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norma nº 3050/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3050 / 2010
Date 2010-05-11
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 646.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
PUBLICADO
DIVISÃO DE ) J
HEX Nº 3050 EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza Crédito Adicional Especial na
importância de até R$ 646.000,00 (seiscentos e
quarenta e seis mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO os
projetos/atividades abaixo relacionados:
Projeto de Atividade
Código Descrição
0000 |
1692 JASSIST SOCIAL CONVENIO 112/MDS/2006
1693 JASSIST SOCIAL CONV 112/MDS/2006 — CONTRAP
1694 |CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009 M CIDADES
1695 ICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009 — CONTRAP
1696 |CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009 M CIDADES
1698 |PAVIM ENG GUTIERREZ 30182648/2009 M CIDADES
1699 |[PAV ENG GUTIERREZ 30182648/2009 — CONTRAP
1945 [CONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08
1946. [CONSTR UNI HABITACIONAL CONTRAP
Art.2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até 646.000,00 (seiscentos e quarenta
e seis mil reais):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
10.002
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0241 ASSISTENCIA ÃO IDOSO
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0241.0801.1692 | ASSIST SOCIAL CONVENIO 112/MDS/2006
433903000000000, MATERIAL DE CONSUMO
ASSIST SOCIAL CONVENIO 112/MDS/2006
Total RS 15.000,00 (QUINZE MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002 FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0241 ASSISTENCIA AO IDOSO
10.002.0008.0241.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0241.0801.1692 | ASSIST SOCIAL CONVENIO 112/MDS/2006
433903600000000. OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
00033816 ASSIST SOCIAL CONVENIO 112/MDS/2006
R$ 15.000,00 (QUINZE MIL Reais
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0241 ASSISTENCIA AO IDOSO
10.002.0008.0241.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
RS | 3.000,00 (TRES MIL Reais)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0241 ASSISTENCIA AO IDOSO
10.002.0008.0241.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0241.0801.1693 | ASSIST SOCIAL CONV 112/MDS/2006 - CONTRAP
OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total RS | 3.000,00 (TRES MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA
AÇÃO PARTICIPATIVA
10.005.0016.0482.1501.1945 | CONSTR UNIDADES HABL INT SOC 25034648/08
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00031801
R$ 3.000,00 (TRES MIL Reais)
o |SECDOBEMESTARSOCIAL HABITACAOECD|||
10.005 FUNDO M DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
10.005.0016 HABITACAO
10.005.0016.0482 HABITACAO URBANA
10.005.0016.0482.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
10.005.0016.0482.1501.1946 | CONSTR UNI HABITACIONAL CONTRAP
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total RS 1.000,00 (HUM MIL Reais)
1 SEC DE VIACAO E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
T1.001.0015.0451.1501.1698 | PAVIM ENG GUTIERREZ 30182648/2009 M CIDADES
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031949 PAVIMENTACAO ENG GUTIERREZ 30182648/2009
Total RS 100.000,00 (CEM MIL Reais
n SEC DE VIACAO E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
T1.001.0015.0451.1501.1699 | PAV ENG GUTIERREZ 30182648/2009 - CONTRAP
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL Reais)
o! SEC DE VIACAO E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0026 TRANSPORTE
11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
11.001.0026.0782.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0026.0782.1501.1694 | CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009 M CIDADES
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031947 CONV CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009
Total RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
" SEC DE VIACAO E SERV URBANOS
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.01.0026
11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
11.001.0026.0782.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009 - CONTRAP
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
[Total RR 70.000,00 (SETENTA MIL Reais)
SEC DE VIACAO E SERV URBANOS
Ss
E
[ILOOL | PEP. DE SERVICOS URBANOS
TRANSPORTE
11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
11.001.0026.0782.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0026.0782.1501.1696
444905 100000000
OBRAS E INSTALAÇÕES
00031948 CONV CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009
Total RS 147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL Reais)
" SEC DE VIACAO E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0026 TRANSPORTE
11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
11.001.0026.0782.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL Reais
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do
excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior
ocasionado nas respectivas fontes de recursos.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 11 de
maio de 2010.
s O LUIZ STOKLOS
REFEITO CIPAL
TRANSPORTE
[TRANSPORTE
CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009 M CIDADES
11.001.0026.0782.1501.1697 [CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009-CONTRAP

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