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norma nº 3059/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3059 / 2010
Date 2010-05-19
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br Tetra de Lad:
EM 22105) 2046
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3059
Súmula: Autoriza Crédito Adicional Especial na
importância de até R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO os
projetos/atividades abaixo relacionado:
Projeto de Atividade
Código
0000 |
1700 |IMPL ACOES RD ENFRENT VIOLENCIA CRIANC/ADOLESC J
Descrição
Art.2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.004 DPTO DE EDUCACAO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
08.004.0010 SAUDE
08.004.0010.0304 VIGILANCIA SANITARIA
08.004.0010.0304.1001 SAUDE E ESSENCIAL
08.004.0010.0304.1001.1700 | IMPL ACOES RD ENFRENT VIOLENCIA CRIANC/ADOLESC
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
VIGILANCIA EM SAUDE
Total R$ 8.000,00 (OITO MIL Reais
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.004 DPTO DE EDUCACAO E VIGILANCIA SANITARIA
08.004.0010 SAUDE
08.004.0010.0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
08.004.0010.0304.1001 SAUDE É ESSENCIAL
08.004.0010.0304.1001.1700 [IMPL ACOES RD ENFRENT VIOLENCIA CRIANC/ADOLESC
433903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
00003497 VIGILÂNCIA EM SAUDE
Total R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL Reais)
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.004 DPTO DE EDUCACAO E VIGILANCIA SANITARIA
08.004.0010 SAUDE
08.004.0010.0304 VIGILANCIA SANITARIA
08.004.0010.0304.1001 SAUDE É ESSENCIAL
08.004.0010.0304.1001.1700 [IMPL ACOES RD ENFRENT VIOLENCIA CRIANC/ADOLESC
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00003497 VIGILANCIA EM SAUDE
Total R$ 2.000,00 (DOIS MIL Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br
VIGILANCIA SANITARIA
SAUDE E ESSENCIAL
08.004.0010.0304.1001.1700 | IMPL ACOES RD ENFRENT VIOLENCIA CRIANC/ADOLESC
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00003497 VIGILANCIA EM SAUDE
Total RS 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do
superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de maio de 2010.
s O LUIZ/ STOKRÉO.
FEITO IGÍPAL

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