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norma nº 3055/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3055 / 2010
Date 2010-05-11
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.305.000,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
EM 1y|0S/2010
VAIO 12940
SÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3055 ida
Súmula: Autoriza Crédito Adicional Especial na
importância de até R$ 3.305.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO os
projetos/atividades abaixo relacionado:
Projeto de Atividade
Código Descrição
ETR — ESSES
[FORMAÇÃO DA PATRULHA RURAL
ONSTRUCAÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE
Art.2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.305.000,00 (três milhões,
trezentos e cinco mil reais):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
07 SECRETARIA DE EDUCACAO,
07.004 DEPTO DE EDUCACAO ESPECIAL
07.04.0012 EDUCACAO,
07.004.0012.0367.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO
07.004.0012.0367.1201.1959 | APAE RURAL 18644819/05 CONTRAP
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total RS | 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS Reais
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10.003 FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESCENTES,
10.003.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.003.0008.0243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.003.0008.0243.0801.6499 | CONSTRUCAO DO CENTRO DA JUVENTUDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
Total R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHOES E DUZENTOS MIL REAIS)
1 SEC DE VIACAO E SERV URBANOS,
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO)
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
VIAS PUBLICAS
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
SEC DE VIACAO E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1151 | VIAS PUBLICAS
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ | 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL Reais)
SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO
FORMAÇÃO PATRULHA RURAL CONTRAP
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
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SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
AGRICULTURA
13.001.0020.0606 EXTENSÃO RURAL
13.001.0020.0606.2001 TRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO
13.001.0020.0606.2001.1702 | FORMACAO DA PATRULHA RURAL
444905200000000] EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00031821 PATRULHA RURAL
RS | 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais
13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
13.001.0020 AGRICULTURA
13.001.0020.0606 EXTENSÃO RURAL
13.001.0020.0606.2001 TRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO
PROJETO FRUTICULTURA 15623394/03 CONTRAP
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS Reais)
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do
excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de maio de 2010.

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