAVIM ENG GUTIERREZ 30182648/2009 M CIDADES 1699 |[PAV ENG GUTIERREZ 30182648/2009 — CONTRAP 1945 [CONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08 1946. [CONSTR UNI HABITACIONAL CONTRAP Art.2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais): Dotações Suplementadas Código Descrição 10.002 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0241 ASSISTENCIA ÃO IDOSO PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0241.0801.1692 | ASSIST SOCIAL CONVENIO 112/MDS/2006 433903000000000, MATERIAL DE CONSUMO ASSIST SOCIAL CONVENIO 112/MDS/2006 Total RS 15.000,00 (QUINZE MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.002 FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0241 ASSISTENCIA AO IDOSO 10.002.0008.0241.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0241.0801.1692 | ASSIST SOCIAL CONVENIO 112/MDS/2006 433903600000000. OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br 00033816 ASSIST SOCIAL CONVENIO 112/MDS/2006 R$ 15.000,00 (QUINZE MIL Reais SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0241 ASSISTENCIA AO IDOSO 10.002.0008.0241.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE RS | 3.000,00 (TRES MIL Reais) SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0241 ASSISTENCIA AO IDOSO 10.002.0008.0241.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0241.0801.1693 | ASSIST SOCIAL CONV 112/MDS/2006 - CONTRAP OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total RS | 3.000,00 (TRES MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA AÇÃO PARTICIPATIVA 10.005.0016.0482.1501.1945 | CONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00031801 R$ 3.000,00 (TRES MIL Reais) o |SECDOBEMESTARSOCIAL HABITACAOECD||| 10.005 FUNDO M DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10.005.0016 HABITACAO 10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA 10.005.0016.0482.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA 10.005.0016.0482.1501.1946 | CONSTR UNI HABITACIONAL CONTRAP EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total RS 1.000,00 (HUM MIL Reais) 1 SEC DE VIACAO E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA T1.001.0015.0451.1501.1698 | PAVIM ENG GUTIERREZ 30182648/2009 M CIDADES 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031949 PAVIMENTACAO ENG GUTIERREZ 30182648/2009 Total RS 100.000,00 (CEM MIL Reais n SEC DE VIACAO E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA T1.001.0015.0451.1501.1699 | PAV ENG GUTIERREZ 30182648/2009 - CONTRAP 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL Reais) o! SEC DE VIACAO E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0026 TRANSPORTE 11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 11.001.0026.0782.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0026.0782.1501.1694 | CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009 M CIDADES 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031947 CONV CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009 Total RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) " SEC DE VIACAO E SERV URBANOS Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.01.0026 11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO 11.001.0026.0782.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009 - CONTRAP 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE [Total RR 70.000,00 (SETENTA MIL Reais) SEC DE VIACAO E SERV URBANOS Ss E [ILOOL | PEP. DE SERVICOS URBANOS TRANSPORTE 11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 11.001.0026.0782.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0026.0782.1501.1696 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031948 CONV CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009 Total RS 147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL Reais) " SEC DE VIACAO E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0026 TRANSPORTE 11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO 11.001.0026.0782.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL Reais Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior ocasionado nas respectivas fontes de recursos. Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 11 de maio de 2010. s O LUIZ STOKLOS REFEITO CIPAL TRANSPORTE [TRANSPORTE CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009 M CIDADES 11.001.0026.0782.1501.1697 [CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009-CONTRAP