| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3059 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br Tetra de Lad: EM 22105) 2046 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3059 Súmula: Autoriza Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO os projetos/atividades abaixo relacionado: Projeto de Atividade Código 0000 | 1700 |IMPL ACOES RD ENFRENT VIOLENCIA CRIANC/ADOLESC J Descrição Art.2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais): Dotações Suplementadas Código Descrição 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.004 DPTO DE EDUCACAO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 08.004.0010 SAUDE 08.004.0010.0304 VIGILANCIA SANITARIA 08.004.0010.0304.1001 SAUDE E ESSENCIAL 08.004.0010.0304.1001.1700 | IMPL ACOES RD ENFRENT VIOLENCIA CRIANC/ADOLESC 433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO VIGILANCIA EM SAUDE Total R$ 8.000,00 (OITO MIL Reais 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.004 DPTO DE EDUCACAO E VIGILANCIA SANITARIA 08.004.0010 SAUDE 08.004.0010.0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 08.004.0010.0304.1001 SAUDE É ESSENCIAL 08.004.0010.0304.1001.1700 [IMPL ACOES RD ENFRENT VIOLENCIA CRIANC/ADOLESC 433903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA 00003497 VIGILÂNCIA EM SAUDE Total R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL Reais) 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.004 DPTO DE EDUCACAO E VIGILANCIA SANITARIA 08.004.0010 SAUDE 08.004.0010.0304 VIGILANCIA SANITARIA 08.004.0010.0304.1001 SAUDE É ESSENCIAL 08.004.0010.0304.1001.1700 [IMPL ACOES RD ENFRENT VIOLENCIA CRIANC/ADOLESC 433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00003497 VIGILANCIA EM SAUDE Total R$ 2.000,00 (DOIS MIL Reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br VIGILANCIA SANITARIA SAUDE E ESSENCIAL 08.004.0010.0304.1001.1700 | IMPL ACOES RD ENFRENT VIOLENCIA CRIANC/ADOLESC 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00003497 VIGILANCIA EM SAUDE Total RS 10.000,00 (DEZ MIL Reais) Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do superávit financeiro do exercício anterior. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de maio de 2010. s O LUIZ/ STOKRÉO. FEITO IGÍPAL